“Dos 215 milhões de brasileiros, mais de 450 mil já faleceram vítimas da covid-19, uma média de 2 mortes para cada 1.000 habitantes. Entre os 1.559 guardas municipais de Curitiba, 11 já faleceram vítimas da covid-19. Como o efetivo da GM é de em torno 1.500 profissionais, se a proporção em relação ao Brasil fosse mantida, deveríamos ter apenas 3 mortos, no entanto 11 morreram: são 7,3 mortos a cada 1.000 guardas.” A comparação foi feita por Professsor Euler (PSD) na audiência pública que debateu a atuação da categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, realizada nesta quarta-feira (26).

O debate, que foi transmitido pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi proposto pelo próprio vereador (407.00017.2021) e segundo ele, a pedido dos próprios guardas municipais. O objetivo foi debater a importância do trabalho destes profissionais na manutenção da segurança pública da cidade e, ao mesmo tempo, refletir sobre os riscos que os GMs correm nas ruas diariamente, atuando na linha de frente do combate à covid-19 – o que resultou, conforme análise de Euler, em um “índice de mortalidade 267% maior que a média da população em geral”.

“Na pandemia, a Guarda Municipal não parou e vem tendo uma carga de trabalho muito mais comprometida e extenuante do que do dia a dia”, relatou a presidente do Sigmuc (Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba), Rejane Soldani Sobreiro. Conforme o anuário feito pela entidade, somente em 2020, a corporação atendeu 57.453 ocorrências, das quais 20% estavam diretamente relacionadas ao enfrentamento à covid-19. “Antes da pandemia, a média era de 33 mil atendimentos por ano”, emendou.

Das 11.500 ocorrências “contra a covid”, 7.378 foram orientações gerais; 1.902 foram em comércios; 1.501 em bares; e 769 em residências. Já em relação a abordagens a atitudes suspeitas, a GM contabilizou 8.969 em pessoas e 1.408 em veículos. Em relação à orientação à população, foram feitas 1.933 atendimentos. “A criminalidade não fez lockdown. A criminalidade não parou, foi ao contrário. Os índices de violência e criminalidade aumentaram muito em 2020, diversos institutos que fazem essa aferição constataram isso, principalmente com base na violência doméstica neste período”, alertou Rejane Sobreiro.

Em relação à violência contra a mulher, a Patrulha Maria da Penha – que têm 11 mulheres, das 126 que integram a GM, e 7 homens – acompanhou 10 mil mulheres no ano passado e registrou 1.110 ocorrências relacionadas à violência doméstica e 765 relacionadas à violação de medidas protetivas. “Das ocorrências de 2020, cerca de 20% foram relacionadas ao combate à pandemia. Nos primeiros 5 meses de 2021, essas ocorrências já somam 30% dos atendimentos”, complementou o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Junior.

Os números representam uma grande exposição dos profissionais a situações de risco de contaminação pela covid-19, resultando em mais de 700 guardas municipais infectados (segundo levantamento feito até 20 de abril de 2021) e 11 deles faleceram em decorrência de complicações da doença. “Desses 11 que vieram à óbito, 8 contraíram a covid em serviço. Se nós fizermos um panorama geral no país, mais de 180 GMs que vieram a falecer da covid-19 contraíram a doença em serviço e hoje a Federação [Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais – Fenaguardas] ainda estuda mais 65 casos para confirmar se foi em serviço ou não”, lamentou a presidente do Sigmuc.

Vacinas e representatividade
Ex-presidente do Sigmuc e presidente interino da Fenaguardas, Luiz Vecchi disse que, apesar da GM ser a segunda maior força de segurança do país – hoje são cerca de 120 mil guardas municipais, atrás apenas da Polícia Militar, com aproximadamente 411,2 mil profissionais – a corporação, que já está em 1.188 cidades brasileiras, ainda atua sob condições difíceis, com poucas garantias profissionais, “principalmente em relação aos riscos que correm”. E um dos exemplos, citou, foi a luta para que a categoria fosse incluída nos grupos prioritários de imunização contra a covid-19.

“Tivemos que fazer uma campanha intensa para que os GMs pudessem ser vacinados. Inicialmente, no plano nacional de vacinação, não estávamos sequer previstos. Tivemos que pressionar muito o Ministério da Saúde para que houve a inclusão dos guardas municipais. Posteriormente, junto com os demais operadores da segurança pública, estivemos em Brasília, fazendo pressão, manifestação, carreata para que os operadores da segurança pública fossem priorizados no plano de vacinação”, relatou Rejane Sobreiro.

Hoje, no Paraná, a GM está em 34 municípios e também é a segunda maior força de segurança do estado. No entanto, reclamaram Luiz Vecchi e Carlos Celso dos Santos Junior, a categoria não tem representação no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. “Neste momento de pandemia e de imposição de restrições, caso não existissem as GMs, muitos prefeitos não conseguiriam aplicar as medidas preventivas contra a doença, e com isso, muitas pessoas teriam morrido”, argumentou o presidente interino da Fenaguardas, sobre a relevância da corporação na linha de frente.

“Para o cidadão, pouco interessa a farda [que o profissional da segurança pública] esteja usando. Ele precisa de segurança. Se for um escoteiro e ele precisar de ajuda, ele vai pedir ajuda ao escoteiro. Antes de ter poder de polícia [garantido], a GM já fazia o papel de segurança pública. E a gente precisa contar com a GM, porque só a PM não consegue dar o atendimento necessário. Não existe segurança pública se não pensar de uma forma municipalizada, como acontece com a GM”, disse o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo. “Precisamos ter uma cadeira no conselho estadual, se faz necessário pelo trabalho que os guardas municipais fazem no Paraná. No Conselho Intermunicipal das Guardas Municipais, temos 10 GMs da região metropolitana consorciados. Nós também sabemos fazer segurança pública”, completou o diretor da GM da capital.

Paulo Roberto Goldbaum Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Água Verde, lembrou que a GM está sem cadeira no colegiado estadual, como também poderia ter sua participação no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança se estivesse em funcionamento. O órgão foi criado pela lei municipal 14.739/2015, aprovada pela CMC em setembro de 2015 e que ainda não teria sido executada pela Prefeitura de Curitiba. O Legislativo inclusive, este ano, aprovou uma indicação de ato administrativo ou de gestão à administração municipal para que o colegiado seja implantado.

“Existe verba do governo federal, ano passado foram destinados R$ 800 milhões em todo o Brasil, mas Curitiba não pôde se beneficiar desta verba, porque não tem seu conselho municipal. O conselho foi criado, foi sancionado, na época pelo prefeito Gustavo Fruet, e está na gaveta do prefeito [Rafael Greca]”, emendou o presidente do Conseg, que informou já ter encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, pedindo a instalação do conselho. Ele reiterou que parte da verba federal poderá suplementar o orçamento da Guarda Municipal.

O debate foi transmitido pelas redes sociais do Legislativo e está disponível, na íntegra, no canal do YouTube da CMC. Além dos convidados citados acima, também deram suas contribuições para a temática da audiência pública, a vereadora Flávia Francischini (PSL); Valdenei Bezerra; representando o SINPRF-PR (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Paraná); e o superintendente executivo da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, Wagnelson de Oliveira.