Uma das ferramentas de fiscalização mais utilizadas pelos vereadores de Curitiba é o requerimento de pedido de informação à prefeitura. Nestes documentos, que não precisam ser aprovados pelo plenário e devem ser respondidos em até 30 dias, os parlamentares questionam sobre qualquer ação em que o poder público municipal esteja envolvido. Em 2015, foram enviados ao prefeito 396 proposições desse tipo, solicitando detalhes sobre a realização ou o andamento de obras, as finanças da cidade, gastos com propaganda, entre outros.

Dos 38 vereadores, 33 solicitaram dados ao Executivo. Com 64 pedidos, Mauro Ignácio (PSB) foi quem mais requereu informações. Em segundo lugar ficou Chicarelli (PSDC), com 59; e em terceiro Professor Galdino (PSDB), com 54 pedidos. Para Ignácio, esse tipo de requerimento é uma importante ferramenta de fiscalização e serve para que os vereadores se aprofundem acerca de alguma situação e saibam o que, de fato, está acontecendo. “Dois temas que tenho cobrado da prefeitura são a ampliação do viaduto do Órleans [saiba mais] e a revitalização da avenida Manoel Ribas, que são fortes demandas da população daquela região”, exemplifica.

Por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – da qual foi integrante em 2015 – o parlamentar requereu, por exemplo, o valor economizado pela Prefeitura de Curitiba com as medidas de austeridade implementadas desde o início da gestão 2013/2016 (062.00388.2015). Mauro Ignácio garante que divulga as respostas recebidas, especialmente por meio das redes sociais. “Fazemos uma ampla divulgação destas informações e procuro entregar cópias aos interessados no assunto”, completa.

Obras
O tema mais questionado foi obras, seguido de transporte coletivo e mobilidade, saúde, finanças e funcionalismo. Em 23 de fevereiro, Tico Kuzma (Pros) indagou quando seria iniciada a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Parque Industrial II, no Capão Raso; qual seria a capacidade de atendimento; e o número de crianças da fila de espera. Em 18 de março, o prefeito Gustavo Fruet respondeu que a previsão de início das obras era o 1º semestre de 2015, que a capacidade de atendimento seria para 150 alunos e que haviam 115 crianças na fila de espera.

Este requerimento (062.00070.2015) e todos os outros podem ser consultados na página da Câmara Municipal na internet: basta localizar a seção Processo Legislativo,  no menu à esquerda, e clicar no link “Pedidos de Informação à Prefeitura”. É possível pesquisar por ano, mês, número do requerimento ou do ofício enviado ao Executivo. Para consultar a resposta é necessário abrir o requerimento e na aba “dados gerais”, clicar sobre “ofícios recebidos”.

Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), os pedidos de informação dos vereadores devem ser respondidos em até 30 dias, “importando em infração político-administrativa a recusa, ou o não atendimento, bem como a prestação de informações falsas”.