A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou, durante a sessão remota desta terça-feira (16), no debate da autorização legislativa à compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município. Os vereadores da capital aprovaram nesta manhã, em primeiros turnos unânimes, as duas mensagens do Executivo em regime de urgência, protocoladas na semana passada. Um dos projetos é o que dispõe sobre a aquisição dos imunizantes diretamente pela Prefeitura de Curitiba, com recursos próprios. Na outra proposição, ratifica-se a adesão do Executivo ao consórcio intermunicipal das vacinas.

Os projetos de lei retornam à pauta na sessão desta quarta-feira (17), para a segunda votação. Se confirmados, seguem para a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), agradeceu os vereadores pela aprovação da urgência “em tempo recorde”, sendo que uma tramitação normal, pelas comissões permanentes, levaria em média três meses.

Poucas horas após a apresentação das mensagens, no dia 9 de março, foram protocolados, graças à articulação entre os parlamentares e o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), os requerimentos para a análise em urgência. As proposições foram aprovadas em plenário na manhã seguinte e, conforme o Regimento Interno, os projetos entraram na pauta desta terça porque é necessário respeitar um intervalo de três dias úteis.

Compra direta

O primeiro projeto de lei autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A mensagem teve 36 votos favoráveis (005.00082.2021).

A iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou se, após submissão de pedido o órgão não expedir autorização competente em até 72 horas, a importar e a distribuir vacinas “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.

Com a aprovação da proposta, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários. O projeto autoriza a prefeitura, textualmente, “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso”.

A matéria recebeu uma emenda substitutiva, assinada por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, Marcelo Fachinello (PSC) e Pier Petruzziello. Acatada com 36 votos favoráveis, a proposição altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto em pauta (035.00001.2021). Em vez de citar a resolução 444/2020 da Anvisa, já revogada, o dispositivo passa a remeter à lei federal 14.124/2021. Segundo Amália Tortato, a ideia é ampliar a “segurança jurídica” da norma.

Consórcio intermunicipal

O projeto do Executivo para ratificar o protocolo de intenções intermunicipal para a adesão de Curitiba ao consórcio para a compra dos imunizantes também foi aprovado em primeiro turno unânime, com 37 votos favoráveis (005.00083.2021). Conforme a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, poderão ser aplicadas, além dos recursos municipais, verbas de diversas fontes, como repasses federais, inclusive de emendas parlamentares, e doações de fontes nacionais e internacionais.

A proposta tem respaldo jurídico na lei federal 11.107/2005, sem interferir na autonomia da capital para a compra direta. De acordo com o caput do artigo 5º da chamada de Lei dos Consórcios Públicos, a celebração do contrato de um consórcio público fica condicionada à ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

A justificativa da mensagem indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, completa a proposição.

Outro argumento é que o consórcio é “um instrumento para oportunizar ganho de escala", proporcionando vantagem nas negociações dos Municípios, "sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos”. Conforme o cronograma estipulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os Municípios têm até 19 de março para aprovarem, nas respectivas Casas Legislativas, a participação na iniciativa. O consórcio deve ser formalizado em assembleia no dia 22.

Debate em plenário

“Todos esperamos essa vacinação em massa. É preciso, estamos vivendo um momento difícil”, declarou Tico Kuzma. “Talvez seja a única forma de evitar o colapso no sistema, que todo mundo fala. Evitar que as pessoas morram sem o atendimento digno ou básico de saúde, um atendimento satisfatório. Também a vacinação em massa é para que não tenhamos mais esses decretos restritivos, medidas restritivas, e possamos realmente retomar a economia, a geração de empregos, a retomada da vida normal.”

O presidente do Legislativo reafirmou que, mesmo com a segurança jurídica garantida aos Estados e Municípios pelo Supremo Tribunal Federal e pela lei federal 14.124/2021, aprovada pelo Congresso, cabe à União a responsabilidade pela aquisição de vacinas, por meio de programa instituído em 1973. O vereador ainda relatou conversa com Rafael Greca, nessa segunda-feira (15). Segundo ele, a prefeitura está em contato com todos os laboratórios, mas até agora não existe um fornecedor concreto.

Todos os vereadores que participaram do debate destacaram a importância da vacinação contra a Covid-19, tanto para a saúde da população, evitando a proliferação de casos, óbitos e novas variantes, quanto para a retomada econômica. Os parlamentares também lembraram do acordo do Colégio de Líderes firmado no último sábado (13), após o anúncio da bandeira vermelha (decreto 565/2021), que manteve o funcionamento remoto da CMC, nesta semana, para que fossem discutidas exclusivamente questões relacionadas à pandemia, em especial as autorizações legislativas para a aquisição dos imunizantes.

“Espero que [as vacinas] tragam uma luz no fim do túnel. Entendo que essa hoje é a única saída”, disse Amália Tortato. “O governo federal falhou ano passado, vem falhando na distribuição das vacinas, e isso hoje nos dá a possibilidade de autorizar o Município a realizar essa compra diretamente dos laboratórios.”

“Mais uma vez cito nossa reunião de líderes que provocou a continuidade dos trabalhos, mesmo que de forma remota, e totalmente voltados à Covid. Precisamos vacinar e a nossa Casa, a nossa Câmara, está fazendo a sua parte”, continuou Marcelo Fachinello (PSC). Ele avalia que a medida é importante para a retomada econômica: “O caminho sem dúvida nenhuma é esse. É o da vacinação, é o da imunização do maior número de pessoas, o mais rápido possível”.

Para Denian Couto (Pode), falar da importância da vacina é “chover no molhado”. Aprovadas as leis em tempo recorde e com unanimidade, em sua avaliação, “nós temos o dever de fiscalizar e fazer valer a compra direta”. O primeiro vice-presidente da Casa, Alexandre Leprevost (Solidariedade), declarou que “o mais importante” neste momento é a garantia da vacina à população. Indiara Barbosa (Novo) declarou apoio às mensagens, “para que a população tenha proteção contra esse vírus”: “Iremos continuar cobrando para que esse processo seja ágil, seja rápido. Iremos continuar também cobrando do governo federal”.

“É consenso nosso, e mundial, que é com a vacina que conseguiremos enfrentar essa doença”, reforçou Maria Letica (PV), que é médica. Além de apontar o combate às fake news, citando a discussão sobre o tratamento precoce, “mais que comprovado cientificamente que não funciona”, ela disse que o foco do enfrentamento à pandemia “não é o que se deixou de fazer, é o que devemos fazer”.

Para Maria Leticia, as doses eventualmente adquiridas pelo Executivo deveriam seguir o Plano Municipal de Imunização, “atender as realidades reais da nossa cidade”, uma vez que os vereadores vêm debatendo a prioridade à imunização de professores e de outras categorias. Em resposta à vereadora, Pier Petruzziello disse que as diretrizes locais estão “amarradas” ao Plano Nacional de Imunização. “Os órgãos externos de controle estão em cima também da Secretaria Municipal da Saúde [para que se cumpra a ordem estabelecida]”, argumentou.

“Entendo, assim como a senhora, que temos que escutar acima de tudo a ciência. Temos que trabalhar acima de tudo com números, com preparo, com ciência”, completou o líder, sobre o negacionismo. Em relação às fake news, Petruzziello negou que falte oxigênio na rede pública de saúde de Curitiba: “Não quer dizer que não possa acontecer, mas hoje não está acontecendo”.

“Essa vacina não vai chegar amanhã”, ponderou Serginho do Posto (DEM). O vereador saudou os esforços dos prefeitos e governadores para o “incremento” a médio prazo ao Plano Nacional de Imunização, em decorrência da “política desastrosa” do governo federal para a compra de vacinas, “para não dizer outro nome”.

Na mesma linha, Professora Josete (PT) alertou que os projetos facilitam as questões burocráticas, mas não garantem a vacinação, a curto prazo, da população: “Sabemos que estamos [o Brasil] no final da fila, disputando as doses que restaram no mercado”. Ela destacou que a vacina, conforme estudos, previne os casos mais graves, mas que as pessoas ainda precisam manter os cuidados, como o uso das máscaras e do álcool em gel. Em sua opinião, o atraso na imunização deve-se a um governo federal “irresponsável e inoperante”.

Assim como Professora Josete, Carol Dartora usou a palavra “genocídio” ao criticar o governo federal no enfrentamento à pandemia. “Estamos em uma das maiores crises da saúde que nosso país já presenciou. A solução para este momento é a vacina”, afirmou a vereadora. “Defender a vida é um debate que deveria ser prioridade para qualquer ser humano.”

Ezequias Barros (PMB) disse que, apesar da defesa recorrente do chamado tratamento precoce “enquanto não chega a vacina”, é “totalmente favorável” à imunização. Ele parabenizou a Prefeitura de Curitiba por encabeçar o movimento para a compra direta e defendeu o governo federal na articulação para em busca de fornecedores.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.