A prerrogativa do Congresso Nacional em decidir sobre a descriminalização ou não do aborto, no Brasil, foi defendida durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No encontro, foi debatida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a descriminalização da interrupção da gestação até a sua 12º semana. Para o proponente da audiência, vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, este é um tema que cabe discussão pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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Na opinião de Wolmir, o debate sobre o assunto precisa levar em conta as diferentes opiniões acerca dele. “Temos que preservar a vida da mulher, mas temos que defender também a outra vida [da criança]. Temos essa dicotomia”, ponderou. Por isso, ele considera que haveria interferência do Poder Judiciário sobre o trabalho que cabe ao Legislativo. No mesmo sentido se manifestou o vereador Thiago Ferro (PSDB), citando moção de repúdio protocolada por ele e assinada por mais 33 parlamentares em relação à ADPF 442 (leia mais).

O debate e o respeito às opiniões divergentes foram defendidos pelo bispo Dom Francisco Cota, da Arquidiocese de Curitiba. Na visão dele, mesmo que o aborto não seja encarado pelo viés religioso, precisa ser visto “pelo viés ético, que seria um eixo comum”, ao se “preservar a vida do outro”. Representando a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PR, Acyr Degerone disse que é “equivocada” a ideia de que políticas públicas não podem ser permeadas por questões religiosas. Para ele, é preciso levar em conta o “corpo completamente autônomo, outro código genético, também detentor do direito à dignidade”, referindo-se ao direito de nascer do feto. Para Degerone, embora a mulher tenha autonomia sobre seu corpo, não poderia subjugar um outro ser humano.

“Sou radicalmente contra o aborto, inclusive nos casos previstos na lei e estou propositalmente falando isso”, iniciou sua fala o médico ginecologista e obstetra, Jacyr Leal, representando a Associação Médica do Paraná (AMP). No entanto, disse que as opiniões sobre o tema na sociedade estão muito “fragmentadas”, o que dificulta o debate. “Se um lado está defendendo a vida quer dizer que o outro lado está defendendo a morte?”, questionou. Ele ponderou que, embora seja contrário à interrupção da gravidez, percebe que há falta de educação sexual e apoio às gestantes. Também defendeu a conscientização sobre métodos contraceptivos e responsabilização do homem e da mulher diante da gravidez.

Também se manifestando contrária ao aborto e chamando à responsabilidade o pai e a mãe sobre a concepção, a psicóloga Deuza Avellar, integrante do Movimento Pró-Vida, chamou de “balela” o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que defenderia o direito e autonomia da mulher sobre a interrupção da gravidez. Para ela, trata-se uma pauta de “interesse político” dentro de um órgão de deveria tratar de assuntos referentes aos profissionais da área. “A vida intrauterina deve ser preservada, protegida, para que se leve até os nove meses [de gestação], saudável, [sendo] atendidas todas as necessidades da mãe e da criança”, pontuou.

Na ocasião, a opinião divergente foi manifestada apenas pela presidente da União da Juventude Socialista, Gabriela Ferreira. Para ela, que contou ser mãe de duas crianças, quando se fala sobre descriminalização do aborto “não é ser a favor, mas dar suporte”. Ela acredita que políticas públicas de saúde poderiam ajudar mulheres antes de tomar essa decisão e, caso prossigam com a ideia do procedimento, que este seja realizado com segurança. “Quando se tem dinheiro, se vai à uma clínica particular e faz o aborto”, denuncia.

Também participaram do debate Max Lopes, do Movimento Brasil Livre (MBL), Cícero Bezerra, da Aliança Evangélica Brasileira, o ex-vereador Paulo Salamuni (PV) e o pastor Flávio Sauer. Compareceram ainda os vereadores Fabiane Rosa (DC), Geovane Fernandes (PTB), Osias Moraes (PRB), além de representantes da sociedade civil e movimentos sociais.

Mais fotos do evento podem ser conferidas no Flickr da Câmara Municipal.