Tramitando em regime de urgência desde esta segunda-feira (4), a proposta de lei complementar da Prefeitura de Curitiba, que promove mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumenta a alíquota de 2% para 4% para operadoras de planos de saúde (002.00030.2017), será debatida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização em reunião extraordinária nesta quinta-feira (7), às 9h. O parecer pronto para ser votado é do presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB).

Já com o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (veja aqui), o texto altera 21 artigos do Código Tributário de Curitiba, sendo a principal alteração o aumento de 2% para 4% do que é cobrando dos planos de saúde. Já o setor de hotelaria e eventos terá a alíquota reduzida de 5% para 2% para “atrair investidores”, segundo a justificativa do Executivo. Outras mudanças são feitas nos artigos referentes às alíquotas, mas são apenas “nova disposição dos incisos para deixá-los de forma mais didática” (leia mais).

Outros três projetos serão analisados pela comissão, todos da prefeitura. Um deles pede a abertura de crédito adicional especial de R$ 29,4 milhões para a recuperação de 34,5 km de vias públicas (013.00004.2017), também relatado por Thiago Ferro. O recurso é proveniente da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e será alocado na Secretaria Municipal de Obras Públicas (saiba mais).  

Completam a pauta duas propostas relacionadas à Cohab. Sob a relatoria de Mauro Ignácio (PSB), a primeira é o projeto de lei orçamentária (013.00008.2017) que remaneja R$ 16 milhões no orçamento municipal para a compra de 22 terrenos da Urbs (mais informações). E o colegiado deve votar o parecer de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) ao projeto que pede a doação à Cohab de uma área de 4,9 mil m², no bairro Fazendinha, avaliada em R$ 1,11 mi pela administração municipal (005.00305.2017).  

Além de Ferro, Ignácio e Dr. Wolmir, também integram a Comissão de Economia os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM). A reunião será às 9h, na sala das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).