A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização emitiu parecer favorável, nesta sexta-feira (6), a dois projetos do Executivo que dão seguimento ao programa de novação das dívidas contraídas pela prefeitura de Curitiba em gestões anteriores. No total, são R$ 10,6 milhões devidos a fornecedores de serviços públicos e privados, que serão parcelados em dois ou três anos. A reunião foi presidida pela vereadora Professora Josete (PT).

O vereador Aladim Luciano (PV) relatou a proposição 005.00457.2013, que reabre o prazo para que empresas credoras do município possam aderir ao programa de quitação de dívidas. No mês de junho, quando a lei municipal 14.263/2013 recebeu as adesões dos fornecedores ao plano de pagamento, seis empresas ficaram de fora. Com a reabertura do prazo, elas terão a oportunidade de receber pelos serviços prestados, num valor total de R$ 1,3 milhão.

Nesta lista, por exemplo, está a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), que tem R$ 315 mil para receber do Executivo. Esse detalhamento foi obtido durante a reunião, já que Aladim reclamava em seu parecer da ausência do impacto financeiro na iniciativa. Durante a manhã, a prefeitura encaminhou os dados e respondeu a outros questionamentos do relator, como a ausência de uma data determinada para o fim da adesão (definido em 15 dias após a publicação no projeto de lei do Executivo). A prefeitura respondeu que a redação, na forma da proposição, evita que eventuais empecilhos na liberação do projeto prejudiquem um prazo fixo.

Essas dívidas seriam parceladas em 24 meses, com o início do pagamento em janeiro de 2014. Desta forma, o impacto desse projeto no orçamento municipal do ano que vem é de aproximadamente R$ 650 mil. Se a matéria for aprovada, o valor será aditado às leis orçamentárias.

Serviços Públicos

Já a segunda iniciativa, 005.00456.2013, foi relatada pelo vereador Bruno Pessuti (PSC). Ele também recomendou a aprovação do projeto de lei e apontou a ausência do impacto financeiro no texto enviado pelo Executivo em novembro para a Câmara de Curitiba. Junto com a documentação do outro projeto, a prefeitura encaminhou o detalhamento dos gastos ainda durante a reunião da Comissão de Economia.

O projeto de lei cria condições jurídicas para o Executivo quitar dívidas com fornecedores de serviços públicos, no valor total de R$ 9,25 milhões. São R$ 3,2 milhões para a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), R$ 4,6 milhões para a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e R$ 1,36 milhão para os Correios. Essas despesas, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto, foram realizadas antes de 31 de dezembro de 2012, mas não foram empenhadas pela gestão anterior.

Se a matéria for aprovada pelos vereadores, esses pagamentos serão divididos em três anos e o valor referente a 2014 será incorporado às leis orçamentárias. Os parlamentares precisam autorizar a emissão “das respectivas notas de empenho, a liquidação das despesas e a efetuação dos pagamentos correspondentes, de acordo com programação orçamentária e disponibilidade financeira”.

Um terceiro projeto foi analisado pelos vereadores e recebeu parecer favorável ao trâmite. A proposição 005.00380.2013, também do Executivo, trata de permuta de terrenos entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba. Todos os projetos podem ser livremente consultados pela internet, na página da Câmara Municipal, dentro do Sistema de Proposições Legislativas.

Além dos citados, participaram da reunião os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Carla Pimentel (PSC). Tito Zeglin (PDT) integra a comissão.