Ao longo do ano de 2023, a Câmara Municipal promoveu um total de 33 audiências públicas, modalidade prevista no Regimento Interno da Câmara (aprovado em 2012 e que teve sua redação alterada pela Resolução nº.10/2022). De acordo com o texto da norma, os vereadores podem convocar estes eventos com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para o debate de matérias legislativas em trâmite ou de temas de interesse da coletividade. As solicitações dependem da aprovação em plenário por maioria simples para ocorrer, sendo que os encontros podem ser realizados de forma virtual. No primeiro semestre de 2023 foram realizadas 23 audiências e, durante o segundo, 10. 

As primeiras audiências do ano passado aconteceram ainda no mês de fevereiro, com as prestações de contas feitas pelos secretários de Finanças e de Saúde do Município, o que ocorre com periodicidade quadrimestral. No dia 27, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Battistella Nadas, acompanhada de assessores técnicos da pasta, prestou contas quanto à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também falou sobre a cobertura vacinal em Curitiba. No dia seguinte, o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hotz, destacou o superávit primário do Município, de R$ 126 milhões, e um aumento de 58% nos investimentos, que atingiram R$ 692,3 milhões no ano de 2022. Os vereadores questionaram o secretário sobre o direcionamento destes recursos.

Ainda em fevereiro, o vereador Pier Petruzziello (PP) promoveu uma reunião pública para o debate das demandas das pessoas com deficiência (PcD). O evento teve a participação de Denise Moraes, diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física, Junior Ongaro, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de representantes de entidades ligadas ao tema, como por exemplo, a Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu), a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP) e o Pequeno Cotolengo.

Em 10 de março, por iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), a Câmara promoveu uma audiência pública sobre o fim da proibição do uso de celulares em agências bancárias. O evento teve a participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dos sindicatos dos vigilantes e dos empregados em estabelecimentos bancários, que apresentaram divergências sobre o projeto de lei, que foi posteriormente arquivado. Em 13 de março, Angelo Vanhoni (PT) propôs audiência pública em alusão à campanha Março Laranja, de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. 

Financiamento ao esporte e combate à violência

Em 26 de abril, Marcelo Fachinello (Pode), presidente da Câmara, promoveu uma audiência pública sobre financiamento ao esporte. O objetivo do evento foi conhecer as mudanças decorrentes da criação do Sistema Nacional do Esporte no financiamento das atividades do setor, além das novidades das leis municipal e estadual de incentivo ao esporte. Entre os participantes estava o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), Carlos Eduardo Pijak Júnior.

Em 28 de abril, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) realizou uma audiência que teve por tema o combate à violência contra crianças e adolescentes. Os vereadores Sargento Tânia Guerreiro (União) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade) foram convidados por Giorgia para se somarem à coautoria do evento que também teve a participação do presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e da promotora de Justiça Fernanda Garcez, da Vara da Infância e da Juventude do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Impacto da Inteligência Artificial e representatividade

Uma das audiências públicas realizadas durante o segundo semestre de 2023 foi a que tratou da Inteligência Artificial e de seus impactos na educação e na empregabilidade. A iniciativa do evento, que foi promovido no dia 2 de agosto, foi de Amália Tortato (Novo), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Sidnei Toaldo (PRD) e teve a participação de pessoas ligadas ao tema.

No dia 16 do mesmo mês, Mauro Ignácio (União), segundo-vice-presidente da Câmara, foi o autor do pedido de realização da audiência pública sobre a Política de Inclusão e Acesso ao Fomento Cultural. O evento reuniu representantes de entidades como Associações, sindicatos, pesquisadores e ativistas que declararam apoio ao projeto que pretende criar incentivos legais para ampliar a representatividade nas contratações culturais de Curitiba. A proposta (ainda em trâmite) dá pontuação extra em concorrências públicas a projetos apresentados por segmentos diferenciados (005.00074.2022). 

Em 29 de novembro, como decorrência das agressões racistas e xenofóbicas contra Juan de Castro, um jovem de 18 anos que é funcionário de um posto de combustíveis, os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Rodrigo Reis (União) promoveram uma audiência para debater a violência contra os frentistas da cidade. Na ocasião, a categoria dos frentistas reivindicou “políticas públicas de segurança”.