A situação dos artistas de rua que atuam na capital foi debatida, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (20). A sessão foi uma iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC), autor da lei municipal 14.701/2015, que regulamenta as apresentações nas ruas da cidade. O motivo da audiência foi o decreto do prefeito Rafael Greca normatizando algumas situações específicas. Artistas e integrantes de movimentos ligados ao setor demonstram preocupação sobre o assunto.

No final do ano passado, a prefeitura havia publicado o decreto 1422/2018 que definia que “a permanência transitória nos logradouros públicos não poderá ultrapassar 4 horas diárias, podendo o artista permanecer no máximo 2 horas em cada local”, por exemplo. No entanto, no dia 15 de fevereiro o Executivo publicou um novo decreto (215/2019), revogando os dispositivos do anterior. Pelo novo texto em vigor, as apresentações nas ruas podem ocorrer entre as 8h e as 22h.

A procuradora do Município Claudine Camargo explicou que a divulgação dessa nova regulamentação buscou atender reivindicações apresentadas pelo Conselho Municipal de Cultura e de representes dos artistas. Questionada sobre a publicação do decreto antes da audiência pública, Claudine explicou que a intenção era “matar” a normativa anterior o quanto antes. Ela afirmou ainda que existem questões mais amplas sobre as legislações que regem os artistas de rua, as quais precisam ser feitas via projeto de lei, o que demandaria mais tempo.

Entre os pontos elencados como não passíveis de mudança via decreto, Claudine destacou a retirada da capoeira como atividade de artistas de rua. Mestre Pop apresentou projeto de lei na Câmara Municipal neste sentido e disse que irá receber sugestões do artistas de rua para a elaboração de emenda à sua proposta (005.00013.2019). “Meu gabinete irá continuar de portas abertas”, convidou. Outra questão apontada por Claudine como não modificável por decreto é a limitação de decibéis dos sons produzidos pelas atividades.

Nesse aspecto, a diretora do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Érica Mielke, demonstrou preocupação quanto à melhor maneira de se aferir o som emitido em contraste ao chamado “ruído branco”, que são os sons comuns do ambiente urbano, como carros, buzinas e pedestres. Ela afirmou que, para se tornar mais precisa a regulamentação, é necessária a modificação das leis atuais. “Não podíamos colocar qualquer coisa [no novo decreto] que contraria as leis que estão vigentes. Queremos achar uma boa medida”, garantiu.

A audiência foi conduzida por Manoel Neto, da Ordem dos Músicos do Brasil. Para ele, a construção de leis, historicamente, criou a discriminação de determinados grupos na sociedade. “Essa somatória de leis vai levando à dificuldade do desenvolvimento da cultura. São impensáveis algumas das legislações que existem em Curitiba”, reclamou. Para o advogado criminalista Elias Mattar Assad, o novo decreto apresenta “armadilhas” no texto e deveria ser revogado. Para ele, a normativa limita a atividades dos artistas. “O que querem todos os munícipes aqui? Eles querem simplesmente que onde esteja escrito liberdade [na Constituição Federal], seja lido liberdade”, asseverou.

Já o artista de rua Rafael Strapasson defende a livre expressão dos profissionais e o direito da população ao acesso à cultura. “Os decretos vêm dificultar toda nossa ação”, frisou. Em contraposição, a vereadora Julieta Reis (DEM), defendeu a regulamentação para evitar conflitos nas áreas em que ocorrem feiras de artesanato. “O espaço urbano é de todos. Tudo é expressão da arte e estou aqui para defender o interesse dos artesãos, que são artistas”, interviu. A parlamentar, que não fazia parte da mesa, pediu a palavra durante a audiência para falar em nome dos artesãos da Feira do Largo da Ordem. O presidente da audiência, Manoel Neto, informou que quebraria o protocolo para que a vereadora pudesse se pronunciar. Houve uma discussão com alguns artistas presentes, e ela se acabou retirando do auditório acompanhada pelos artesãos que participavam da audiência.

Durante a audiência, diversos artistas de rua puderam manifestar sua opinião e relatar as dificuldades que encontram na sua atividade. Também participaram da reunião o secretário executivo do Conselho Municipal da Cultura, Elton Barz, o coordenador de programação da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Luciano Kampf, os vereadores Fabiane Rosa (DC), Herivelto Oliveira (PPS), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Professor Silberto (MDB) e Rogério Campos (PSC).