Em sessão remota nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três indicações ao Executivo para a revisão do decreto 774/2020, que restringe o funcionamento de igrejas, academias e o atendimento presencial em restaurantes no período noturno, dentre outras atividades. No último sábado (13), a Prefeitura de Curitiba elevou para médio (bandeira laranja) o alerta contra a covid-19.

Uma das sugestões, assinada por Bruno Pessuti (Pode) e Tico Kuzma (Pros), propõe que o artigo 7º do decreto passe a contemplar as academias, locais de práticas desportivas, igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos (203.00189.2020). Tal dispositivo trata de serviços cuja suspensão “deverá ser considerada, no âmbito da iniciativa privada”, a exemplo dos salões de beleza. Já o artigo 2º, que atualmente dispõe sobre as atividades, determina sua suspensão.

Segundo Pessuti, as academias e igrejas se adequaram às medidas sanitárias e adotam o distanciamento social. “Cuidar do corpo é cuidar da nossa saúde física. E as igrejas são para que a gente possa cuidar da nossa saúde espiritual, neste momento tão difícil que está sendo a pandemia”, defendeu. Ele e Kuzma lembraram da reunião nessa segunda (15), na prefeitura, com representantes de academias, que deve resultar em nova regulamentação para o segmento.

“Acho que para cada pessoa sua atividade é essencial”, ponderou Kuzma. De acordo ele, a indicação foi discutida, antes da votação em plenário, com a Secretaria do Governo Municipal. Em apoio à sugestão, Noemia Rocha (MDB) pediu “que o Executivo não fizesse o novo decreto sem ouvir as igrejas”. Recebidas nessa segunda pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), e parlamentares, as lideranças religiosas têm reunião, na manhã desta quarta (17), com o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.

“As igrejas já vinham cumprindo com várias normas. Funcionando com 30% [da capacidade]”, pontuou Osias Moraes (Republicanos). Ele lembrou que lei estadual reconhece as igrejas como atividade essencial. Também declararam apoio à indicação, pelo papel das igrejas e das academias, além de destacar a reunião dessa segunda realizada na CMC, os vereadores Ezequias Barros (PMB) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos). Rogério Campos (PSD) já havia se manifestado em pronunciamento no pequeno expediente.

Outra indicação acatada em plenário, de iniciativa do vereador Professor Silberto (MDB), também trata do funcionamento das academias (203.00191.2020). Dentre outras propostas, a ideia é a ampliação do horário de funcionamento desses espaços e o atendimento de alunos com horário agendado.

Herivelto Oliveira (Cidadania) discutiu indicação ao Executivo assinada por ele, Bruno Pessuti e Tico Kuzma (203.00194.2020). Os vereadores sugerem alteração no artigo 3º, inciso VI, do decreto, para permitir que os restaurantes e lanchonetes também possam atender presencialmente no período das 18h às 23h.

“De maneira alguma queremos desconfigurar o decreto”, justificou Herivelto Oliveira. A ampliação do horário de atendimento presencial, argumentou, manteria mais empregos. Ele lembrou que eventuais irregularidades devem ser denunciadas pela população: “Desde que as empresas sigam essas normas, não há problema que funcionem”.

Kuzma agradeceu o entendimento do Executivo, que recebeu representantes dos restaurantes, nessa segunda, e estuda nova regulamentação. Também destacou o investimento feito pelos empresários para se adequar às normas. Na avaliação de Pessuti, a ampliação do horário de funcionamento poderá evitar a ocorrência de aglomerações, “pois as pessoas terão mais tempo de ir aos restaurantes”.