A Comissão de Participação Legislativa foi a última a ser instalada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2024. Assim como os demais colegiados permanentes da Casa, os membros de 2023 foram mantidos para este último período da legislatura 2021-2024. Na reunião de instalação, que aconteceu nesta quarta-feira (28) após a sessão plenária, o grupo decidiu reconduzir Professor Euler (MDB) à presidência. Tito Zeglin (PDT) foi escolhido vice-presidente. 

Além de Euler e Tito Zeglin, também são membros desta comissão os vereadores Sabino Picolo (União), Salles da Fazendinha (DC) e Tico Kuzma (PSD). Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, essa comissão não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, o colegiado de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população, pois é um atalho à coleta de assinaturas para protocolo de sugestões legislativas.

Isso acontece porque a função deste colegiado é analisar projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, pois elas têm a prerrogativa de não precisar recolher 5% das assinaturas do eleitorado para efetuarem esse protocolo. Foi assim que, desde a sua criação, em 2011, nove sugestões legislativas viraram projetos e tramitam no Legislativo — sendo duas aprovadas, a criação do portal de transparência dos conselhos municipais e a Lei da Bicicleta.

Em 2023, o colegiado admitiu um único projeto de iniciativa popular

Depois de quase dois anos sem receber sugestões legislativas da população, em 2023 a Comissão de Participação Legislativa apadrinhou um projeto de iniciativa popular. Apresentada pela Associação de Moradores Vila Autódromo, a proposta tem como objetivo criar um auxílio a famílias pobres interessadas em comprar sua casa própria (099.00001.2023). Após ser debatida pelo colegiado em reunião realizada em maio passado, ela começou a tramitar na Câmara de Curitiba em forma de projeto de lei (005.00103.2023). 

Como argumento para a criação do programa de subsídio habitacional, a associação explica que sua implantação visa a “diminuir o valor das parcelas do financiamento do imóvel, fazendo com que a compra seja possibilitada – permitindo que aqueles que não tinham acesso à moradia própria, agora, possam realizar esse sonho e, com isso, diminuir a filha da Cohab”. “O subsídio financeiro poderá compor o pagamento do valor não financiado pelo agente financeiro, o que facilitará o acesso à moradia”, diz entidade. Atualmente, a matéria aguarda parecer final da Comissão de Constituição e Justiça, que em dezembro enviou o texto para uma consulta ao Poder Executivo. 

Colegiado pretende incentivar a população a ser mais participativa

“A intenção é que a gente consiga, neste ano, estimular mais a população a participar [das discussões na Câmara Municipal]. Esta [a Comissão de Participação Legislativa] é a maneira mais democrática que a gente tem, para que o eleitor possa atuar junto à Câmara”, disse Professor Euler. 

Segundo o presidente do colegiado, ele foi procurado por uma professora de Direito da FAE, que estuda um projeto a ser desenvolvido junto com seus alunos, para que eles possam discutir ideias legislativas para serem protocoladas na CMC. “Eles teriam dois caminhos, conseguir 5% de assinaturas do eleitorado, ou conseguir entidades que possam protocolar [as sugestões legislativas] na comissão”, complementou o vereador. 

Sabino Picolo também apresentou outra sugestão para mobilizar maior participação popular em 2024. Ele solicitou que as diretorias de Apoio às Comissões (DAC) e de Comunicação Social (DCS) da Casa realizem uma campanha de divulgação sobre a função da Comissão de Participação Legislativa e sobre como a comunidade pode apresentar seus projetos aos vereadores e vereadoras da cidade. “A Câmara precisa de boas sugestões para a gente transformá-las em lei. Acho que, através de uma divulgação ampla, seria um caminho importante para que a população participasse do dia a dia da Câmara.”