Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) envia um grupo de vereadores à Comunidade Tiradentes 2. A deliberação pela visita técnica à ocupação aconteceu em uma reunião conjunta realizada nesta terça-feira (28) entre as comissões permanentes de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A agenda ainda contou com representantes da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária. 

Vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC, a Comunidade Tiradentes 2 é formada por 64 famílias que vivem hoje sob a ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela empresa. Na semana passada, representantes da ocupação estiveram no Legislativo e foram recebidos pelo colegiado de Direitos Humanos e pelo presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (PSC). Os moradores pediram à comissão ajuda na mediação de uma agenda com o prefeito Rafael Greca, para discutir moradia, com a necessidade de a Fundação de Ação Social (FAS) efetuar o cadastro das famílias, em atendimento à nota técnica 4/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). 

Na reunião de ontem, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou as demandas da comunidade às comissões de Urbanismo e Meio Ambiente e à frente parlamentar, que concordaram com a necessidade da visita técnica – marcada para dia 5 de abril, às 14 horas –, para conhecer a realidade da ocupação e tentar viabilizar uma solução para a realocação das famílias. A vereadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro do colegiado de Urbanismo, explicou que, no pedido da reintegração de posse, a Essencis teria solicitado o aumento do efetivo de policiais militares e que o cadastro dos moradores seja feito somente pela FAS no momento do despejo. 

“[Trata-se de] um terreno insalubre para moradia, é um terreno onde não é possível as pessoas continuarem morando, mas a desocupação somente não vai adiantar. E geralmente ocorre de maneira extremamente violenta. O que seria indicado é a FAS fazer o trabalho dela antes, listar as famílias, verificar quantas pessoas são e aí sim realocar as famílias”, observou a presidente de Direitos Humanos. 

Presidente da Comissão de Urbanismo, Mauro Bobato (Pode) se comprometeu a estar presente na visita técnica, mas ponderou que, legalmente, a Câmara Municipal nada pode fazer a respeito da ação de reintegração de posse. “Como atores políticos, a gente vai ter que provocar a Cohab [Companhia de Habitação Popular de Curitiba], [para saber] o que está acontecendo efetivamente [com a fila por moradias]. […] Temos que fazer a provocação e tem que ir atrás, colocar em pauta, debater”, analisou o vereador. 

Na opinião de Rodrigo Reis (União), que está nas comissões de Direitos Humanos e é vice-presidente de Urbanismo, o Legislativo precisa verificar, in loco, a situação das famílias da ocupação, mas não pode “incentivar invasões de terrenos ou furar a fila da Cohab”. Ele reclamou ser comum beneficiados com moradias populares colocarem seus imóveis à venda e que não há fiscalização; ele ainda sugeriu que seja “estudado um método” para coibir a venda de imóveis da Cohab. “São dois pontos antagônicos, mas que têm tudo a ver um com outro: não podemos incentivar a invasão de terrenos, mas, ao mesmo tempo, temos que cobrar da Cohab para que acelere a construção de novas casas para as pessoas que precisam de casas para morar”, esclareceu. 

“Não devemos criminalizar as pessoas que estão nessas ocupações. Não é invasão, é ocupação. Elas não estão lá porque desejam estar lá, elas foram buscar um espaço de moradia”, respondeu Maria Leticia (PV), que preside a Comissão de Meio Ambiente. Para a vereadora, o foco da visita técnica não é a venda de imóveis da Cohab, mas a busca de soluções para que as pessoas sejam acolhidas pelo município após a reintegração de posse da área que pertence à Essencis. “Precisamos debater a reforma urbana, discutir, enquanto país, medidas legais para dar moradia a todos os brasileiros e brasileiras, que é um direito constitucional”, complementou Bruno Pessuti (Pode), que integra Direitos Humanos. 

Debate institucional
Para Herivelto Oliveira (Cidadania), membro de Urbanismo, a Prefeitura de Curitiba deve se preocupar com a desocupação do imóvel o quanto antes, “para evitar o surgimento de uma nova Caximba, ocupação que começou com cinco, seis famílias, e hoje tem mais de 1,1 mil famílias, que serão realocadas no novo bairro”. “Na semana passada, conversei com um dos engenheiros que estão cuidando da obra e ele me disse que, por dia, estão chegando [em média] mais cinco, dez famílias na ocupação da Caximba. Quando uma ocupação ganha um porte como esse, só uma obra de grande porte como a da Caximba você consegue resolver”, emendou. 

Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária, Dalton Borba (PDT), oficialmente a ocupação Tiradentes 2 existe há menos de dois anos. Ele ainda defendeu que assuntos fundiários não devem se resumir às ações da Cohab, pois “uma coisa é a propriedade, outra coisa é a moradia”. Como tentativa de buscar uma solução efetiva para a ação de despejo da comunidade, o vereador propôs que o debate seja institucionalizado e envolva outros agentes, como Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública, OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná), Tribunal de Justiça e UTFPR.

“[…] É uma questão de direitos humanos. Essa desocupação pode ser violenta, como acontece em todas as desocupações. Então, os moradores pediram esse auxílio. Como o vereador Dalton já pontuou, juridicamente não há o que ser feito, a desocupação vai ocorrer. Mas não vai ser com violência, em que a FAS vai lá, faz o cadastro, retira os pertences das pessoas, separando as famílias, com mulheres e crianças de um lado e homens do outro”, finalizou Giorgia Prates. 

A visita técnica está marcada para quinta-feira da próxima semana, dia 5 de abril, às 14h. Além dos vereadores já mencionados, também participaram da reunião conjunta Zezinho Sabará (União), membro das comissões de Urbanismo e de Meio Ambiente, e Jornalista Márcio Barros (PSD), vice-presidente do colegiado de Direitos Humanos.