Sob a presidência da vereadora Noemia Rocha (PMDB), a Comissão de Saúde, Bem-Estar-Social e Esporte intermediou, em dezembro de 2014, o repasse de R$ 11 milhões aos hospitais de Curitiba que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (leia mais).

A decisão foi tomada pela direção da Câmara Municipal após audiência pública em que entidades hospitalares apresentaram as dificuldades enfrentadas na prestação dos serviços à população (leia mais). No ano passado, compuseram o colegiado os vereadores Chicarelli (PSDB), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).

“O trabalho desenvolvido neste ano foi excelente, porque vários projetos importantes foram analisados e aprovados. Mas também foi importante o repasse de R$ 11 milhões aos hospitais conveniados ao SUS. Ao ouvir as dificuldades vividas pelos hospitais credenciados, pudemos perceber que existe uma dificuldade generalizada na área da gestão da saúde”, avalia Noemia Rocha.

Em 2014, foram realizadas 16 reuniões e emitidos 51 pareceres. Entre as proposições analisadas, Noemia Rocha citou como importante o projeto de lei que altera a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde. A matéria, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), foi resultado de uma recomendação do Conselho Municipal de Saúde. A mudança estipulada na lei transfere para a secretaria de Saúde a gestão dos recursos da pasta, que antes era incumbência da secretaria de Finanças.

A lei 14.599/2015 foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, mas recebeu veto parcial. Segundo a justificativa do prefeito, os trechos citados interferem em área que é de decisão exclusiva do Poder Executivo. Os vereadores devem analisar o veto em plenário nos próximos 30 dias, após instrução da procuradoria jurídica e da Comissão de Legislação.

Esporte
A Comissão de Saúde também aprovou, no ano passado, projeto que diz respeito à reestruturação do Conselho Municipal de Esportes (CME). A lei municipal 14.588/2015, de autoria do Executivo,  define o órgão com função consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora de políticas de esporte e lazer. De acordo com o texto, o conselho deve auxiliar a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), na construção de projetos que tornem viável o cumprimento da Política Municipal de Esportes (leia mais).