O primeiro ato oficial conduzido pelo prefeito em exercício de Curitiba, vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), foi a sanção da lei municipal 16.339/2024, na tarde desta segunda-feira (3). Inédita no país, a norma assegura ao paciente celíaco o acesso à dieta hospitalar especial. Isto é, os alimentos deverão ser fornecidos pelos estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, mesmo que com a contratação de serviço terceirizado. Além disso, não poderá ser proibida a entrada de refeições para a pessoa celíaca durante o período do internamento. 

A nova lei de Curitiba começa a valer no mês de setembro, 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), feita na edição desta segunda. Aprovado pelos vereadores durante a semana alusiva ao Dia Mundial de Conscientização à Doença Celíaca, data celebrada em 16 de maio, o projeto que deu origem à lei municipal 16.339/2024 é uma coautoria entre Herivelto Oliveira, Bruno Pessuti (Pode) e Pier Petruzziello (PP). 

Segundo prefeito negro de Curitiba, o jornalista Herivelto Oliveira assumiu o cargo na última sexta-feira (31) e ficará à frente do Poder Executivo durante oito dias, até o próximo sábado (8). Durante o período, o prefeito Rafael Greca e o vice Eduardo Pimentel estão fora do país, assim como o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Fachinello, e os vice-presidentes, Tito Zeglin (MDB) e Mauro Ignácio (PSD). 

Os vereadores seguintes na linha de sucessão à Prefeitura, estabelecida na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Casa, abdicaram do cargo devido às restrições da legislação eleitoral. Coube a Oliveira, que foi o décimo mais votado no pleito de 2020 e não é pré-candidato, assumir o posto mais alto da administração municipal (saiba mais sobre a linha de sucessão). Com a missão ao exterior, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Osias Moraes (PRTB), exerce a função de presidente interino do Legislativo de Curitiba. 

Coautores e celíacos celebram avanço com a lei municipal 

“Minha esposa é celíaca desde que nasceu, mas o diagnóstico dela tem 30 anos, mais ou menos”, relatou Herivelto Oliveira durante o ato oficial. Em sua avaliação, as estatísticas, de que a doença celíaca atinge 1% da população mundial, podem estar defasadas devido à dificuldade para se chegar ao diagnóstico. Ele reforçou a expectativa com a expansão da legislação para outros segmentos, autorizando a entrada e o consumo de alimentos sem glúten nos bares e restaurantes, por exemplo. A ideia, até lá, é conscientizar empresários e comerciantes que a dieta própria à pessoa celíaca é uma questão de saúde pública. 

“Virei prefeito desta forma, por um telefonema do secretário de Governo [Luiz Fernando Jamur]”, disse Oliveira sobre a linha de sucessão. Brincando estar na metade de seu mandato como prefeito interino, ele agradeceu à equipe de assessores de seu gabinete e ainda lembrou do pai, já falecido, que foi “funcionário raso" da Prefeitura de Curitiba até se aposentar. “40 anos depois ou 50 anos depois que ele se aposentou, o filho dele está aqui ocupando o cargo mais alto [do Executivo]”, comemorou. 

Os coautores Pessuti e Petruzziello assinaram a sanção como testemunhas. O primeiro parlamentar parabenizou o prefeito em exercício e destacou sua trajetória de vida. “A política é feita por diversos caminhos, e quando temos a oportunidade de encontrar soluções, dentro daquilo que é possível, [...] chegamos a um resultado que pode, sim, salvar vidas”, pontuou. “Aqui é apenas uma etapa do caminho. Vamos continuar trabalhando [para ampliar o alcance da lei].” 

A fala de Petruzziello deu ênfase para a inclusão, o trabalho conjunto dos vereadores e a parceria com o Poder Executivo, em especial com a Secretaria do Governo Municipal (SGM). Em vez da “retórica de luta”, ele defendeu que a inclusão precisa se tornar “algo real e natural” para toda a sociedade. “Para nós é sempre é uma alegria quando vemos um vereador sentado nesta cadeira [de prefeito]”, complementou. 

O ato oficial de sanção da lei que assegura o acesso à dieta hospitalar livre de glúten foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Curitiba. A mesa da cerimônia de sanção da nova normativa da capital paranaense reuniu, além de seus coautores, a primeira-dama em exercício, Maria Helena Corrêa; a cantora e compositora Janine Mathias, que é celíaca e inspirou a criação da lei; a presidente da Associação de Celíacos do Estado do Paraná (Acelpar), Ana Claudia Cendofani; os secretários municipais do Governo e da Defesa Social e Trânsito, respectivamente Luiz Fernando Jamur e Pericles de Matos; e o ouvidor-geral do Ministério Público do Paraná (MPPR), o procurador de Justiça João Henrique Vilela da Silveira. 

“Vocês estão salvando vidas”, elogiou Janine Mathias, para quem a lei é um “marco da proteção da saúde dos cidadãos” com a doença celíaca. Ela relatou o caso que inspirou a nova legislação de Curitiba. Durante a pandemia de covid-19, a cantora precisou de cuidados médicos justamente devido à contaminação cruzada, mas teve dificuldades, durante o internamento, para obter a dieta sem glúten. Em sua avaliação, a lei precisa ser copiada por outras cidades e até mesmo em outros países “porque somos 1% da população do mundo”. 

Ana Claudia Cendofani também comemorou a sanção da lei. Mais que um alimento, a refeição sem glúten “para nós, também é um tratamento”, disse a presidente da Acelpar, entidade que desenvolve projeto-piloto da aplicação da lei no Hospital Nossa Senhora das Graças. “Sabemos que é a primeira lei do Brasil sobre isto e esperamos que não seja a única”, reforçou. 

O líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), e os vereadores João da 5 Irmãos (MDB), Mauro Bobato (PP) e Serginho do Posto (PSD) também acompanharam a sanção da lei municipal 16.339/2024. O ato oficial contou com a presença de outras autoridades, como secretários municipais, e de Paulo Salamuni, que até a posse de Marcelo Fachinello, em setembro do ano passado, havia sido o último vereador a assumir interinamente a Prefeitura de Curitiba, em janeiro de 2014.