Em primeira reunião do segundo semestre, Economia avalia 9 projetos
Nesta terça-feira (14), em sua primeira reunião na renovada Sala das Comissões, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização apreciou o trâmite de 9 projetos de lei, sendo que 7 foram aprovados, 1 foi devolvido ao autor e outro foi encaminhado para obtenção de mais informações. Uma das proposições acatadas foi do prefeito e dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e cria o Conselho Municipal de Inovação (005.00370.2017).
De acordo com a justificativa do projeto, a finalidade “é a de fomentar o ambiente de inovação de Curitiba, para que este se desenvolva de forma integrada, sistêmica, sustentável e saudável, favorecendo não apenas aqueles que fazem parte do ecossistema de inovação de Curitiba, mas a cidade como um todo”.
A justificativa ainda destaca que “vários municípios brasileiros já contam com leis de inovação. Na região sul, é possível citar Porto Alegre e Florianópolis. No interior desses estados e do Paraná, merecem destaques os municípios de Santa Maria, Joinville, Maringá e Francisco Beltrão”. “A ideia principal é criar diferenciais de dinamismo e atratividade de investimentos inovadores no município”, observa Thiago Ferro (PSDB), relator da matéria e presidente do colegiado. Ainda segundo ele, “em 5 de junho foram pedidas mais informação à prefeitura relativa à estimativa de impacto financeiro-orçamentário e demais documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Para a prefeitura, a utilização dos termos "incentivo" e "fomento" não vinculam ou efetivam qualquer renúncia de receita ou aumento de despesa, visto que as menções são feitas na forma de diretrizes e normas de orientação”, explica Ferro. Para o Executivo, a regra não é auto aplicável e, quando o projeto for posto em prática, “os trâmites legais serão respeitados e as previsões orçamentárias efetivadas no momento oportuno”. A proposição segue para a comissão de Serviço Público.
Também do prefeito é o projeto que aliena terreno em favor de Sissi Cristine Duarte Fernandes e Áureo da Silva Fernandes (005.00070.2018). Professor Silberto (MDB), relator do projeto, foi favorável ao trâmite. O projeto segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
Microcervejarias
O colegiado também analisou o projeto que dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Curitiba (005.00378.2017). O projeto leva em consideração alguns fatores como a recente disseminação da atividade de produção e consumo de cervejas artesanais em pequena e média escala para fins comerciais, em todo o Brasil; a relativa simplicidade dos equipamentos e dos procedimentos, compreendidos na produção e venda artesanal de cerveja; que o incentivo a esse tipo de negócio tende a dar segurança legal e garantir a segurança sanitária aos consumidores.
Bruno Pessuti, autor da matéria, explicou que em nenhum momento o projeto trata de enquadramento das microcervejarias no Simples Nacional. O projeto apresenta apenas políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejaria e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros e o artigo 1º prevê aumento na arrecadação de tributos. Quanto a ausência de impacto financeiro, “o projeto de lei trata apenas de ferramentas para incentivar a atividade de microcervejaria. Desta forma, eventual custo será arcado pela sociedade civil organizada em parceria com o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais [Procerva]”. Paulo Rink (PR), relator do projeto, emitiu um parecer positivo a respeito que será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Turismo.
Também é de Bruno Pessuti o projeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo a Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018). “Com o incentivo a autogeração de energia solar, Curitiba poderá ser novamente vanguarda em sustentabilidade, por isso, o texto do projeto de lei, permite que telhados possam ser construídos com painéis solares, e inclusive locais onde já existe uma impermeabilização como estacionamentos térreos de supermercados e condomínios residenciais possam ser instalados painéis solares para a captação da energia fotovoltaica”, explica o vereador, em sua justificativa.
O relator Thiago Ferro entende que “a proposição não cria incentivos fiscais. Trata-se de uma norma orientativa visando a sustentabilidade de nosso meio ambiente. Ela ainda dispõe sobre algumas diretrizes relativas ao assunto em tela, delimitando que aqueles auto produtores de energia elétrica estarão aptos a aderir a programas de incentivos fiscais. Estes, por sua vez, deverão ser criados pelo executivo, e neste momento é que será verificada a renúncia municipal”. O projeto segue para a comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
Primeiros socorros
Thiago Ferro também emitiu um parecer favorável ao projeto de Mauro Bobato (Pode) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Curitiba, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, ao menos um profissional com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas (005.00009.2018 com substitutivo geral 031.00008.2018). Ele esclarece em seu parecer que as unidades educacionais poderão se utilizar da expertise do SAMU e ao final do curso o estabelecimento de ensino receberá um selo renovável a cada reciclagem. “A proposição irá reforçar de maneira permanente as ações já realizadas e possibilitar a ação do SAMU na capacitação profissionalizada dos servidores da educação e, por consequência, dos alunos da rede pública de ensino”. A proposição segue para a comissão de Educação, Cultura e Turismo.
