Depois de serem debatidos e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos de lei da Prefeitura de Curitiba que regulam os novos planos de carreira do funcionalismo da capital serão avaliados nesta quarta-feira (9) pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público. A reunião conjunta será às 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022. Com isso, os planos estão suspensos até o dia 31 de agosto. As propostas em discussão começaram a tramitar no Legislativo há menos de três meses.

Ao todo, são seis planos de carreira, sendo que o geral abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à CMC no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.

Presidido por Serginho do Posto (União), cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Também são integrantes da comissão Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente; os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT). 

Na comissão de Economia, o plano de carreira geral está sob a relatoria de Serginho do Posto; o dos procuradores, com Jornalista Márcio Barros; o dos auditores fiscais, com a relatoria de João da 5 Irmãos; o dos professores de educação infantil, sob a relatoria de Bruno Pessuti; o dos servidores do magistério, com Osias Moraes; e os guardas municipais, com o vereador Hernani.

Já a Comissão de Serviço Público é presidida por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT). A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. 

Em Serviço Público, as relatorias foram distribuídas da seguinte forma: os planos de carreira geral e dos professores de educação infantil estão sob a relatoria de Mauro Ignácio; os projetos dos procuradores e dos guardas municipais estão com Leonidas Dias; e os planos dos auditores fiscais e dos servidores do magistério, com Tito Zeglin. 

A reunião conjunta das comissões temáticas do Legislativo está marcada para às 14h. A pauta está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC. 

Outras pautas

Logo após a agenda conjunta, a Economia permanecerá reunida para a votação de outros quatro projetos em trâmite na CMC. Um deles é o de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede autorização dos vereadores e vereadoras para abrir um crédito adicional especial, de R$ 1,55 milhão, para a compra de equipamentos e de softwares de engenharia e de arquitetura para reequipar a área de Tecnologia da Informação da Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT) (013.00003.2023). 

Também está na pauta da reunião ordinária do colegiado a matéria que institui o Plano Municipal da Primeira Infância. A iniciativa (005.00027.2023) é do vereador Dalton Borba e retorna à pauta depois de ter sido enviada pela Comissão de Economia ao Poder Executivo, para que este se manifestasse sobre seu teor. A proposta estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos de idade e determina que elas sejam submetidas ao crivo da sociedade, em conferências municipais, de cinco em cinco anos. Acesse aqui a relação completa dos projetos a serem analisados. 

Urbanismo

Na quarta, às 8h30, haverá reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. O colegiado deve votar pareceres a dois projetos de lei. Entre eles, o que regulamenta o Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), ou seja, estabelece critérios para submeter novos empreendimentos e obras a estudos prévios de impacto ambiental, de impacto na vizinhança e de tráfego (005.00003.2023). O texto é do Executivo e está sob a relatoria de Mauro Bobato (Pode), que preside o colegiado. 

O grupo tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem cinco membros: Mauro Bobato, presidente; Rodrigo Reis (União), vice-presidente; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária. 

Saúde e Bem-Estar

Também nesta quarta-feira, após a sessão plenária, será a vez da Comissão de Saúde e Bem-Estar promover sua primeira reunião do semestre para discutir pareceres a cinco iniciativas. O destaque da pauta é o projeto de lei que regulamenta o uso do cordão de girassol como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas, de Nori Seto (PP). O objetivo é garantir a quem está utilizando o cordão de girassol os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, porque sinaliza que ele faz parte desta população, mas tem uma deficiência oculta (005.00075.2023). O relator é Alexandre Leprevost (Solidariedade).

A função do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária. Além de Alexandre Leprevost, que preside a comissão, também são integrantes: João da 5 Irmãos (União), vice-presidente; Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Oscalino do Povo (PP).