Em uma sessão plenária que durou mais de sete horas, nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou e confirmou, em segundo turno, oito projetos de lei. Metade das iniciativas é de autoria do Executivo, sendo que duas delas tramitaram em regime de urgência, e foram debatidas em plenário na véspera. A primeira iniciativa votada foi a concessão de prazo adicional para que a prefeitura faça a revisão da planta genérica do IPTU, postergando-a para outubro de 2022 (002.00017.2021). Ontem, os vereadores aprovaram emendas limitando à inflação a  cobrança do imposto no ano que vem (leia mais).

Com 34 votos favoráveis e 2 abstenções, os vereadores de Curitiba confirmaram seu apoio à implantação da praça da Suécia, pelo Executivo, em regime de comodato (parceria) com a empresa Volvo (005.00270.2021). Trata-se de uma unidade de conservação, na confluência da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira com a rua Eduardo Sprada, na Cidade Industrial de Curitiba, cuja implantação resultará em obras de melhoria viária na região. Retomando o debate da véspera (leia mais), Professora Josete cobrou documentos que atestem a posse da área pela Volvo  - dos 2.995 m² da reserva, 1.173,5 m² são privados.

“Era uma área de mata e quando o município autorizou a construção da fábrica da Volvo houve um acordo para que a empresa, em contrapartida ao desmatamento, tivesse medidas compensatórias. Votamos a favor, porque a obra é muito importante para a região. Mas não entendemos o porquê do comodato, se estamos falando de espaço público, que será uma rua, qual a razão de ser comodato?”, questionou a vereadora Josete. Flavia Francischini (PSL) e Renato Freitas (PT) se abstiveram da votação.

Créditos especiais
O remanejamento de R$ 110 milhões para a Saúde e para a Urbs foi aprovado, em segundo turno, por 28 a 6 votos (013.00011.2021). Na véspera, vereadores buscaram separar, por meio de emenda, os valores destinados ao combate da pandemia dos recursos destinados à gerenciadora do transporte coletivo, mas a proposta não foi acatada pelo plenário (leia mais).  O projeto prevê R$ 70 milhões para a Saúde e R$ 40 milhões para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

Apesar de ter votado favoravelmente à proposta em primeiro turno, Dalton Borba (PDT) anunciou que seria contra, hoje, “por não saber para onde vai o dinheiro [enviado ao FUC]”, que imagina será destinado às empresas de ônibus. Ele disse que isso não seria admissível, quando os trabalhadores do transporte coletivo cogitam entrar em greve por falta de pagamento. Borba afirmou que misturar esse debate à Saúde foi “uma estratégia maliciosa do governo municipal”. Salles do Fazendinha (DC) disse ser contra o aporte ao FUC, mas que não teria como votar contra a saúde pública.

O outro crédito especial, no valor de R$ 35,2 milhões, será usado em despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação (013.00014.2021). O dinheiro, justificou o Executivo, será destinado à contratação de serviços para a modernização do Sistema de Gestão de Pessoal. A ferramenta utilizada na administração municipal, argumenta a Prefeitura de Curitiba, não é atualizada desde 2009.

Homenagens 
A concessão da cidadania honorária ao pastor Odilon Vergara (006.00011.2021) e a ratificação de quem será homenageado pelos prêmios Cidade de Curitiba (092.00001.2021), Mérito Esportivo (088.00001.2021) e Consagração Pública Municipal (091.00001.2021) também foram submetidas ao plenário, em segundo turno, e acabaram aprovadas pelo Legislativo. No caso das premiações da Câmara, que são decretos legislativos, elas seguem direto para publicação em diário oficial. As demais precisam da sanção do Executivo, sem vetos, para entrar em vigor.