Repetindo as votações positivas da véspera, quando o debate dessas iniciativas durou a maior parte da sessão plenária, os vereadores da capital do Paraná confirmaram, nesta quarta-feira (11), em segundo turno, os dois projetos de lei que afetam os servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com isso, será concedido 5,6% de recomposição inflacionária aos efetivos, aposentados e pensionistas, haverá a unificação da data-base dos funcionários do Legislativo com a do Executivo e passará a ser pago, na CMC, auxílio-alimentação a efetivos e comissionados no valor de R$ 850.

Recomposição inflacionária de 5,6% não abrange vereadores e comissionados

No segundo turno, foram novamente computados 30 votos favoráveis à concessão de 5,6% de recomposição inflacionária aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da CMC. O índice é equivalente ao acumulado da inflação, aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em um período de 12 meses, de março de 2022 a março de 2023. O impacto anual é de R$ 2,4 milhões (005.00162.2023). A medida não abrange os funcionários comissionados, nem os vereadores, que foram incluídos no reajuste dado pelo Executivo no final do ano passado, de 7,17%.

Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba pede ao Legislativo que proceda à reunificação da data-base, em respeito aos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi elogiada, hoje, em plenário, pelo ex-presidente da CMC, Serginho do Posto (União). “Por mais que existam linhas de pensamento em outro sentido, que o Legislativo teria essa autonomia para definir uma data-base própria, o STF diz que não é isso”, afirmou. Na época da mudança, Serginho do Posto discordou do desalinhamento da data-base.

Sem adesão, emenda do auxílio-alimentação não foi protocolada

Em resposta ao pedido do Executivo, a Comissão Executiva da CMC propôs, e os vereadores confirmaram, em segundo turno, a unificação da data-base do funcionalismo público da cidade, que voltará para o mês de outubro (005.00167.2023). Foram 31 votos favoráveis e 3 contrários, indicando amplo apoio dos vereadores ao ajuste na legislação municipal e à regulamentação do auxílio-alimentação. As vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) tentaram apresentar uma emenda para limitar o pagamento do vale aos servidores de menor remuneração, mas não obtiveram apoio suficiente.

“Tivemos apenas quatro assinaturas”, disse Indiara Barbosa, pois, além das vereadoras do Novo, apenas Professor Euler (MDB) e Eder Borges (PP) concordaram em aplicar no Legislativo as mesmas regras do Executivo, que só paga o auxílio a quem perceber até R$ 3,2 mil de remuneração. “Quero deixar claro que não se trata de desvalorizar os servidores da CMC. Tratamos todos com respeito. Mas o IBGE diz que a média salarial, dos 1% mais ricos, é de R$ 17 mil, então muitos dos servidores da Casa estão entre os 1% mais ricos da população brasileira. Quando são dados benefícios a quem já tem altos salários, estamos tirando dos pobres e dando para os mais ricos”, criticou a parlamentar.

A vereadora Amália Tortato comentou as reações dos parlamentares à fala da colega de partido. “Parece que o rico é sempre o outro, mas a gente está muito descolado da realidade com o subsídio que a gente ganha”, disse. O contraponto veio da Professora Josete (PT), para quem chamar assalariados de “ricos” é fazer vista grossa a empresários “que não pagam imposto sobre dividendo e lucro” e latifundiários “que pagam miséria de ITR”.

“Não dá para confundir um debate estrutural, sobre desigualdade, com a extinção da fome no Brasil e a construção de todos os Centros Municipais de Educação Infantil que a cidade precisa”, rebateu Josete. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), depois, defendeu que “o auxílio-alimentação é uma  garantia básica, diferente do salário” e que a meta deveria ser “igualar e aumentar todos os salários”. O valor mensal do auxílio-alimentação é R$ 850, com desconto de R$ 38 por dia não-trabalhado. O impacto financeiro neste ano, para o pagamento aos 504 funcionários do Legislativo, será de R$ 1,7 milhão. Para um período de doze meses, a despesa será de R$ 5,1 milhões.

Com a aprovação dos projetos, falta a sanção do prefeito de Curitiba e a publicação em Diário Oficial para as mudanças entrarem em vigor.