Em sessão híbrida na manhã desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, projeto de lei para instituir o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante. De iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), a proposta teve 34 votos favoráveis e 2 abstenções, de Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo. A matéria retorna à pauta do plenário, nesta terça (10), para a segunda deliberação. 

Conforme o projeto de lei, a entrega do selo ocorreria anualmente, na semana do dia 11 de agosto, em solenidade na CMC (005.00181.2020). O reconhecimento seria concedido a quem contratar ou associar novos profissionais no mercado de trabalho, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As indicações partiriam da Comissão da Advocacia Iniciante da seccional Paraná da entidade (OAB-PR). Seriam pré-requisitos: manter o advogado pelo período mínimo de um ano, seguir o piso ético de pagamento e respeitar condições dignas de carga horária e ambiente de trabalho. 

No debate da proposição, Borba lembrou que o advogado é indispensável para a promoção da justiça, conforme dispositivo da Constituição Federal. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e professor de Direito Constitucional, o vereador afirmou que a ideia é auxiliar os profissionais em início de carreira – jovens ou não. “Nós sabemos que o país tem produzido grande número de profissionais, que são simplesmente jogados no mercado de trabalho, sem qualquer tipo de auxílio, sem ajuda para inaugurar a carreira como defensor de direitos.” 

Esse estímulo, continuou Borba, partiria de escritórios que já conseguiram se firmar no mercado de trabalho. Embora o iniciante não tenha “a experiência do trabalho de campo”, avaliou o autor, possui embasamento teórico e “precisa apenas de um empurrãozinho, de uma chance, para se consolidar”. “Estamos saindo de uma pandemia, a economia do país está fragilizada, e essa seria uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais.” 

Também advogado e professor universitário, Denian Couto (Pode) apoiou a iniciativa em pauta e a parceria com a Comissão da Advocacia Iniciante, da OAB-PR. “Nós que somos professores de Direito sabemos da angústia dos estudantes a partir o momento que realizam o exame da OAB, são aprovados e terão que enfrentar a dureza do mercado de trabalho”, apontou o vereador, vice-presidente da frente parlamentar. Na avaliação de Nori Seto (PP), o projeto é importante por reconhecer os escritórios que apostam em profissionais iniciantes, observados o piso ético e outras questões. 

Outros debates

Os vereadores também discutiram, na ordem do dia, projeto de lei para implantar campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte coletivo (005.00125.2020, com o substitutivo 031.00053.2021). A autora, Maria Leticia (PV), acatou solicitação do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), para adiar a votação por 10 sessões, para adequações no texto (confira).

Nesta terça-feira (10), a pauta contempla proposição para ampliar o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê. O autor, Tico Kuzma (Pros), defende que a inclusão de trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa, poderá ajudar o comércio local a superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 (005.00070.2021). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.