Jairo Marcelino (PSD) votou favoravelmente ao trâmite do projeto de Cristiano Santos (PV) que altera o texto da lei municipal 14.880/2016, que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Curitiba (005.00018.2018). “A prefeitura apresentou uma planilha com o número de atendimentos cobertos pela lei desde janeiro de 2017 até maio de 2018, apresentando o custo e o percentual de abatimento sobre o valor da outorga paga pelas funerárias à prefeitura”, mencionou Jairo. O vereador lembrou ainda que de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), as doações realizadas até agora em Curitiba já teriam beneficiado mais de 800 pessoas pelo alcance social da lei. O projeto agora passa pela comissão de Serviço Público.
O parecer de Professora Josete (PT) sobre o projeto de Mestre Pop (PSC) que dispõe sobre a instalação de Lixeiras Ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos nas áreas das feiras livres, artesanais e eventos culturais, realizados no Município de Curitiba, foi positivo (005.00148.2017 com substitutivo geral 031.00036.2017). O Instituto Municipal do Turismo não se opôs à proposta. Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente considera inviável porque teria que haver coleta separada e porque a secretaria não possui servidores suficientes para fazer a fiscalização de todo o processo (implantação e correta utilização das lixeiras; coleta e transporte dos resíduos orgânicos). A Secretaria Municipal do Abastecimento (SMAB) considera a proposta válida, mas pondera que há 89 pontos de feiras na cidade, forçando o poder público a lidar com o problema do vandalismo. Josete entendeu que há viabilidade e que elas [as lixeiras] poderiam estar incluídas na classificação orçamentária 10001.17512.0011.2135 – gestão dos serviços de limpeza pública – efetuando a coleta de lixo, de resíduos de natureza diversa.
Mais informações e devolução
Em relação ao projeto de autoria de diversos vereadores que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis locados ou cedidos em comodato para finalidades religiosas, Mauro Ignacio (PSB) optou por pedir mais informações. Ele entende ser necessária a apresentação por parte do Executivo de estudo de impacto financeiro (002.00023.2017). Da mesma forma, Sabino Picolo (DEM) entende a necessidade de apresentação de estudo de impacto financeiro em relação ao projeto de Cristiano Santos que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017). Neste caso, o autor da matéria deve apresentar o estudo.
O colegiado é composto por Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignacio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB), e Sabino Picolo (DEM).
De acordo com a justificativa do projeto, a finalidade “é a de fomentar o ambiente de inovação de Curitiba, para que este se desenvolva de forma integrada, sistêmica, sustentável e saudável, favorecendo não apenas aqueles que fazem parte do ecossistema de inovação de Curitiba, mas a cidade como um todo”.
A justificativa ainda destaca que “vários municípios brasileiros já contam com leis de inovação. Na região sul, é possível citar Porto Alegre e Florianópolis. No interior desses estados e do Paraná, merecem destaques os municípios de Santa Maria, Joinville, Maringá e Francisco Beltrão”. “A ideia principal é criar diferenciais de dinamismo e atratividade de investimentos inovadores no município”, observa Thiago Ferro (PSDB), relator da matéria e presidente do colegiado. Ainda segundo ele, “em 5 de junho foram pedidas mais informação à prefeitura relativa à estimativa de impacto financeiro-orçamentário e demais documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Para a prefeitura, a utilização dos termos "incentivo" e "fomento" não vinculam ou efetivam qualquer renúncia de receita ou aumento de despesa, visto que as menções são feitas na forma de diretrizes e normas de orientação”, explica Ferro. Para o Executivo, a regra não é auto aplicável e, quando o projeto for posto em prática, “os trâmites legais serão respeitados e as previsões orçamentárias efetivadas no momento oportuno”. A proposição segue para a comissão de Serviço Público.
Também do prefeito é o projeto que aliena terreno em favor de Sissi Cristine Duarte Fernandes e Áureo da Silva Fernandes (005.00070.2018). Professor Silberto (MDB), relator do projeto, foi favorável ao trâmite. O projeto segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
Microcervejarias
O colegiado também analisou o projeto que dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Curitiba (005.00378.2017). O projeto leva em consideração alguns fatores como a recente disseminação da atividade de produção e consumo de cervejas artesanais em pequena e média escala para fins comerciais, em todo o Brasil; a relativa simplicidade dos equipamentos e dos procedimentos, compreendidos na produção e venda artesanal de cerveja; que o incentivo a esse tipo de negócio tende a dar segurança legal e garantir a segurança sanitária aos consumidores.
