Durante o ano de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 77 sessões solenes, sendo 55 no primeiro semestre e 22 no segundo. A diferença numérica se explica pelo fato de que a Câmara decidiu antecipar as restrições eleitorais que, em princípio, teriam início na segunda quinzena de agosto, a partir da formalização das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Dessa forma, entre os dias 1º de agosto e 6 de outubro, a Câmara não promoveu nenhuma solenidade.

A prerrogativa conferida aos vereadores de conceder as honrarias está prevista no inciso IV do parágrafo 4º do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (resolução nº 8/2012). As honrarias municipais, propriamente ditas, são regulamentadas pela lei complementar nº 109/2018. Nela estão estabelecidas as concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito e dos prêmios Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

De acordo com o artigo 2º da lei 109/2018, as honrarias serão concedidas “sem preconceito de cor, sexo, raça, crença ou idade, àqueles que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal, hajam-se destacado em suas atividades e prestado relevantes serviços à comunidade curitibana, observando-se as particularidades de cada homenagem objeto da lei”. Posteriormente, a lei complementar 140/2023 vedou a concessão de homenagens in memoriam e definiu que as concessões de Vulto Emérito e de Cidadão Honorário devem ser apresentadas pelos vereadores por meio de projeto de decreto legislativo.

Entrega de honrarias oficiais do município

No dia 25 de março, foi realizada a entrega da primeira honraria oficial do município no ano de 2024: o Prêmio Cidade de Curitiba. Numa cerimônia alusiva aos 331 anos de Curitiba, 27 pessoas foram homenageadas. A cerimônia foi presidida pelo vereador Tico Kuzma (PSD). Naquela ocasião, ele declarou que “Curitiba se reinventa e se renova de forma inteligente e esta data propicia que se celebre o passado e se olhe com esperança para o futuro, no sentido de que se possa construir uma cidade mais próspera e inclusiva para as próximas gerações”.

Entre os homenageados, destaque para o advogado Eduardo Sanz de Oliveira, indicado pelo vereador Pier Petruzziello (PP), e Luciane Zaimoski, fundadora do Instituto Samuel Caetano, que presta auxílio a indivíduos com depressão e às suas famílias, cuja indicação foi do ex-vereador Osias Moraes.

O ex-vereador Tito Zeglin (MDB) presidiu a sessão solene de entrega do Prêmio João Paulo II 2024 no dia 9 de maio. O homenageado da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) foi Joaquim Eduardo Madruga, repórter fotográfico independente, integrante da Comissão de Comunicação da Arquidiocese de Curitiba. Ana Rita Doeringue, que realiza trabalhos voluntários na Paróquia São Braz há mais de 30 anos, foi a homenageada do vereador Nori Seto (PP).

No dia 2 de abril, Tito Zeglin também presidiu a sessão solene em que foi promovida a concessão do Prêmio Consagração Pública Municipal, com 19 empresas e instituições sem fins lucrativos agraciadas. Uma das empresas indicadas foi a rede Dalle Pizza, representada por Daniel Rodrigues Wojcik e Leia Pereira de Oliveira Wojcik. Atuante há 12 anos, possui 10 unidades localizadas em Curitiba e teve a indicação de Toninho da Farmácia (PSD).

Na entrega do prêmio Mulheres Empreendedoras 2024, a homenageada do vereador João da 5 Irmãos (MDB) foi Maria de Lourdes do Rocio Silva de Lima, artesã, designer e proprietária da marca Lurdinha, que contempla a estética afro. O vereador Marcos Vieira (PDT), homenageou Mariah Diana Silva, veterinária e empresária com atuação no bairro do Sítio Cercado.

Servidores públicos municipais foram homenageados em sessão solene presidida pelo então presidente da Casa, vereador Marcelo Fachinello (Pode), no dia 28 de novembro. A psicóloga Maria Cristina Brandalize foi escolhida pelo vereador Leonidas Dias (Pode). Psicóloga com 35 anos de serviços prestados ao município, Maria Cristina preside o Grupo Gestor do Programa Defesa Civil na Educação - Conhecer para Prevenir (CPP).

O vereador Zezinho Sabará (PSD) indicou Paulo Renato Ribeiro, chefe do Núcleo da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (Smelj) na Regional CIC. O indicado do vereador Hernani (Republicanos) foi Leocir Alves Lopes, chefe da Divisão de Plantas e Loteamentos de Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).

Cidadanias Honorárias e Vultos Eméritos

A concessão de Cidadanias Honorárias contempla moradores de Curitiba não nascidos na cidade, mas que tenham obtido destaque em atividades profissionais ou voluntárias que proporcionaram benefícios ao município. Luislinda Valois, desembargadora e ex-ministra de dos Direitos Humanos, foi indicada pela ex-vereadora Maria Leticia (PV). Luislinda foi a primeira magistrada no Brasil a proferir uma sentença condenatória por crime de racismo. O ex-vereador Alexandre Leprevost homenageou Paulo Roberto Oliveira, radialista e presidente do Clube Curitibano, em homenagem presidida por Marcelo Fachinello.

