Dúvidas sobre o trabalho dos vereadores, reclamações, sugestões para novas leis, pedidos via Lei de Acesso à Informação, elogios e até mesmo denúncias…seja qual for a pauta do cidadão, ela é acolhida e tratada por um dos serviços mantidos pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No ano passado, a Ouvidoria do Legislativo (OuviLegis), o Banco de Ideias Legislativas (BanLegis), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) totalizaram 1.157 atendimentos.

Responsável institucional por fazer o “meio de campo” entre a sociedade e o trabalho realizado pelos vereadores e vereadoras, a OuviLegis  atendeu a um total de 603 solicitações. A maior parte dos usuários buscou atendimento via portal da CMC (curitiba.pr.leg.br). Foram 353 demandas recebidas por esta modalidade, o que equivale a quase 60% das solicitações. Outras 168 manifestações (27%) chegaram por meio do e-mail da Ouvidoria e as demais interações se deram por meio do telefone ou presencialmente.

Todas as formas de atendimento da Ouvilegis estão detalhadas na página do órgão (clique aqui para conhecer). Considerando os tipos de manifestações recebidas, as reclamações lideram a lista, com 214 atendimentos (35%). Em seguida estão as solicitações (169 - 28%); dúvidas (146 - 24%) e sugestões (52 - 8%). Com percentuais mais reduzidos estão as denúncias (2%) e os elogios (1%).

Entre os temas mais demandados estão os pedidos por informações, seguidos pelos temas de educação/cultura e saúde. Do total de demandas recebidas, 71% não se referem diretamente ao trabalho da Câmara Municipal, sendo que, nestes casos, os usuários recebem orientações sobre onde devem buscar as informações ou serviços desejados. As solicitações ligadas ao trabalho do Poder Legislativo são encaminhadas internamente, seja para órgãos administrativos, comissões ou diretamente aos parlamentares.

Conforme a página da OuviLegis, “o tempo de resposta será o mais breve possível”. A partir do recebimento da manifestação, a resposta ao cidadão é encaminhada em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, informando as providências e procedimentos adotados.

Sugestão recebida via Banco de Ideias virou projeto de lei

Ferramenta de incentivo à participação popular, o Banco de Ideias Legislativas (BanLegis) registrou 130 participações em 2023. Uma das ideias, inclusive, foi adotada pelo vereador Marcelo Fachinello (Pode), já tramitou pelas comissões e está pronta para ser debatida e votada em plenário. Sugerida pelo jovem Samuel Rancatti, a proposta recebeu o apoio de outros 11 parlamentares, que subscreveram a proposição. O objetivo é isentar quem tiver sido voluntário da Justiça Eleitoral do custo da inscrição em concursos públicos municipais (005.00080.2023, com o substitutivo geral 031.00018.2023).

O BanLegis é uma página no Portal da CMC na qual a população pode sugerir novas leis, a revogação de normas em vigor ou até mesmo a realização de audiências públicas. O serviço teve início em agosto de 2022 e já acumula um total de 172 participações. Em abril de 2023, o serviço recebeu uma regulamentação (Instrução Normativa 1/2023), que garante regras claras para a participação e assegura que as sugestões serão levadas ao conhecimento de todos os parlamentares e também das comissões permanentes da Câmara.

Como forma de prestigiar a participação popular via BanLegis, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos realizou, em novembro, reunião para analisar seis ideias da população. Uma delas, que propõe a regulamentação da atividade do “protetor de animais” poderá ser transformada em projeto de lei, conforme deliberado pelo colegiado. Neste caso, os autores receberam respostas pontuais dos vereadores sobre a viabilidade de cada pauta e foram informados sobre o andamento das demandas junto à Prefeitura de Curitiba. Clique aqui para conhecer as ideias já recebidas.

SIC respondeu 77 solicitações; desde 2012, já são 1.447 atendimentos

Com um prazo médio de resposta de 9,44 dias, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) respondeu a 77 solicitações em 2023. O prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) é de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias. Criado em 2012, a partir das inovações trazidas pela LAI, o serviço que garante o acesso às informações que são geradas ou estão sob posse da CMC já respondeu 1.447 pessoas, sendo que o prazo médio de resposta foi de 6,8 dias.

Das demandas recebidas no ano passado, todas finalizadas, 75 foram protocoladas no portal da CMC e duas foram recebidas por meio de carta, posteriormente também incluídas no sistema. Considerando as categorias, 40 estavam relacionadas ao processo legislativo, com pedidos de informação sobre a legislação municipal ou projetos de lei em trâmite.

Outras 17 não se enquadraram nos critérios da Lei de Acesso à Informação, sendo que foram prestados os esclarecimentos necessários; 13 estavam relacionadas à administração da Câmara, com questionamentos sobre processos licitatórios, por exemplo; e outras 7 eram ligadas diretamente ao trabalho dos vereadores, como os resultados de uma audiência pública ou gastos com assessores.

Ainda em relação ao SIC, as demandas foram feitas majoritariamente por pessoas físicas (73), sendo que apenas 4 protocolos foram de pessoas jurídicas. Do montante, 11 demandas foram oriundas de representantes de órgãos públicos. Dos solicitantes pessoa física, 50 são do gênero masculino e 23 do feminino.

As solicitações vieram dos estados do Paraná (61), Minas Gerais (7), Rio Grande do Sul (3) e São Paulo (2). Com uma demanda cada, também aparecem Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rondônia.

Central de Ajuda ao Cidadão (CAC) prestou 347 atendimentos

Outra possibilidade de buscar informações sobre a Câmara Municipal de Curitiba é na Central de Ajuda ao Cidadão (CAC), um serviço on-line, inspirado no WhatsApp, de mensagens instantâneas semiautomatizadas. A CAC é um botão verde, flutuando na capa do portal da CMC. Ao clicar nele, a pessoa pode digitar uma palavra na caixa de busca e ver quais respostas o sistema devolve para a sua dúvida. Esta base de conhecimento, que apresenta uma série de artigos com informações sobre o funcionamento da CMC, foi acessada mais de 300 vezes.

Se a resposta semiautomatizada for insuficiente, há a opção de abrir um chat, para interagir com um servidor da Câmara. Fora do horário comercial, a Central fornece um formulário, para registro da demanda, que será respondida no dia útil seguinte. Este serviço de atendimento em tempo real foi acionado 347 vezes. Sempre que possível, a resposta é dada de imediato. Se a informação não está disponível, a demanda costuma ser encaminhada à Ouvidoria.