Bruno Pessuti, autor da matéria, explicou que em nenhum momento o projeto trata de enquadramento das microcervejarias no Simples Nacional. O projeto apresenta apenas políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejaria e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros e o artigo 1º prevê aumento na arrecadação de tributos. Quanto a ausência de impacto financeiro, “o projeto de lei trata apenas de ferramentas para incentivar a atividade de microcervejaria. Desta forma, eventual custo será arcado pela sociedade civil organizada em parceria com o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais [Procerva]”. Paulo Rink (PR), relator do projeto, emitiu um parecer positivo a respeito que será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Turismo.
Também é de Bruno Pessuti o projeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo a Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018). “Com o incentivo a autogeração de energia solar, Curitiba poderá ser novamente vanguarda em sustentabilidade, por isso, o texto do projeto de lei, permite que telhados possam ser construídos com painéis solares, e inclusive locais onde já existe uma impermeabilização como estacionamentos térreos de supermercados e condomínios residenciais possam ser instalados painéis solares para a captação da energia fotovoltaica”, explica o vereador, em sua justificativa.
O relator Thiago Ferro entende que “a proposição não cria incentivos fiscais. Trata-se de uma norma orientativa visando a sustentabilidade de nosso meio ambiente. Ela ainda dispõe sobre algumas diretrizes relativas ao assunto em tela, delimitando que aqueles auto produtores de energia elétrica estarão aptos a aderir a programas de incentivos fiscais. Estes, por sua vez, deverão ser criados pelo executivo, e neste momento é que será verificada a renúncia municipal”. O projeto segue para a comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.
Primeiros socorros
Thiago Ferro também emitiu um parecer favorável ao projeto de Mauro Bobato (Pode) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Curitiba, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, ao menos um profissional com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas (005.00009.2018 com substitutivo geral 031.00008.2018). Ele esclarece em seu parecer que as unidades educacionais poderão se utilizar da expertise do SAMU e ao final do curso o estabelecimento de ensino receberá um selo renovável a cada reciclagem. “A proposição irá reforçar de maneira permanente as ações já realizadas e possibilitar a ação do SAMU na capacitação profissionalizada dos servidores da educação e, por consequência, dos alunos da rede pública de ensino”. A proposição segue para a comissão de Educação, Cultura e Turismo.
Jairo Marcelino (PSD) votou favoravelmente ao trâmite do projeto de Cristiano Santos (PV) que altera o texto da lei municipal 14.880/2016, que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Curitiba (005.00018.2018). “A prefeitura apresentou uma planilha com o número de atendimentos cobertos pela lei desde janeiro de 2017 até maio de 2018, apresentando o custo e o percentual de abatimento sobre o valor da outorga paga pelas funerárias à prefeitura”, mencionou Jairo. O vereador lembrou ainda que de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), as doações realizadas até agora em Curitiba já teriam beneficiado mais de 800 pessoas pelo alcance social da lei. O projeto agora passa pela comissão de Serviço Público.
O parecer de Professora Josete (PT) sobre o projeto de Mestre Pop (PSC) que dispõe sobre a instalação de Lixeiras Ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos nas áreas das feiras livres, artesanais e eventos culturais, realizados no Município de Curitiba, foi positivo (005.00148.2017 com substitutivo geral 031.00036.2017). O Instituto Municipal do Turismo não se opôs à proposta. Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente considera inviável porque teria que haver coleta separada e porque a secretaria não possui servidores suficientes para fazer a fiscalização de todo o processo (implantação e correta utilização das lixeiras; coleta e transporte dos resíduos orgânicos). A Secretaria Municipal do Abastecimento (SMAB) considera a proposta válida, mas pondera que há 89 pontos de feiras na cidade, forçando o poder público a lidar com o problema do vandalismo. Josete entendeu que há viabilidade e que elas [as lixeiras] poderiam estar incluídas na classificação orçamentária 10001.17512.0011.2135 – gestão dos serviços de limpeza pública – efetuando a coleta de lixo, de resíduos de natureza diversa.
Mais informações e devolução
Em relação ao projeto de autoria de diversos vereadores que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis locados ou cedidos em comodato para finalidades religiosas, Mauro Ignacio (PSB) optou por pedir mais informações. Ele entende ser necessária a apresentação por parte do Executivo de estudo de impacto financeiro (002.00023.2017). Da mesma forma, Sabino Picolo (DEM) entende a necessidade de apresentação de estudo de impacto financeiro em relação ao projeto de Cristiano Santos que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba (005.00261.2017). Neste caso, o autor da matéria deve apresentar o estudo.
O colegiado é composto por Thiago Ferro (PSDB), presidente, Mauro Ignacio (PSB), vice, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB), e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba