No decorrer deste ano, 17.648 proposições tramitaram na Câmara Municipal de Curitiba. O número abrange projetos de lei, requerimentos e pedidos de informação à prefeitura e outros órgãos, entre outros documentos relacionados ao processo legislativo, como emendas e mensagens do Poder Executivo. Os dados constam no “Relatório de Atividades Parlamentares”, produzido pela Comissão Executiva do Legislativo, e foram apresentados na quarta-feira (17), última sessão ordinária de 2014.

O relatório foi lido por Ailton Araújo (PSC), primeiro secretário da Casa, e vereador eleito para presidir a Câmara no próximo biênio 2015/2016. De acordo com o parlamentar, do total de proposições, 450 foram projetos, incluídos aí os projetos de lei ordinária, complementar, emenda à Lei Orgânica, entre outros. Dos projetos que compuseram a pauta, 112 foram sancionados ou promulgados, sendo que 40 deles se tornaram leis ordinárias. Apenas dois receberam vetos, que foram mantidos pelo plenário.

Ainda segundo o relatório de atividades, a Câmara Municipal realizou 59 sessões ordinárias. “As comissões permanentes promoveram 178 reuniões para analisar pareceres e estudar projetos de lei ou assuntos de interesse da cidade, além de 10 audiências públicas”, acrescentou Araújo.

Fiscalização
A atividade fiscalizadora da Câmara também foi detalhada no documento, que registra a apresentação de 312 pedidos de informação à prefeitura feitos pelos vereadores. Nesse tipo de requerimento, os parlamentares solicitam, formalmente, esclarecimentos sobre todo e qualquer tipo de ação promovida pelo Poder Executivo. Os pedidos têm prazo para serem respondidos e podem ser consultados no site da Câmara.

Outros dados destacados por Ailton Araújo foram os números da Diretoria de Cerimonial, que organizou 83 eventos como seminários, audiências, encontros, debates, reuniões de entidades de classe, visitas de alunos, palestras e cursos. “Foram 39 sessões solenes e 24 reuniões com a Diretoria de Apoio às Comissões”.

Os resultados obtidos pela Diretoria de Comunicação também constaram no relatório. No site da Câmara, foram publicados mais de 1.900 notícias sobre todas as atividades institucionais desenvolvidas pelos vereadores. “A Assessoria de Comunicação obteve três prêmios de jornalismo no 9º Prêmio Sangue Bom do Jornalismo Paranaense”, registrou.

Por fim, foi registrado o retorno das sessões ao Palácio Rio Branco, com novo sistema de áudio, vídeo, registro de presença e votação eletrônica, bem como a implantação da TV Câmara Online, que transmite as sessões ao vivo pela internet. O início do processo de escolha do ouvidor (suspenso por ordem judicial) e a implantação do sistema biométrico para controle da entrada e saída dos funcionários também foram comentados por Araújo.

Na opinião do presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), os dados mostram que o Poder Legislativo tem cumprido suas funções de legislar e fiscalizar as atividades da prefeitura. “Além da boa gestão que tivemos, o que possibilitou o repasse de R$ 11 mi para ajudar a saúde de Curitiba, exercemos com muita responsabilidade a função legislativa, não tendo sessões canceladas por falta de quórum e discutindo e aprovando as leis orçamentárias dentro do prazo definido em lei”, relatou.