Depois de promover, no final de abril deste ano, uma audiência pública para discutir a crise hídrica de Curitiba e região metropolitana, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanosrealizou, na última quarta-feira (1º), uma reunião extraordinária em continuidade ao debate. A agenda contou com a participação de Julio Gonchorosky, diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). No encontro, ele respondeu diversos questionamentos que foram feitos na discussão do primeiro semestre – quando a concessionária revelou aguardar há um ano e meio que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) autorize o fim da cobrança da tarifa mínima de água. 

Dúvidas sobre o programa de distribuição de caixas d’água para famílias de baixa renda, a tarifa social, o nível dos reservatórios de Curitiba e sobre o incentivo ao reuso da água e à economia consciente foram sanadas pelo diretor da Sanepar em uma conversa com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota). Mauro Bobato (Pode), que presidente o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, também participou da reunião extraordinária – que está disponível, na íntegra, no YouTube da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

Segundo Julio Gonchorosky, somente em 2020, a tarifa social da Sanepar – que tem entre seus critérios, pessoas de baixa renda, residentes em imóveis de até 70 m² e cujo consumo de água deve ser de até 10m³/mês – beneficiou 196 mil famílias em todo o Paraná, “o que equivale a 5% das economias da Sanepar”. E das 204 mil famílias já atendidas esse ano, 26.033 são de Curitiba. Para ampliar esse número, a concessionária pretende divulgar o benefício em ações de bairros. O diretor respondeu à comissão que a Sanepar tem capacidade para atender um número maior de famílias e que o cadastramento ou recadastramento está sempre aberto. 

Com relação aos reservatórios que abastecem a capital e a RMC, Gonchorosky explicou que há tranquilidade para dizer “não há risco de colapso no sistema Passaúna”; já em relação às barragens Leste, Piraquara 1 e 2, entre julho e agosto, os reservatórios começaram a “abaixar muito rapidamente, por isso houve tendência do rodízio de água um pouco mais severo”. Questionado sobre as perdas nas tubulações do sistema de abastecimento, garantiu que Curitiba tem um dos menores índices de perda do país, perdendo apenas para Brasília (DF) e Goiânia (GO). 

Sobre a possibilidade de ampliação da profundidade dos reservatórios para aumentar a capacidade de reservação de água, ele disse ser inviável. E que a alternativa é alterar o nível das barragens. Outra possibilidade para melhorar o abastecimento de água, continuou o diretor da Sanepar, seria o aproveitamento de água das cavas. Ele informou haverem estudos técnicos e citou como exemplo as cavas da região do Umbará, cuja água é “relativamente boa” para tratamento. 

Julio Gonchorosky também alertou para a necessidade da Agepar e a própria população atuarem na preservação da Serra do Mar e de seus mananciais: “O rio Açungui [localizado no município de Campo Largo] é o maior manancial de Curitiba em volume. Ele está há mais de 60 km da capital e com desnível de mais de 400 metros. Trazer a água de lá teria um alto custo altíssimo [considerando a apenas a energia elétrica]. As obras seriam muito caras e isso incide sobre a tarifa”. 

Caixas d’água e campanhas
À comissão, o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar também falou sobre o programa de distribuição de caixas d’água para famílias que residem em áreas críticas para abastecimento, que a concessionária faz rodízio frequentemente e que não têm caixa d’água em suas residências. Para não repetir exemplo de São Paulo, onde a concessionária estadual de abastecimento distribuiu caixas d’águas e as pessoas vendiam as caixas, a Sanepar está instalando as caixas nas residências onde há viabilidade técnica para isso. Ao todo, 10 mil unidades foram instaladas, especialmente na região metropolitana de Curitiba: como nas cidades de Almirante Tamandaré, Araucária, São José dos Pinhais, Piraquara e Pinhais. Na capital, famílias que moram em diversas regiões da cidade foram contempladas, desde o Umbará ao Atuba. 

Em relação à captação da água das chuvas e reutilização de água, ele orientou que, para o abastecimento público, essa prática é inviável. Mas há discussões e estudos, dentro da Sanepar, visando incentivar o reuso da água nas indústrias, na agricultura. Julio Gonchorosky ainda considerou “interessante” o estudo de incentivos fiscais para construções sustentáveis, que captem as águas das chuvas. “A água tratada tem um custo muito alto. Não tem sentido fazer uso de água tratada para fazer limpezas gerais.” 

Sobre as campanhas de uso consciente da água, ele informou que a Sanepar começou “fortemente” suas campanhas em abril/maio de 2020, com podcasts, divulgação de playlists com músicas de 3 minutos e meio para ouvir a cada banho e dicas de economia de água. “Mês a mês as pessoas aumentaram a sua economia, que é a economia micromedido, aquilo que as pessoas reduziram o consumo no hidrômetro. A economia é na casa dos 15%, em média. O que reflete ser um exemplo de maturidade da população e a identificação de que se desperdiçava a água”, complemento. A expectativa é que após a crise hídrica, a economia se mantenha na casa dos 10%. 

Selo Verde
Na quarta, pela manhã, o colegiado havia se reunido para analisar três propostas que tramitam pela Casa. Uma delas, de Marcos Vieira (PDT), recebeu parecer favorável e está pronta para dois turnos de votação em plenário. Protocolada em setembro do ano passado, o texto (005.00174.2020) tramita com um substitutivo geral (031.00022.2021) que regulamenta, na cidade, a criação do Selo Verde para incentivar o uso de energias limpas, não poluentes e sustentáveis. 

Conforme a matéria, o selo será entregue às pessoas públicas e privadas, físicas e jurídicas que adotarem essas práticas de sustentabilidade, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e da qualidade de vida urbana. O Selo Verde poderá ser concedido pela sociedade civil organizada ou pelo poder público e a regulamentação da lei, se aprovada e sancionada, caberá ao Poder Executivo. Relator da matéria, Leonidas Dias (Solidariedade) destacou em seu parecer que a iniciativa “inegavelmente pode melhorar a qualidade de vida de toda a população”. 

A Comissão de Meio Ambiente ainda acatou o parecer pelo trâmite de Marcos Vieira ao projeto para implementar a Ação Municipal Curitiba Livre de Agrotóxicos, para a redução do uso desses produtos e o estímulo aos alimentos orgânicos (005.00232.2019, com substitutivo geral 031.00031.2020). Com o aval do colegiado, o texto também está pronto para votação em plenário. 

Terceira matéria debatida pelo colegiado, a proposta do Executivo que pede autorização da CMC para vender o trecho da rua Guarda-mor Lustosa, com 93 m², por R$ 147 mil (005.00139.2020) será encaminhada a diversas secretarias municipais para que se possam manifestar a respeito. No parecer da relatora, Maria Leticia (PV), também é indicada a necessidade de formular requerimento à Mesa Diretora para solicitar a constituição de comissão especial para analisar o projeto de lei, que é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba. 

Pedidos por mais informações, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator. 

As duas reuniões do colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e estão disponíveis aqui (manhã) e aqui (tarde) no YouTube.