Na próxima segunda-feira (6), haverá uma reunião conjunta entre as comissões de Legislação, Economia e Serviço Público para discutir o projeto da Comissão Executiva - formada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT)  respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários - para a reorganização administrativa e a criação de três cargos na Câmara de Vereadores (005.00019.2016). O encontro será às 14h30, no auditório do Anexo II e não possui caráter deliberativo. Além dos vereadores integrantes das comissões, estarão presentes servidores do Legislativo e representantes do Sindicâmara.

A proposta da Comissão Executiva prevê a criação de três cargos, sendo um para a Diretoria Geral, um no Departamento de Administração e Finanças (DAF) e outro no Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole). Com simbologia CC-4, a remuneração bruta desses funcionários seria de R$ R$ 8.262,60.

O projeto também cria a possibilidade de a Procuradoria Jurídica, o Deprole e o DAF serem chefiados por comissionados - em de vez do sistema atual, em que esses cargos são exclusivos de efetivos. Se isso ocorrer, em vez de a chefia da Projuris receber uma função gratificada (FG-8 - R$ 11,1 mil), que se soma aos vencimentos do servidor, haveria um cargo comissionado de administração (CA-1 - R$ 18,6 mil). No caso do Departamento de Plenário e do DAF, em vez da FG-8, seria um CA-2 (R$ 15,5 mil). Um cargo em comissão (CC-2 - R$11 mil) é incluído, a título de assessoria, na Comissão Executiva.

O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, que no dia 24 de maio ouviu o procurador jurídico da Câmara, Ricardo Tadao Ynoue. O servidor, na ocasião, expôs o contraponto dos funcionários em relação às proposições (saiba mais).

A matéria foi debatida pela Comissão de Economia nesta sexta-feira (1), mas permanecerá no colegiado até a próxima reunião (leia mais).