Mantendo a política de transparência orçamentária do Legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a publicar, nesta quarta-feira (8), uma série de notícias institucionais dando publicidade às emendas parlamentares ao Orçamento 2025. Neste ano, R$ 63 milhões do Orçamento de Curitiba foram definidos pelos vereadores da capital. O valor é 11% menor do que o do ano passado, quando chegou a R$ 71 milhões.

Das 784 emendas aprovadas pelos parlamentares da CMC ao texto elaborado pela Prefeitura de Curitiba para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, 767 reforçam políticas públicas do Município escolhidas pelos vereadores. São 638 emendas individuais, 128 coletivas e 1 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Esses R$ 63 milhões significam 0,43% do Orçamento de Curitiba, que em 2025 bateu recorde, atingindo R$ 14,5 bilhões.

A distribuição dos recursos das emendas parlamentares em 2025 entre as pastas da Prefeitura de Curitiba consta em uma lista em que aparecem, da maior para a menor somatória, a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Humano (R$ 19 milhões) e a Fundação Cultural de Curitiba (R$ 10,7 milhões), seguidas por Saúde (R$ 10,1 milhões), Obras Públicas (R$ 5,6 milhões), Educação (R$ 5,44 milhões), Fundo de Assistência Social (R4 4,3 milhões), Esporte e Juventude (R$ 2,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 2,67 milhões) e mais oito indicações, abaixo de um milhão de reais.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevêem o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” para o pagamento desse instrumento de gestão pública. Por definição, a “reserva de contingência” não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Com previsão de R$ 116,9 milhões na Lei Orçamentária Anual para 2025, mesmo que execute a totalidade das emendas (R$ 63 milhões), ainda sobrará R$ 54 milhões nesta rubrica para emergências. Para a LOA 2025, a cota individual foi de R$ 1,5 milhão, com indicação livre (R$ 300 mil a menos que em 2024). A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. Por não serem impositivas, a execução das emendas depende da autorização do chefe do Poder Executivo.