Em maio, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá oito audiências públicas. Com transmissão pelas redes sociais do Legislativo, as atividades começam no dia 10, com uma audiência pública de prestação de contas do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Também serão realizados debates sobre violência familiar, abuso e exploração infantil, sobre o funcionamento dos condomínios da cidade e sobre a inclusão do questionário PAR-Q como opção para o ingresso nas academias de ginástica . 

A primeira audiência pública do mês será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e acontecerá no dia 10 de maio, durante a sessão plenária. Nela, a Prefeitura de Curitiba fará uma demonstração de resultados e recomendações relativas ao Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2018 a 2021 (054.00009.2022). 

O Plano Plurianual é uma lei que integra o ciclo orçamentário de uma cidade. É considerado o planejamento de médio prazo do município, pois estabelece estratégias, diretrizes e metas para a prefeitura pelo período de quatro anos. Esse plano precisa ser aprovado no primeiro ano de uma gestão e, portanto, tem que ser cumprido até o primeiro ano da próxima gestão eleita. 

Essa será a primeira vez na história do Legislativo em que será feita uma prestação de contas sobre a execução do PPA, atendendo aos dispositivos da lei municipal 15.926/2021 – que regulamenta o Plano Plurianual 2022-2025. A prestação de contas referente ao período de 2018-2021 será feita pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). 

Abuso e exploração sexual infantil
Com o tema “As Crianças Invisíveis do Século XXI”, a CMC promove no dia 12 de maio, às 14 horas, um debate focado no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A iniciativa é do gabinete parlamentar de Sargento Tânia Guerreiro (União), conforme requerimento 407.00005.2022. Este mês é dedicado à Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes e o objetivo da audiência pública é dar visibilidade a essa problemática. 

A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Apesar dos canais de denúncias, apenas 1 de cada 10 casos é notificado às autoridades. Para tratar do tema, foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, do Ministério Público do Paraná e de entidades ligadas ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de menores. 

Atestado médico nas academias
No dia seguinte, às 9h e por iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC), será realizado o debate "Saúde e Esporte: a importância da avaliação de aptidão física para a matrícula em academias de ginástica e centros esportivos" (407.00014.2022). O vereador é autor do projeto de lei que valida o questionário PAR-Q como opção para o ingresso nas academias de ginástica da capital (005.00285.2021). A proposta altera a redação da lei municipal 13.559/2010, que hoje exige, no ato da matrícula, a apresentação do atestado médico. A matéria chegou a ser incluída na pauta do plenário em 12 de abril, mas a votação foi adiada a pedido do parlamentar para que a audiência pública pudesse ser realizada. 

Violência familiar
Ainda no dia 13 de maio, às 14h, será realizada a audiência pública “O Abuso Psicológico e a Violência Familiar”. O debate é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, conforme o requerimento 421.00003.2022. Serão trabalhados temas como: o que é abuso psicológico e como isso acarreta no desenvolvimento daquele ser; como reconhecer indícios de abuso em um ambiente familiar violento; a transgeracionalidade; e a alienação parental.

Passaporte vacinal
Por iniciativa conjunta de Eder Borges (PP) e Ezequias Barros (PMB), será realizada no dia 19 de maio, às 14h, a audiência pública "Vedação à Exigência do Passaporte Vacinal". Na justificativa do requerimento que agendou o debate (407.00010.2022), os vereadores explicam que o tema do debate foi motivado por "constantes denúncias de populares, vítimas de tolhimento de suas garantias individuais, mormente quando instados a apresentarem seus passaportes vacinais, como condição de acesso aos mais variados sítios, sejam eles públicos ou privados". Borges é autor do projeto que veda a exigência do passaporte sanitário para o acesso a locais públicos ou privados da capital (005.00327.2021).  

Prestações de contas
A sessão plenária do dia 24 – que começa regimentalmente às 9 horas – será palco da audiência pública de prestações de contas da Saúde. Nela, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai apresentar aos vereadores e população em geral os gastos com SUS curitibano realizados no 1º quadrimestre de 2022 (janeiro, fevereiro, março e abril). A apresentação do relatório quadrimestral será coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC e está prevista na lei complementar federal 141/2012, como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Já no dia 25 de maio, também durante a sessão plenária, será a vez da prestação de contas quadrimestral das Finanças do município. A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento vai prestar contas aos vereadores sobre os gastos do município no 1º quadrimestre de 2022 (janeiro, fevereiro, março e abril).  A realização da audiência pública compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.  

Também aberta à população, a apresentação do relatório quadrimestral pela prefeitura é uma uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Na ocasião, a Câmara de Curitiba também prestará contas sobre os gastos realizados nos primeiros quatro meses desse ano. O dispositivo legal, no caso da CMC, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). 

Condomínios de Curitiba
No dia 26 de maio, às 14h30, o Legislativo promove a audiência pública “Condomínios de Curitiba” com o objetivo de ouvir especialistas no assunto, demandas da população e propor políticas públicas para esse setor. A iniciativa é de Osias Moraes (Republicanos) que defendeu a necessidade de ouvir administradores de condomínios, síndicos e moradores, que representam uma boa parcela da população da cidade.

“Segundo dados obtidos pelo IBGE, existem cerca de 15 mil condomínios em Curitiba, chegando a mais de 700 mil pessoas residentes. Assim, o objetivo é debater as dificuldades e a busca por soluções viáveis, através da participação dos convidados, contando com especialistas e autoridades públicas”, diz o vereador, na justificativa do requerimento (407.00009.2022).  

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da CMC, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.  

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapa legal para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

Todas as audiências públicas são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter. Clique aqui para saber mais sobre todos os debates já realizados pela CMC em 2022.