Em duas semanas, vereadores votaram 63 emendas ao Plano Diretor
A Câmara de Vereadores completa, na sessão desta quarta-feira (14), a segunda semana seguida de votações de emendas ao texto-base do Plano Diretor. A proposta original, elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), foi aprovada por unanimidade pelo plenário no dia cinco de outubro. Até o momento, foram acatadas 63 propostas dos vereadores que complementam e suprem lacunas do projeto de lei que estabelece as bases para o planejamento urbano da capital nos próximos 10 anos.
Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas a serem votadas, as que já foram apreciadas e a cartilha sobre o Plano Diretor.
A votação prossegue nas próximas semanas e deve se estender pelo menos até o dia 20, conforme prevê o líder da maioria na Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), pois ainda restam ser apreciadas 102 alterações protocoladas pelos parlamentares. Deste total, pouco mais de 20 emendas não possuem indicação da liderança para serem aprovadas. As proposições estão sendo votadas uma a uma, mas, para dar agilidade ao processo, a discussão está sendo feita por blocos de temas ou de autores com duração de até 10 minutos.
Na sessão de hoje foram acatadas emendas de diversos vereadores nas áreas de abastecimento, meio ambiente, tributação (IPTU Verde), paisagem urbana, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mobilidade urbana (prazo para a implantação de “bike sharing”, que é um sistema de compartilhamento de bicicletas), saúde e integração com a Região Metropolitana. Após a análise das propostas, que conclui a votação em 1º turno, haverá um intervalo de 10 dias para a votação em 2º turno, já com as contribuições dos vereadores integradas ao texto-base. Na sequência, o projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Emendas
Foi aprovada emenda do Professor Galdino (PSDB) que acrescenta diretriz na política de abastecimento e determina que os Armazéns da Família passem a ofertar produtos naturais e alimentos especiais para pessoas portadores de diabetes e doença celíaca, intolerância à lactose e glúten. Outra diretriz acrescentada foi a valorização e o incentivo ao produtor rural, às hortas comunitárias, bem como aos produtos orgânicos e livres de agrotóxicos (032.00110.2015).
Galdino destacou que são frequentes os relatos sobre o alto custo dos alimentos especiais necessários às pessoas com doenças crônicas e defendeu que cabe ao poder público adotar mecanismos para subsidiar estes produtos, “para que eles sejam acessíveis à população de baixa renda. “O tratamento dessas enfermidades requer, obrigatoriamente, uma alimentação diferenciada, sendo prioritária a ingestão de alimentos que atendam recomendações médicas e de nutricionistas, para obtenção da estabilidade do quadro clínico, longevidade e menor incidência de complicações”, justificou.
Também foi acatada a emenda de Carla Pimentel (PSC) que inclui nas diretrizes da segurança a “sensibilização” da população para práticas e atitudes de prevenção, como princípio à sua proteção e defesa e para que a ação seja feita em parceria com “organizações civis de voluntários” (034.00165.2015). Em aparte, Tico Kuzma (Pros) ressaltou que a cidade já enfrentou diversos desastres naturais e que é importante o município incentivar e capacitar pessoas para atuarem nestas situações.
Outras duas proposições aprovadas foram do vereador Chicarelli (PSDC). O parlamentar indica que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sejam monitoradas por câmeras e que as imagens sejam integradas à Central de Monitoramento Integrado da prefeitura. O vereador defendeu a proposta (032.00114.2015) com o argumento de que a vigilância nestes locais ajudaria a solucionar casos como o ocorrido na UPA da Fazendinha, em junho deste ano, em que uma paciente morreu do lado de fora da unidade após esperar cerca de quatro horas pelo atendimento.
Já na emenda (032.00116.2015), o parlamentar incrementa, nas diretrizes da saúde, que devem ser criadas “condições adequadas” de acesso para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas do município às pessoas com deficiência, com dificuldades de locomoção, com necessidades específicas e idosos.
O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.
A iniciativa de atualização do planejamento estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo o Executivo, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação (SME), que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Concitiba.
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas a serem votadas, as que já foram apreciadas e a cartilha sobre o Plano Diretor.
A votação prossegue nas próximas semanas e deve se estender pelo menos até o dia 20, conforme prevê o líder da maioria na Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), pois ainda restam ser apreciadas 102 alterações protocoladas pelos parlamentares. Deste total, pouco mais de 20 emendas não possuem indicação da liderança para serem aprovadas. As proposições estão sendo votadas uma a uma, mas, para dar agilidade ao processo, a discussão está sendo feita por blocos de temas ou de autores com duração de até 10 minutos.
Na sessão de hoje foram acatadas emendas de diversos vereadores nas áreas de abastecimento, meio ambiente, tributação (IPTU Verde), paisagem urbana, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mobilidade urbana (prazo para a implantação de “bike sharing”, que é um sistema de compartilhamento de bicicletas), saúde e integração com a Região Metropolitana. Após a análise das propostas, que conclui a votação em 1º turno, haverá um intervalo de 10 dias para a votação em 2º turno, já com as contribuições dos vereadores integradas ao texto-base. Na sequência, o projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Emendas
Foi aprovada emenda do Professor Galdino (PSDB) que acrescenta diretriz na política de abastecimento e determina que os Armazéns da Família passem a ofertar produtos naturais e alimentos especiais para pessoas portadores de diabetes e doença celíaca, intolerância à lactose e glúten. Outra diretriz acrescentada foi a valorização e o incentivo ao produtor rural, às hortas comunitárias, bem como aos produtos orgânicos e livres de agrotóxicos (032.00110.2015).
Galdino destacou que são frequentes os relatos sobre o alto custo dos alimentos especiais necessários às pessoas com doenças crônicas e defendeu que cabe ao poder público adotar mecanismos para subsidiar estes produtos, “para que eles sejam acessíveis à população de baixa renda. “O tratamento dessas enfermidades requer, obrigatoriamente, uma alimentação diferenciada, sendo prioritária a ingestão de alimentos que atendam recomendações médicas e de nutricionistas, para obtenção da estabilidade do quadro clínico, longevidade e menor incidência de complicações”, justificou.
Também foi acatada a emenda de Carla Pimentel (PSC) que inclui nas diretrizes da segurança a “sensibilização” da população para práticas e atitudes de prevenção, como princípio à sua proteção e defesa e para que a ação seja feita em parceria com “organizações civis de voluntários” (034.00165.2015). Em aparte, Tico Kuzma (Pros) ressaltou que a cidade já enfrentou diversos desastres naturais e que é importante o município incentivar e capacitar pessoas para atuarem nestas situações.
Outras duas proposições aprovadas foram do vereador Chicarelli (PSDC). O parlamentar indica que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sejam monitoradas por câmeras e que as imagens sejam integradas à Central de Monitoramento Integrado da prefeitura. O vereador defendeu a proposta (032.00114.2015) com o argumento de que a vigilância nestes locais ajudaria a solucionar casos como o ocorrido na UPA da Fazendinha, em junho deste ano, em que uma paciente morreu do lado de fora da unidade após esperar cerca de quatro horas pelo atendimento.
Já na emenda (032.00116.2015), o parlamentar incrementa, nas diretrizes da saúde, que devem ser criadas “condições adequadas” de acesso para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas do município às pessoas com deficiência, com dificuldades de locomoção, com necessidades específicas e idosos.
O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.
A iniciativa de atualização do planejamento estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo o Executivo, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação (SME), que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Concitiba.
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba