De forma conjunta, três operações imobiliárias submetidas à análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final de 2023 foram analisadas e aprovadas nesta quarta-feira (19) pelas comissões de Serviço Público, e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Com isso, as propostas, que são do Poder Executivo, já podem ser incluídas na ordem do dia. O intuito da Prefeitura da capital é regularizar a situação fundiária de escolas públicas que ficam na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Em resumo, os projetos de lei da Prefeitura de Curitiba pedem a autorização dos vereadores para comprar da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba lotes que, somados, têm uma área de 7.995,42 m², ao custo de R$ 7,12 milhões. No colegiado de Serviço Público, as matérias foram relatadas pelos vereadores Leonidas Dias (Pode) e Mauro Ignácio (PSD); e em Urbanismo, os relatores designados foram Herivelto Oliveira (Cidadania) e Mauro Bobato (PP).

A maior operação imobiliária é a Prefeitura de Curitiba buscando se tornar a proprietária final do imóvel onde está implantado o Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, na rua Arthur Martins Franco. A área total a ser regularizada ali, segundo a documentação anexada ao projeto de lei, é de 4.885,23 m², precificada em R$ 3,775 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação (005.00217.2023).

As tratativas para a compra da área pelo Executivo da Curitiba S. A. começaram antes de 2022, sendo formalizadas naquele ano, conforme indica ofício assinado à época pelo diretor-presidente da companhia Marcelo Linhares Frehse. A Curitiba S. A. é uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta do Município, tendo sido criada em 1963 para gerir o esgoto e a urbanização da cidade, mas que perdeu essas atribuições em 1973, repassadas então à Urbs, para que a companhia ficasse encarregada da implantação da CIC. 

No ano de 1973, o prefeito Jaime Lerner desapropriou 43,7 milhões de metros quadrados para criar a Cidade Industrial de Curitiba, que ofereceria incentivos fiscais às empresas que migrassem para a região. As áreas desapropriadas foram originalmente transferidas à Curitiba S. A., que ficou encarregada de administrar o projeto. É por isso que ela se tornou a proprietária de áreas no CIC, onde depois foram instalados equipamentos públicos cuja regularização passa pela negociação entre a Prefeitura de Curitiba e a sua sociedade de economia mista.

Na Comissão de Serviço Público, a matéria foi relatada favoravelmente por Mauro Ignácio; e em Urbanismo, a relatoria pelo trâmite regimental foi de Herivelto Oliveira.

Regularização inclui Escola Maria do Carmo Martins e CMAEE Ana Poppovic 

A segunda maior operação imobiliária é a da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, localizada na rua João Dembinski, com área de 2.422,59 m², cuja precificação da CAI foi de R$ 2,61 milhões. Neste caso, o lote em questão não é o do estabelecimento de ensino em si, mas o do ginásio de esportes construído junto ao prédio (005.00216.2023). Os recursos para essa e para as outras duas compras de terrenos da Curitiba S. A., informa o Executivo, são provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores. Em Serviço Público a relatoria favorável foi de Leonidas Dias; e em Urbanismo, o parecer positivo foi de Mauro Bobato.

Encerrando o conjunto de projetos relacionados à Curitiba S. A., o menor lote a ser negociado pela companhia com o Executivo diz respeito ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic, localizado na rua Eduardo Sprada. A CAI avaliou em R$ 735 mil o lote com dimensões de 687 m². “A Superintendência Executiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) manifesta o interesse na referida aquisição, para a regularização da propriedade do imóvel onde está situada a unidade educacional”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca (005.00215.2023). Os votos favoráveis foram de Ignácio, em Serviço Público, e de Bobato, na Comissão de Urbanismo.

Agora, as três operações imobiliárias já podem ser votadas pelo plenário do Legislativo. O colegiado de Serviço Público é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. São membros do grupo: Mauro Ignácio, presidente; Eder Borges (PL), vice-presidente; Leonidas Dias, Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (MDB).

No colegiado de Urbanismo, a tarefa é a de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato, presidente; Rodrigo Reis (PL), vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará (PSD).