Durante o mês de março, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aderiu à campanha Mês da Mulher, que celebra o poder feminino, marcando a luta pelos direitos e a valorização delas. A CMC aprovou três projetos que buscam assegurar os direitos femininos, além de mais nove requerimentos sobre o tema. Março é o mês que marca a campanha, uma vez que o Dia Internacional da Mulher acontece no dia 8.

Um exemplo da preocupação da CMC com as mulheres de Curitiba foi o projeto que visa garantir a empregabilidade de mulheres, que passam ou passaram por situações de violência doméstica (005.00058.2021, com substitutivo geral 031.00064.2021). Os autores são Flávia Francischini e João da 5 Irmãos (ambos do PSL).

A proposta, que foi aprovada em 2º turno no dia 29 de março, cria bancos de empregos para mulheres em situação de violência, garantindo acesso prioritário em ações de orientação, recolocação e qualificação profissional. A aprovação do plenário foi unânime, com 37 votos favoráveis ao projeto (saiba mais). 

Durante as discussões sobre a proposta, Marcos Vieira (PDT) ressaltou a importância de projetos desse tipo e mencionou a lei municipal 15.955/2022 - de sua autoria - que dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher, sancionada pelo prefeito no Dia Internacional da Mulher.

Processos administrativos
Mais uma medida que apoia mulheres em situação de violência é a inicativa, de Carol Dartora (PT), que dá prioridade a elas nos processos administrativos no Município de Curitiba. O projeto foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (30) e busca dar agilidade à solução de demandas como pedidos de transferência entre creches ou escolas públicas (005.00077.2021, com o substitutivo 031.00019.2022). Fechando o calendário do Mês da Mulher, o projeto volta para discussão em segundo turno na segunda-feira (4).

Pobreza menstrual
No Dia Internacional da Mulher, a Câmara aprovou outra proposta para garantir qualidade de vida às mulheres curitibanas: a Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual. De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto alerta para a pobreza menstrual, que põe em risco a saúde de meninas, mulheres e homens trans que não têm recursos para comprar o item básico de higiene pessoal, assim como acesso ao saneamento básico e à educação menstrual (005.00063.2021, com substitutivo geral 031.00010.2022).

Segundo Maria Leticia, à frente da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da CMC, a Secretaria Municipal da Educação (SME) não se opôs ao uso do Fundo Rotativo da pasta para a realização dessa campanha. “O impacto no orçamento será pequeno. O custo do tratamento de uma doença [pelo uso de materiais inadequados], sem dúvida, é muito maior que a prevenção dela”, defendeu ela durante o debate em primeiro turno. Em segundo turno a proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e 2 abstenções.

Eventos da CMC
Além dos projetos aprovados, a Câmara de Vereadores também promoveu ações internas em alusão à pauta do Mês da Mulher. No dia 9 de março, as vereadoras participaram de uma sessão solene, que homenageou personalidades femininas que são destaque em seus campos de atuação (saiba mais). 

No dia 24 de março, as vereadoras e servidoras da CMC puderam aproveitar um dia inteiramente dedicado a elas. Na parte da manhã, as mulheres puderam participar de um bate-papo com café. À tarde, as participantes contaram com uma feira com várias atividades: massagens; compra de roupas, cosméticos naturais, produtos orgânicos e veganos; dicas sobre cuidados com o cabelo; entre outras atividades. Durante o dia também ocorreram sorteios, nos quais as participantes concorreram a brindes exclusivos (confira).

No dia 26, apoiada pela ProMulher, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR) realizou o Dia da Cidadania, na praça Eufrásio Correia. Essa edição foi voltada exclusivamente às mulheres, que receberam orientações jurídicas gratuitas. A ideia foi levar ao público feminino informações sobre direitos relacionados a igualdade de gênero, igualdade racial, criança e adolescente, pessoa com deficiência, idoso, previdência, consumo, família, trabalho, questões eleitorais e outros (leia mais).

Em março, a ProMulher também lançou uma campanha de arrecadação, pedindo doações de itens de higiene para mulheres apenadas e presas. A ação solidária é promovida em parceria com a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC), com o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep), com a Defensoria Pública do Estado do Paraná e com a Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões (Cajep) da UFPR (Universidade Federal do Paraná). As doações poderão ser feitas até o dia 29 de abril. 

Outros requerimentos
Além dos projetos de lei, os vereadores podem fazer sugestões à Prefeitura de Curitiba e, com requerimentos, buscar informações sobre temas que sejam de relevância para a população. Por exemplo, Carol Dartora (PT) protocolou duas sugestões de atos administrativos ou de gestão ao Executivo referentes à Casa da Mulher Brasileira.

A vereadora sugere a ampliação regionalizada de vagas para atendimento dos casos de violência doméstica, observando os índices de violência por bairro e regional de Curitiba (205.00070.2022). Em outro requerimento, Dartora também sugere a implementação de sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira no município (205.00071.2022).

Outra parlamentar que protocolou requerimento neste mês foi a Professora Josete (PT), que registrou uma moção de repúdio às declarações sexistas proferidas pelo deputado estadual Arthur do Val. O deputado de São Paulo esteve na Ucrânia, com a desculpa de mostrar aos brasileiros a realidade da guerra. Entretanto, em áudios vazados, do Val afirma que mulheres ucranianas são "fáceis, porque são pobres", entre outras falas ofensivas (413.00005.2022).

Além desses, foram outros cinco pedidos de informações com temas alusivos ao Mês da Mulher, como combate à violência doméstica, direitos femininos e atendimentos nas unidades de saúde. Amália Tortato (Novo) questionou sobre uma eventual negligência do órgão ao receber uma denúncia sobre caso de violência doméstica contra mulher (062.00196.2022); Professor Euler (PSD) indagou a respeito o botão do pânico no município e do número de chamadas da Guarda Municipal por conta do descumprimento de medida protetiva (062.00173.2022 e 062.00135.2022, respectivamente); e o Bloco Parlamentar PT/PV protocolou requerimentos perguntando sobre o Convênio Plataforma + Brasil e sobre o atendimento de pessoas transgêneras nas unidades de saúde de Curitiba (062.00216.2022 e 062.00175.2022).

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*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva