Em audiência, criticada liberação de bebidas em estádios de futebol
O trabalho desenvolvido em Curitiba para a construção e o desenvolvimento de uma política pública sobre drogas foi debatido, nesta quarta-feira (30), em uma audiência pública na Câmara Municipal. Iniciativa do mandato da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), o encontro reuniu agentes públicos e a comunidade para falar sobre o tema. “Este é o lugar para reivindicar e fazer críticas. Esta Casa está aberta e queremos que surja aqui uma semente que não deixe de gerar frutos no futuro”, declarou Maria Leticia na abertura da discussão.
Primeira oradora da audiência, a presidente do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas, Diana de Lima e Silva, lamentou a aprovação do projeto de lei nesta semana, pela Assembleia Legislativa, que permite a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. “Isso sinaliza o poder da droga lícita, do seu poder econômico. Uma droga tão forte, "glamourizada"”, disse. Ela sugeriu que a Câmara Municipal proponha medidas que efetivem a fiscalização sobre motoristas embriagados nas saídas dos estádios. “Para que haja, pelo menos, uma saída mais honrosa”, propôs.
A execução de emendas parlamentares também foi comentada pelo presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, Acácio de Farias Filho. “Nos últimos anos, foram captados mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares, mas elas não foram efetivadas”, contou. Já a necessidade de articulação entre diversas entidades públicas para o enfrentamento às drogas foi destacada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Paraná MP-PR, Guilherme de Barros Perini, que apresentou o projeto “Semear”, de planejamento estratégico elaborado pelo MP específico para o álcool, crack e outras drogas.
>> Confira aqui o áudio na íntegra da audiência pública
A reformulação do sistema de atendimento dos usuários de drogas para que aborde também os transtornos mentais, foi destacada pela secretária municipal de Saúde Márcia Cecília Huçulak. Segundo ela, houve um aumento no número de pessoas que sofrem de transtornos mentais decorrentes do uso de drogas. “É difícil distinguir o que veio antes. Essa é uma nova abordagem, porque o ser humano é um só”. A secretária afirmou que há um projeto para construção de centro de atendimento específico para o usuário com transtornos psiquiátricos, para que funcione como uma unidade de estabilização. “Há questões de abstinência, overdose e temos que atender essas pessoas. Mas as unidades de pronto atendimento nem sempre estão preparadas para isso”, explicou.
A secretária municipal de Educação, Maria Silvia Winkeler, destacou o papel da escola como agente de formação para além do ensino das disciplinas regulares. “Para aprender, o aluno deve ter condições psicológicas e saúde mental para estar numa sala de aula e receber o arsenal de conhecimento que os professores irão levar para ele”, disse. Entre os programas utilizados na rede municipal de ensino, Maria Silvia destacou o “Elos” e o “#Tamojunto”, que foram implantados em algumas escolas municipais e estabelecimentos de saúde da capital desde 2013.
Com o objetivo de diminuir os índices de violência, o secretário de Defesa Social de Curitiba, Guilherme Rangel, defendeu o combate ao uso das drogas e ao tráfico. “Não é apenas o traficante, mas o usuário também é atingido pela violência. As altas taxas de homicídios estão atreladas ao tráfico de drogas, mas ao usuário também”, pontuou. “A prevenção é um ponto muito importante, com a família participando na formação da pessoa. Parece que o brasileiro não tem mais um norte. O aspecto religioso também tem uma atuação importante”, opinou.
Debate
Diversas pessoas se manifestaram durante o debate. A promotora do Ministério Público, Cristina Corso Ruaro, discorda da ideia de que o uso de drogas seja apenas uma questão de livre arbítrio. “Causa danos para sua vida, começa a interferir na vida da sua família, causando danos na comunidade, na Previdência Social. Não fica na esfera privada. Como governo, temos que pensar no bem-estar da pessoa”, disse.
O presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), Thiago Massolin, declarou que, embora o poder público diga que existam ações voltadas para o combate às drogas, essa não é a mesma sensação que a sociedade tem. Já na opinião de Luiz Carlos Hauer, do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas, “Curitiba não tem uma política antidrogas”. Para ele, o que foi apresentado durante a audiência foram apenas “dados de secretarias”, argumentou. Em resposta, Grace Kelly Puchetti, da Secretaria de Defesa Social, afirmou que “dizer que não existe política pública [em Curitiba] é muito preocupante”. Ela ainda apresentou várias ações que a pasta tem realizado.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Ezequias Barros (PRP), presidente da Frente Parlamentar Contra as Drogas, Helio Wirbiski (PPS) e Marcos Vieira (PDT). Também participaram representantes de comunidades terapêuticas, associações, conselhos tutelares, conselhos municipais de saúde, entre outras entidades.
