A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu parecer favorável, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (21), ao projeto de lei em que o Executivo pede a autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a compra de um terreno pertencente à Cohab-CT. Trata-se de um lote no Campo de Santana, com 165 mil m², e avaliado em R$ 17 milhões (005.00154.2023). O trâmite da proposição foi abreviado, devido a um requerimento de urgência aprovado na semana passada (leia mais). Com isso, o projeto deve ser avaliado em primeiro turno na sessão plenária de terça-feira (22). 

A depreciação aplicada no valor e a urgência para a votação foram questionados pelas vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT), tanto na votação do regime de urgência, quanto na reunião de Economia. Indiara, relatora da proposta na comissão, deu voto pelo pedido de mais informações. Ela questionava, por exemplo, por que a aplicação de apenas 25% de depreciação no valor, sendo a área em grande parte de preservação ambiental permanente, além do uso do valor máximo para o precificar o terreno, em vez do valor médio. 

No entanto, a proposta recebeu voto em separado, de Serginho do Posto (União), e acatado pelo colegiado, pelo trâmite regimental. Ele cita, em seu relatório, que a Superintendência de Administração da Prefeitura, um estudo de ocupação verificou que “há possibilidade de aproveitar 75% do potencial construtivo da área, motivo pelo qual foi aplicada pela CAI [Comissão de Avaliação de Imóveis] a depreciação de 25%, proporcional ao não aproveitamento”, cita Serginho do Posto. 

A área em discussão trata-se de parte do terreno onde hoje se situa o Parque Pinhal do Santana, com limites próximos da rua Jorge Tortato e da estrada Delegado Bruno de Almeida. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração indicou o valor de R$ 17 milhões pelo espaço, já descontada a depreciação de 25%, por se tratar de Área de Preservação Permanente. Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba diz que a operação imobiliária “é necessária para a regularização da propriedade do imóvel”, hoje cedida pela Cohab, ao Município, em regime de comodato. 

O colegiado é formado pelos vereadores Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).