Vereadores aproveitaram a presença de técnicos das secretarias municipais de Planejamento e Administração (Seplad) e de Finanças (SMF), durante a audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, o orçamento de 2017, para cobrar a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor (14.781/2016). Noemia Rocha (PMDB) perguntou se elas serão pagas até dezembro, enquanto Mestre Pop (PSC) lamentou o não pagamento de emendas destinadas a escolas e CMEIs.

“A emenda pode morrer dentro do orçamento? Onde está a responsabilidade? No momento em que você pede às escolas e CMEIs que apontem as necessidades, você cria uma expectativa”, completou Pop. O servidor Carlos Kukolj, diretor de orçamento da SMF, respondeu que “tecnicamente somos a favor de a emenda ser executada”. Ele disse que é necessário analisar caso a caso por que não foi realizado o pagamento e citou como exemplo uma licitação com problemas, que pode inviabilizar a execução.

A servidora Teresa Fernandes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, falou sobre a “dificuldade de caixa” da prefeitura. “As negociações”, segundo ela, estão sendo feitas diretamente pelos secretários e os vereadores.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB) destacou o pedido de informações protocolado pelo colegiado no final de outubro (062.00332.2016). A proposição questiona a execução das emendas parlamentares na atual legislatura, de 2013 a 2016, e de acordo com ele o relatório está sendo preparado.

Serginho do Posto completou que servidores do colegiado de Economia orientarão os assessores dos vereadores, em reunião nesta quarta-feira (9), às 9h30, sobre o valor e o formato das emendas parlamentares ao orçamento de 2017.

Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) defendeu que é necessário “abrir os olhos diante da crise sem precedentes”. “Um CMEI custa R$ 2 milhões para ser construído e depois R$ 2 milhões por ano para funcionar”, declarou. “A receita caiu de uma forma vertiginosa e nós teremos dificuldade para manter esta cidade funcionando desta maneira.”

Outros temas
Vice-presidente da Comissão de Economia, a Professora Josete (PT) perguntou sobre o aumento das despesas de pessoal. Segundo Kukolj, o impacto previsto é da correção da inflação. A vereadora ainda disse que encaminhará à Mesa Diretora questionamentos sobre o orçamento da Câmara, inserido na LOA, sobre a ausência de uma rubrica específica para o projeto que havia para a implantação da TV Câmara e de outra para a Escola do Legislativo, para que a mesma tenha mais autonomia.

Tito Zeglin (PDT), que também faz parte do colegiado, lamentou que a participação popular na consulta pública tenha caído em comparação ao ano passado. Em resposta a Edson do Parolin (PSDB), Kukolj afirmou que a função habitação deverá receber em torno de R$ 35 milhões.