A diretora de Administração e Finanças da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, prestou contas, nesta quarta-feira (28), do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre. Segundo ela, o Legislativo gastou 79.165.157,33 nos primeiros oito meses do ano, o equivalente a 56,54% do seu orçamento de R$ 140 milhões, definido pela lei municipal 14.781/2015. Desse valor, acrescentou a servidora, 70.857.739,49 (50,61%) já foram liquidados – ou seja, já foram efetivamente pagos.

Confira a apresentação do Legislativo na íntegra

A Câmara possui três grupos de despesas: pessoal e encargos sociais, investimentos e outras despesas correntes. Responsável por 80% do que já foi gasto entre janeiro e agosto, o primeiro segmento engloba: vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, indenizações e outras despesas com pessoal, que somaram 62.986.563,12 - referentes à administração da Casa, aos gabinetes, à Ouvidoria e à Escola do Legislativo.

Dentro dos vencimentos e vantagens fixas, o valor mais alto deste investimento, além dos salários de servidores efetivos e comissionados e o subsídio dos vereadores, estão o pagamento de abono de permanência, funções gratificadas, gratificações por tempo de serviço, férias e 13º salário. Sobre os R$ 52.466.649,74 destinados à folha de pagamento, Aline Bogo disse que o montante “está bem abaixo daquilo que poderíamos gastar”, conforme o limite fixado pela emenda constitucional 25/2000.

Em relação aos demais grupos, as outras despesas, cujo orçamento estimado para 2016 é de R$ 20.050.000, atingiu 13.881.937,31. Elas contemplam, por exemplo, materiais de consumo e serviços terceirizados, a exemplo da vigilância e da limpeza. Nos investimentos, cujo orçamento máximo é de R$ 5.200.000, o gasto nos dois primeiros quadrimestres foi de 2.296.656,9 – para equipamentos, como novos computadores e notebooks, obras e instalações.

No mesmo período, as viagens somaram 23.098,31. O valor contempla passagens, diárias e hospedagens, dividido entre vereadores, servidores, Ouvidoria e Escola do Legislativo. Um dos temas questionados pelos parlamentares após a apresentação foi o repasse do Fundo Especial da Câmara (FEC) à Prefeitura de Curitiba, no final de junho. A diretora explicou que R$ 53.931.793,03 foram de economias do Legislativo desde 2009 e R$ 4.619.322,86 representaram rendimentos com aplicações.          

Dispositivo legal
Promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência pública para a prestação de contas quadrimestral da Câmara de Curitiba é fixada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). A norma determina ao Legislativo demonstrar seu relatório de gestão fiscal até os finais dos meses de fevereiro, maio e setembro. A apresentação deve conter informações sobre os recursos recebidos e as despesas praticadas no período.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).

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