Primeira oradora da audiência, a presidente do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas, Diana de Lima e Silva, lamentou a aprovação do projeto de lei nesta semana, pela Assembleia Legislativa, que permite a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. “Isso sinaliza o poder da droga lícita, do seu poder econômico. Uma droga tão forte, "glamourizada"”, disse. Ela sugeriu que a Câmara Municipal proponha medidas que efetivem a fiscalização sobre motoristas embriagados nas saídas dos estádios. “Para que haja, pelo menos, uma saída mais honrosa”, propôs.
A execução de emendas parlamentares também foi comentada pelo presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, Acácio de Farias Filho. “Nos últimos anos, foram captados mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares, mas elas não foram efetivadas”, contou. Já a necessidade de articulação entre diversas entidades públicas para o enfrentamento às drogas foi destacada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Paraná MP-PR, Guilherme de Barros Perini, que apresentou o projeto “Semear”, de planejamento estratégico elaborado pelo MP específico para o álcool, crack e outras drogas.
>> Confira aqui o áudio na íntegra da audiência pública
A reformulação do sistema de atendimento dos usuários de drogas para que aborde também os transtornos mentais, foi destacada pela secretária municipal de Saúde Márcia Cecília Huçulak. Segundo ela, houve um aumento no número de pessoas que sofrem de transtornos mentais decorrentes do uso de drogas. “É difícil distinguir o que veio antes. Essa é uma nova abordagem, porque o ser humano é um só”. A secretária afirmou que há um projeto para construção de centro de atendimento específico para o usuário com transtornos psiquiátricos, para que funcione como uma unidade de estabilização. “Há questões de abstinência, overdose e temos que atender essas pessoas. Mas as unidades de pronto atendimento nem sempre estão preparadas para isso”, explicou.
A secretária municipal de Educação, Maria Silvia Winkeler, destacou o papel da escola como agente de formação para além do ensino das disciplinas regulares. “Para aprender, o aluno deve ter condições psicológicas e saúde mental para estar numa sala de aula e receber o arsenal de conhecimento que os professores irão levar para ele”, disse. Entre os programas utilizados na rede municipal de ensino, Maria Silvia destacou o “Elos” e o “#Tamojunto”, que foram implantados em algumas escolas municipais e estabelecimentos de saúde da capital desde 2013.
Com o objetivo de diminuir os índices de violência, o secretário de Defesa Social de Curitiba, Guilherme Rangel, defendeu o combate ao uso das drogas e ao tráfico. “Não é apenas o traficante, mas o usuário também é atingido pela violência. As altas taxas de homicídios estão atreladas ao tráfico de drogas, mas ao usuário também”, pontuou. “A prevenção é um ponto muito importante, com a família participando na formação da pessoa. Parece que o brasileiro não tem mais um norte. O aspecto religioso também tem uma atuação importante”, opinou.
Debate
Diversas pessoas se manifestaram durante o debate. A promotora do Ministério Público, Cristina Corso Ruaro, discorda da ideia de que o uso de drogas seja apenas uma questão de livre arbítrio. “Causa danos para sua vida, começa a interferir na vida da sua família, causando danos na comunidade, na Previdência Social. Não fica na esfera privada. Como governo, temos que pensar no bem-estar da pessoa”, disse.
O presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta), Thiago Massolin, declarou que, embora o poder público diga que existam ações voltadas para o combate às drogas, essa não é a mesma sensação que a sociedade tem. Já na opinião de Luiz Carlos Hauer, do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas, “Curitiba não tem uma política antidrogas”. Para ele, o que foi apresentado durante a audiência foram apenas “dados de secretarias”, argumentou. Em resposta, Grace Kelly Puchetti, da Secretaria de Defesa Social, afirmou que “dizer que não existe política pública [em Curitiba] é muito preocupante”. Ela ainda apresentou várias ações que a pasta tem realizado.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Ezequias Barros (PRP), presidente da Frente Parlamentar Contra as Drogas, Helio Wirbiski (PPS) e Marcos Vieira (PDT). Também participaram representantes de comunidades terapêuticas, associações, conselhos tutelares, conselhos municipais de saúde, entre outras entidades.
Mais fotos da audiência estão disponíveis no Flickr da Câmara Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba