Hoje o potencial das empresas de Curitiba para a contratação de jovens aprendizes é de 16.446 vagas, mas apenas 44% delas estão preenchidas atualmente: 7.262. Esse potencial considera apenas o cumprimento mínimo da cota estabelecida pela Lei do Aprendiz (lei federal 10.097/2000), que é de 5% do quadro de funcionários. Mas se as empresas estivessem atentas à legislação, poderiam preencher até 15% das suas vagas de trabalho com aprendizes. Esse foi o tema debatido em audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (6).

Por iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), o debate sobre a inserção dos jovens aprendizes nos setores públicos e privados reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, Senac, Fiep, Prefeitura de Curitiba, entidades formadoras de alunos e de jovens aprendizes. A motivação para a discussão partiu de um projeto de lei do vereador que visa incentivar a contratação de jovens por empresas que participarem de editais de licitações no âmbito municipal.

A proposta prevê a comprovação, por parte de empresas interessadas, ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes em editais de licitações para a compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços (005.00032.2018). O texto se baseia na Lei do Aprendiz, que estabelece que toda empresa, de médio a grande porte, deve contratar para compor seu quadro de funcionários, de 5% a 15% de aprendizes, compreendidos entre 14 e 24 anos.

“Esse percentual é calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A lei [federal] não atinge os órgãos públicos. O ideal seria que os órgãos públicos adotassem as cotas do programa. Tentando fazer com que Curitiba saia na frente, nós apresentamos o projeto que, nesse caso, não está interferindo no orçamento do Município”, observou Braga Côrtes.

No Brasil, existem atualmente 16 milhões de habitantes que compõem a faixa etária dos adolescentes. “Isso significa, na prática, que nos próximos 20 anos, nossos adolescentes estarão no ápice da sua disposição profissional e nós, idosos, vamos ter que nos encontrar com eles em outra situação. E se encontrarmos, vamos querer ser atendidos por pessoas de bem, com bons princípios e valores. Ou será que vamos chegar lá na frente e encontrar sobreviventes de atos de omissão ou os estragos que fizemos?”, questionou a coordenadora do Fórum de Aprendizagem do Paraná, Marcia Osovski Suss, ao sugerir uma reflexão “egoísta” para os presentes na audiência pública.

Para a palestrante, a Lei do Aprendiz deve ser uma ferramenta de transformação social. “Geralmente, o jovem aprendiz é a primeira pessoa da sua própria família a ter direitos trabalhistas assegurados. Se um aprendiz chegar numa empresa com 14 anos e ficar no programa [Jovem Aprendiz] por 23 meses, serão 23 meses de aprendizado e renda”, continuou Suss. “Custa muito pouco contratar um jovem aprendiz, mas os impactos são imensuráveis. Eu tenho muito orgulho de dizer que, por muito tempo, entregava todo o meu salário para a minha mãe”, disse Fabiano Ferreira, diretor de Qualificação para o Trabalho da Fundação de Ação Social (FAS), que começou sua carreira profissional como um aprendiz, aos 15 anos.

Ferreira reforçou que, “seguramente”, a melhor forma de acessar o mercado de trabalho é através da aprendizagem profissionalizante. Em Curitiba, 22 mil jovens  estão no Cadastro Único – para programas sociais do governo federal – e desses, 7 mil famílias recebem o Bolsa Família. “Para dar atenção a esse público, vamos montar um programa específico de cerca de 320 horas, para elevar o nível dos jovens que estão em situação de vulnerabilidade”, informou o representante da prefeitura.

Qual o custo?  
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Mariane Josviak, explicou que o custo do jovem para a empresa, individualmente, não supera R$ 1 mil; e que é preciso considerar que esse valor representa algo menor “lá na frente”, pois o “jovem estará crescendo na idade e na sua formação”. Para Márcia Suss, não há custo que se compare com o que Programa Jovem Aprendiz promove para quem participa, quem contrata e para a sociedade em geral. “A aprendizagem é investimento, identificação e captura de talentos, e melhora o relacionamento com a comunidade local.”

“Hoje o aprendiz quando entra no mercado de trabalho, aumenta renda familiar em 30%. Aquele menino que começa a trabalhar e ter renda, ele gasta no mercadinho, na panificadora, na papelaria. Começa a investir no comércio do bairro. Isso é bom para o comércio”, relatou Eliane Caviquioli, que também representa o Fórum de Aprendizagem do Paraná e o Instituto Tibagi. “Quando se abre uma cota social [na empresa], o adolescente tem seu primeiro contrato de trabalho da família. O primeiro contrato de trabalho da família porque seus pais são catadores de material reciclado. O primeiro contrato de trabalho que aumenta a sua autoestima”, continuou.  

Já para a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), Rosemarie Pimpão, a aprendizagem é a ferramenta mais eficaz no combate ao trabalho infantil. “É o instrumento mais eficiente na faixa etária de 14 a 18 anos”. “O que se quer, com a aprendizagem é, de um lado, combater a trabalho infantil, e de outro, garantir um mecanismo de profissionalização. As empresas têm que caminhar para o cumprimento da lei. Todos do segmento econômico têm que cumprir a cota de aprendizagem”, defendeu o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rui Tavares, ao alertar que  não se deve confundir o direito ao emprego com o direito à profissionalização.

“Para empresas que justificam que não têm onde colocar o jovem aprendiz [eu respondo]: "vamos usar a criatividade". As empresas podem montar um curso de atendimento simulado ou [usar a cota social e] podem colocar o jovem aprendiz dentro de um órgão público, de instituições sem fins lucrativos”, finalizou a procuradora do MPT-PR. Também participaram da audiência pública, como oradores, Lucia Bialli, do Sistema Fiep e Daniel Hockbart, membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR.

Todas as fotos do debate estão disponíveis no Flickr da Câmara de Curitiba.