De 2013 a 2015, a Câmara de Vereadores deixou de gastar R$ 41,3 milhões com as atividades do Legislativo para reverter esses recursos em benefícios diretos à população de Curitiba. Em 2013, R$ 10 milhões ajudaram a subsidiar a tarifa do transporte público (decretos 1171 e 1172/2012). A tarifa baixou de R$ 2,85 para R$ 2,70 (leia mais). No ano seguinte, R$ 11 milhões poupados pelos parlamentares reforçou o caixa do Fundo Municipal de Saúde (decretos 1209 e 1210/2014). Na ocasião, um cheque simbólico foi entregue ao titular da pasta (veja aqui).

Em 2015, o valor foi ainda maior. Dos R$ 20,3 milhões devolvidos ao Executivo, a maior parcela foi novamente para a Saúde. Num total de R$ 7 milhões, R$ 6 mi foram para o pagamento de serviços de terceiros (decretos 1221 e 1222/2015) e R$ 1 mi para programas de saúde (decretos 1337 e 1338/2015). O transporte público recebeu mais R$ 6,78 milhões (decretos 1329 e 1330/2015), R$ 5 mi foram para pavimentação (decreto 1243/2015) e R$ 1,54 mi para parte do transporte escolar (decreto 1321/2015).

Todos esses dados constam na resposta oficial ao pedido de informação 062.00167.2016, cujo teor foi apresentado em plenário nesta segunda-feira (22). O documento pedia, à Prefeitura de Curitiba, a descrição de todos os repasses feitos pelo Legislativo ao Executivo, “notas fiscais e documentos que comprovem onde foram empregados os valores”.

O autor do pedido de informação, ao comentar a resposta, disse entender que os repasses são um sinal da fragilidade financeira da administração municipal. “Deviam ter colocado na habitação popular, que ficou e ficará estagnada por mais cinco anos em Curitiba”, apontou, criticando o Legislativo por ter devolvido recursos que foram usados para suprir despesas correntes, em vez de serem usados em investimento.

Para consultar os decretos, clique aqui e localize-os pelo número e ano.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos neste ano a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).