Nesta sexta-feira (5), em audiência pública realizada na Câmara de Curitiba, entidades hospitalares reclamaram da falta de repasses das verbas relativas aos  Sistema Único de Saúde (SUS). Convocada pela presidente da Comissão de Saúde  Noemia Rocha (PMDB), a audiência possibilitou que as entidades expusessem a situação que enfrentam. O objetivo, segundo a parlamentar, seria ampliar o diálogo dos hospitais com a secretarias municipais que administram os recursos do Ministério da Saúde.

O vereador Chicarelli (PSDC), vice-presidente da Comissão de Saúde, lamentou a ausência de representantes das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento. “A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou um representante, mas a ausência dos demais revela um descaso em relação ao problema e à própria Câmara”, defendeu.

Noemia Rocha ressaltou que o Legislativo abriu mão de R$ 11 milhões do seu próprio orçamento para que o dinheiro fosse destinado à área da saúde. Houve um consenso (entre os parlamentares da Câmara Municipal)”, explicou a vereadora, “no sentido de que os R$ 11 milhões fossem destinados aos hospitais que enfrentam dificuldades financeiras”.

Noemia alertou que mais diálogo entre as entidades e os órgãos públicos seria necessário para que a situação do Hospital Evangélico não se repita com os demais. Só neste ano, o Evangélico já fechou o pronto-socorro duas vezes e houve paralisações dos funcionários por falta de pagamento.

Manifestações
José Álvaro da Silva Carneiro, diretor corporativo do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), afirmou que durante anos os repasses de valores relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da prefeitura foram realizados de forma regular e transparente –  mas que a partir de 2013 eles se tornaram mais erráticos e, os valores, aleatórios. “As entidades não têm tradição de brigar, mas a falta destes repasses gera desgaste entre a população e os hospitais”, disse ele.

Para Carneiro, há aspectos essenciais do problema que devem ser levados em consideração: atraso, reajuste dos valores, política de investimentos e regulação do sistema de saúde. “Sem interesse e participação do poder público, melhor seria que nem houvesse o debate”, afirmou o diretor do Pequeno Príncipe.

Álvaro Quintas, diretor-geral de saúde da mantenedora da Santa Casa de Curitiba, informou que a inflação na área de saúde é maior do que a inflação normal – o que tornaria a recomposição dos valores “impraticável”. “Isso restringe e mesmo impossibilita qualquer investimento em melhorias das instalações, dos equipamentos e outros gastos”, afirmou.

Adriano Rocha Lago, representando o Hospital Erasto Gaertner (HEG), reiterou as questões relativas aos repasses. Também disse ter “estranhado” a falta de convite ao HEG para o debate da portaria federal que regulamenta os tratamentos oncológicos. “Se nosso hospital é uma referência nacional na área, como podemos ser excluídos desta discussão?”, questionou.  

Romildo Nunes Ferreira, assessor da presidência do Hospital Evangélico, reconheceu que houve problemas de gestão naquela entidade, mas que dívidas referentes a gestões anteriores “comprometem os ativos” e “impedem novos investimentos”. “Apesar disso, o hospital mantém ativo o setor de atendimento a queimados, referência em todo o país”, destacou.

Lisandra Karine Corrêa Falcão, 1ª secretária do Conselho Municipal de Saúde, lembrou que uma das dificuldades enfrentadas pelo setor é o fato de que os recursos não são administrados pela Secretaria da Saúde, mas pela de Finanças. Ela reforçou que deve haver interesse da administração municipal para a promoção de concursos públicos que reforcem o corpo técnico do município.

Poder Público
“Em 2012, o montante total contratualizado passou de R$ 325 milhões. Em 2013, foi de R$ 347 milhões e, em 2014, até o mês de outubro, chegou a R$ 329 milhões repassados, mostrando uma tendência a superar o ano passado”, afirmou César Monte Serrat Titton, diretor de Redes de Atenção à Saúde, representando o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda.

Para Titton, a adesão a um programa federal que envolve repasses pressupõe que a entidade assuma responsabilidades. “Em alguns dos casos que hoje estamos discutindo, houve má gestão”, afirmou. O representante da secretaria disse que “dos R$ 347 milhões repassados em 2013, R$ 81 milhões foram destinados ao Hospital Evangélico, portanto se percebe que a sustentabilidade de uma instituição hospitalar não está necessariamente ligada aos valores monetários envolvidos”.

Os argumentos foram rebatidos por outros participantes, que classificaram sua afirmação como ofensiva. José Álvaro Carneiro, do Hospital Pequeno Príncipe, disse que os indicadores da entidade sempre estiveram à disposição da população e das autoridades fiscalizadoras. “Cabe ao poder público demonstrar, com dados concretos, se houve, de fato, algum tipo de má gestão”. As entidades questionaram Titton relacionando problemas nos repasses aos aportes financeiros da prefeitura no Hospital Zilda Arns.

Irene Rodrigues, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais (Confetam),  manifestou a solidariedade da confederação às entidades hospitalares que tem enfrentado dificuldades em receber os repasses. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugeriu a revisão da política de municipalização da Saúde, adotada após a Constituição de 1988, com o objetivo de descentralizar o SUS.

Também estiveram presentes à audiência, além dos já citados, os vereadores Ailton Araújo (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB) e Bruno Pessuti (PSC).