Quitação da dívida da prefeitura com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) ainda em 2016 e a realização de audiência pública sobre o projeto de lei antes dele ser votado em plenário. O vereador Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário do Legislativo, recebeu essas e outras reivindicações dos sindicatos dos servidores públicos municipais, nesta sexta-feira (3), em reunião na Câmara Municipal.

Dirigentes do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal) e Afisc Sindical (Sindicato dos Analistas de Tributos Municipais de Curitiba) entregaram uma carta à Câmara de Vereadores, na qual criticam vários aspectos do projeto de lei do Executivo que trata da dívida com o IPMC (005.00069.2016).

“Vou levar o posicionamento dos sindicatos à Mesa Executiva, à liderança do Executivo na Câmara Municipal e faremos o debate sobre esses pontos levantados”, respondeu Pedro Paulo. Irene Rodrigues, do Sismuc, Wagner Argenton, do Sismmac, e Roberto Prebianca, do Sigmuc, questionaram a necessidade da proposição tramitar em regime de urgência. “Podia ter mandado no ano passado, já que não paga desde agosto de 2015”, disse o representante dos guardas municipais.

Irene Rodrigues apontou que, na opinião dos sindicatos, o correto é que a dívida fosse quitada ainda em 2016, “sem deixar a responsabilidade pelos pagamentos para as próximas duas gestões da prefeitura”. A proposta em tramitação fixa o prazo em até 60 parcelas mensais.

Para Argenton o parcelamento em cinco anos poderia significar “fragilidade no pagamento”. “O projeto de lei não traz o impacto financeiro completo, para todos os anos”, criticou o representante do magistério municipal. Os sindicatos reclamaram de não constar, no projeto do Executivo, o valor total da dívida, nem demonstrativos que apontem juros, atualizações e valor total consolidado. Também sugerem que não haja dispensa da multa por atraso e que os juros moratórios sejam de 1%.

Na Câmara Municipal, a proposição ainda está sob análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. O regime de urgência, como foi pedido pelo Executivo, é de 45 dias (leia mais).