Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu audiência pública para prestação de contas do Legislativo, referentes às receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2018. A atividade é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para todas as esferas de governo. Também houve a prestação das contas do Município pela Secretaria Municipal de Finanças. A condução das atividades foi da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A apresentação foi feita pela diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), fez comentários sobre sua gestão. Ele destacou as preocupações referentes às reformas nos espaços físicos da Câmara. “Há alguns anos foi assinado com o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros um Termo de Ajuste de Conduta [TAC] para a realização de algumas obras que se faziam necessárias”. O vereador agradeceu a atuação do antigo diretor geral do Legislativo, Nilton Cordoni, e recepcionou Marco Busnardo, que assumiu a posição na semana passada.

Sobre as licitações realizadas pela administração, Serginho do Posto afirmou que foi alcançado êxito em todas elas para houvesse a repactuação do contrato, ou para um novo acerto. É o caso, por exemplo, da economia de 48% nos serviços de locação de impressoras e serviços de fotocópia. Da mesma forma, foi alterado o sistema de postagem, que agora não é mais por selos e sim por chancelas.

“Em breve teremos reformas em alguns banheiros que precisam de urgente manutenção”, disse ele. Foram também baixados os valores dos contratos de locação de veículos e com terceirizados. Outra economia citada pelo presidente da Câmara diz respeito a passagens e estadias. “Priorizamos”, disse Serginho, “somente as viagens que efetivamente trarão algum benefício para a Câmara, como foi o caso de alguns funcionários do setor de licitações que viajaram para um curso de aprimoramento”.

Aline Bogo iniciou sua fala tratando das receitas da Câmara. O orçamento da Casa para 2018 é de R$ 148.778.000,00. Deste montante, R$ 99.185.200,00 foram recebidos do Executivo, por meio de transferências do duodécimo, até o segundo quadrimestre; R$ 18.236.116,00 foram devolvidos ao Executivo em junho de 2018, sendo o valor total repassado ao Município de R$ 20.917.020,73. Com relação às despesas, o orçamento atualizado é de R$ 130.541.884,00, sendo que a despesa realizada até o segundo quadrimestre totaliza R$ 72.805.535,38 (55,77% do orçamento atual). Gastos com pessoal foram de R$ 58.061.778,59.

Outra questão colocada por Aline Bogo foi a dos valores liquidados referentes a projetos. Como é o caso, por exemplo, do projeto de reforma dos banheiros (R$10.240,00); de modernização dos elevadores (R$27.200,00); e do projeto básico para nova rede elétrica e de telecomunicações (R$28.090,16). Ela lembrou que a emenda constitucional 25/2000 limita em 70% a receita com folha de pagamento. A Câmara Municipal de Curitiba cumpre esse limite com um percentual atingido no primeiro quadrimestre de 25,86%.

A diretora mencionou também algumas melhorias promovidas na infraestrutura da Câmara, como o aumento do número de vagas no estacionamento do Anexo III; instalação de escadas de incêndio no prédio central; transferência de alguns setores para outras salas; inauguração do espaço de convivência dos servidores; inauguração da galeria das vereadoras; e reforma da diretoria de comissões. De acordo com Aline Bogo, todos os dados mencionados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

Debate
Levantado por Professora Josete (PT), o tema de uma nova sede para o Legislativo foi comentado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. “O fundo do Poder Legislativo, dentro da autonomia que é conferida pela Constituição, depende de um orçamento equilibrado do Poder Executivo, que tem procurado dar um bom destino aos recursos que são destinados pelo Legislativo ao Executivo como, por exemplo, aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal”.

Bruno Pessuti (PSD) destacou o investimento de mais de R$ 180 mil  para a preservação do Palácio Rio Branco, “um prédio que data de 1.895 e que deve ser preservado. Um prédio novo pode até ser tema de discussão no futuro, mas não agora que o país tem mais de 14 milhões de desempregados”.

Já a vereadora Noemia Rocha (MDB) comparou que se um filho devolve partes da mesada cada vez maiores, “a tendência é que a mesada diminua”. Ela questionou se seria possível propor uma lei instituindo o vale refeição para os servidores da Câmara. Chicarelli (DC) lembrou que, em outra gestão do Legislativo, ia até a diretoria de finanças para verificar os números. “Lá encontrei diárias absurdas, material gráfico a valores exorbitantes, mas no fim valeu a luta”. Também se manifestaram Paulo Rink (PR), Mauro Bobato (Pode), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.