O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara de Curitiba atendeu 157 solicitações entre os meses de janeiro e novembro de 2013. O prazo médio para as respostas foi de 6,5 dias, abaixo do que estabelece a Lei de Acesso à Informação (20 dias, prorrogáveis por mais dez). No entanto, nos últimos seis meses, o tempo médio de resposta foi reduzido para três dias. Os números de dezembro ainda não foram contabilizados.  

O SIC é uma ferramenta relativamente nova na gestão pública brasileira, e passou a ser obrigatória em todos os órgãos públicos após a edição, em 2012, de leis nacionais que determinaram à transparência nas informações. No Poder Legislativo de Curitiba, o SIC teve início em maio de 2012 e responde perguntas sobre a legislação municipal, funcionários, contratos e procedimentos administrativos da Câmara, entre outras.

De acordo com a técnica administrativa Elis Azevedo, chefe do SIC, a maior parte das solicitações são feitas via internet, em formulário disponibilizado no site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br). “Dependendo do questionamento, respondemos de imediato, mas temas mais completos exigem uma pesquisa. Além da internet, atendemos por telefone ou presencialmente aqui na Câmara”, disse.

Elis informou, ainda, que neste ano foi feito um levantamento entre os temas mais demandados e que, mediante o resultado do estudo, tais informações foram melhor divulgadas no Portal da Transparência. Segundo ela, nenhuma solicitação deixa de ser respondida, mesmo que não diga respeito à Câmara Municipal.

“Se for feita uma pergunta cujo tema não é de nossa competência, respondemos orientando o cidadão sobre qual órgão ele deve procurar. Quando a informação já está disponível em nosso portal, além da resposta enviamos um passo a passo de como acessar a informação desejada”, explicou a técnica, ao ressaltar que o sistema tem um caráter “pedagógico”.

O mês de maio foi o que contabilizou o maior número de pedidos, totalizando 22 requerimentos de informações, a maior parte deles relacionado à legislação, o Sistema de Proposições Legislativas ou o Regimento Interno. Estes três itens foram solicitados 66 vezes durante o período, o que representa 42% de todas as solicitações.