Eugênio Machado Souto, o técnico Geninho, foi indicado à Cidadania Honorária pelo vereador João da 5 Irmãos (Pode) e pelo ex-vereador Bruno Pessuti. Geninho foi o único treinador do futebol paranaense a conquistar dois títulos nacionais. Luciana Saito Massa, primeira-dama do Paraná, foi agraciada com o título de Cidadã Honorária de Curitiba. A honraria foi entregue em sessão solene promovida no dia 29 de abril, por iniciativa do vereador Professor Euler (MDB).]

Atuante no exercício da advocacia desde 1996, José Lúcio Glomb foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) de 2010 a 2012 e, em 2023, foi eleito vice do Clube Athletico Paranaense. Sua indicação à Cidadania Honorária de Curitiba foi uma iniciativa do ex-vereador Rodrigo Reis.

O título de Vulto Emérito é concedido às pessoas nascidas em Curitiba que também obtiveram destaque com atividades em prol da cidade. Um exemplo foi o ex-vereador Rui Hara, homenageado por Nori Seto em 15 de março. O empresário, inventor e influenciador digital Diego Saldanha foi homenageado com o título de vulto emérito no dia 8 de abril, por iniciativa do vereador Professor Euler. O homenageado foi o criador das ecobarreiras no rio Atuba e de postes que captam a energia solar.

Efemérides históricas e profissionais

Em 2024, a Câmara comemorou, por meio de sessões solenes, a presença histórica de três grupos de imigrantes que se instalaram em Curitiba: 116 anos da imigração japonesa, por iniciativa de Nori Seto; 150 anos da imigração italiana, por iniciativa do vereador Sidnei Toaldo (PRD); e 200 anos da imigração alemã, por iniciativa do então vereador Rodrigo Reis. O jubileu da primeira turma de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi celebrada pela ex-vereadora Maria Leticia e os 55 anos da Paróquia Santa Cruz e Santa Efigênia, no bairro Barreirinha, foram comemorados com uma sessão solene proposta por Leonidas Dias.

O Dia Internacional da Mulher foi tema de sessão solene no dia 6 de março, por iniciativa do ex-vereador Márcio Barros. No dia seguinte, pelas vereadoras Sargento Tânia Guerreiro (União), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT ), Indiara Barbosa (Novo) e as ex-vereadoras Professora Josete, Noemia Rocha e Maria Leticia. No dia 8, foi a vez do ex-vereador Herivelto Oliveira promover uma sessão solene em alusão à mesma data.

A Câmara promoveu sessões solenes para comemorar as datas referentes às seguintes categorias profissionais: Recursos Humanos; Enfermagem; influenciadores digitais; profissionais da beleza; jornalistas, artesãos e pastores. O ex-vereador Rodrigo Reis homenageou colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em sessão que propôs o debate em torno do decreto federal que regulamentou os clubes de tiro no Brasil.

Luta antirracista, visibilidade LGBTQIA+, vereadores

Quinze personalidades foram homenageadas na sessão solene referente ao Dia da Consciência Negra, realizada em 19 de novembro, por iniciativa do ex-vereador Herivelto Oliveira. No dia 22, sobre o mesmo tema, Giorgia Prates homenageou 34 pessoas negras que se destacaram em suas atividades profissionais e na luta antirracista.

A diversidade LGBTQIA+ foi celebrada na Câmara também por iniciativa da vereadora Giorgia Prates, que homenageou personalidades do meio, como Chris Gouveia, a primeira policial militar transexual do Paraná e Gil Baroni, diretor, produtor, roteirista e sócio da produtora Beija-Flor Filmes. Baroni dirigiu e produziu o filme Alice Júnior, exibido no 70º Festival de Cinema de Berlim, realizado em 2022.

O ex-vereador Paulo Salamuni foi homenageado com a lembrança, por parte do vereador Pier Petruzziello, dos 55 anos de sua promessa escoteira. Salamuni não só exerceu a presidência da Câmara Municipal de Curitiba (2013-2014), como também a presidência da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).

Em uma das últimas sessões solenes de 2024, foi realizada a despedida da ex-vereadora Professora Josete, quem, após 20 anos de atuação parlamentar, optou por seguir outros caminhos. “Foram muitos momentos difíceis, muitas lutas. Hoje, a Câmara está mais transparente em seus atos. Deixo minha gratidão a cada um que está aqui e vamos construir uma sociedade que possibilite vida digna a todos”, disse Josete.