A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou, durante o ano de 2022, um total de 46 encontros entre os seus integrantes. O colegiado é o responsável por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, assim como os aspectos médicos e psicológicos das matérias tributárias, tanto referentes ao Município quanto ao próprio Legislativo. 

Neste ano, a Comissão de Economia, que é composta por nove membros, emitiu 179 pareceres. O mês mais produtivo foi o de junho, quando os vereadores analisaram 37 pareceres a propostas de lei em discussão na Casa. Entre os projetos avaliados pelo colegiado está a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) - ( 002.00008.2022 com substitutivo geral 031.00084.2022 ). A PGV serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo (TCL) .  

Embora não signifique uma elevação da alíquota de cobrança do IPTU na proposição, ao alterar a Planta Genérica de Valores, ocorre uma mudança no montante que os curitibanos pagam do imposto. Durante a tramitação, os vereadores articularam melhorias no projeto original junto à Prefeitura de Curitiba e conseguiram aumentar o número de imóveis isentos do IPTU, diminuir a alíquota dos imóveis residenciais e mitigar o impacto da nova PGV, estendendo o sistema de trabalhos até 2025 e de 20% para 18% (mais alegórico) o teto do aumento anual no IPTU ( entenda aqui ).

Transporte coletivo
Outro projeto importante avaliado pela Comissão de Economia tratou-se de um crédito adicional de R$ 174 milhões ao transporte coletivo da capital. Esse valor foi solicitado pela Prefeitura de Curitiba (013.00004.2022) para compensar as motoristas de ônibus em R$ 132 milhões na questão tarifária e para adquirir R$ 41,6 milhões em material de consumo e serviços de informática. 

O projeto remanejava R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (saiba mais). O assunto gerou bastante repercussão e chegou a ser debatido durante uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças (leia mais) e em um encontro extraordinário do colegiado, quando foram ouvidos técnicos da Urbs, empresa responsável pela gestão do transporte coletivo da cidade. 

Prestações de contas
Também é função da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a promoção da prestação de contas quadrimestral, tanto do Executivo quanto do Legislativo. No mês de setembro, em uma das seis audiências promovidas no ano passado, a superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, afirmou que o comportamento equilibrado da despesa e a arrecadação municipal poderiam indicar uma tendência de superávit por excesso de arrecadação, em 2022. 

“ [A administração] está com bastante esperança de que tenha uma boa arrecadação neste ano”, disse o secretário municipal da pasta, Cristiano Hotz, na mesma oportunidade. Ele destacou, por exemplo, o aumento nominal de 5,11% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é o principal tributo arrecadado por Curitiba. Até o segundo quadrimestre de 2022 , R$ 1,205 bilhão tinha sido recolhido aos cofres públicos, bem perto do total obtido em 2021, que foi de R$ 1,24 bilhão ( leia mais ).