Com 36 votos favoráveis e 1 contrário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em regime de urgência e em primeiro turno, o projeto de lei que prorroga os prazos dos projetos culturais apoiados pelo Poder Executivo. De iniciativa da própria prefeitura, a matéria altera a lei complementar 57/2005, que criou o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Paic), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e concede o incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado. Hoje, o plenário ainda ratificou a multa aos proprietários ou inquilinos de imóveis utilizados em festas clandestinas durante a pandemia da covid-19. 

Na justificativa, o prefeito Rafael Greca explica que em atendimento a demandas da Avec (Associação do Vídeo e do Cinema de Curitiba) e do Sated (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná), o projeto de lei (002.00007.2021) regulariza uma situação criada pela revogação da portaria 71/2020 para, excepcionalmente, permitir a ampliação do tempo de dois anos e seis meses para captação e execução dos projetos, atualmente em vigor, mediante petição dos beneficiados aos órgãos da Fundação Cultural de Curitiba (FCC).

Os prazos dos projetos culturais tinham sido suspensos pela portaria 30/2020 e retomados, após a 71/2020, com aditivos de 218 dias. Firmados esses acordos, houve a revogação da portaria, questionada pelos órgãos de classe. Justificando-se o Executivo argumentou que “a portaria [71/2020] foi publicada para atender a demanda de empreendedores que buscavam realizar seus projetos aprovados, seja de forma virtual ou não, em um momento que a pandemia se encontrava relativamente controlada”, diz o documento.

Única parlamentar a debater a matéria, Professora Josete (PT) explicou que a demanda pela ampliação dos prazos foi “puxada” por vários segmentos do setor cultural da cidade, “que foi o primeiro a ser atingido pela pandemia”. “Entendemos que a Casa tem que unir todos os esforços para garantir o apoio aos setores mais fragilizados pela pandemia. Todo mundo da área coloca que a cultura foi o primeiro setor a sentir os impactos da pandemia e, agora, na perspectiva do que está acontecendo, será o último”, completou.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o FMC já prevê a possibilidade de prorrogação de prazo para execução dos projetos, logo “não há impeditivo de que possam apresentar solicitações nesse sentido se não conseguirem realizar as atividades propostas dentro dos novos prazos”, mas o Mecenato Subsidiado não contempla essa figura, expondo os realizadores, dada a continuidade da crise de saúde pública, a infrações administrativas.

Com o projeto, portanto, a prefeitura busca evitar “prejudicar quem está conseguindo realizar regularmente seu projeto e que, por força da anulação da portaria 71/2020, teria seu prazo suspenso, ao mesmo tempo em que dá oportunidade àqueles que, de alguma forma, prejudicados pela situação atual da pandemia, possam realizar seus projetos sem prejuízo”. A medida retroage àqueles que, em 2020, quando a pandemia do coronavírus atingiu a cidade, “não conseguiram finalizar [os projetos culturais]”.

“Acreditamos que as alterações são pertinentes, principalmente por conta da situação de vulnerabilidade em que muitos artistas se encontram. Infelizmente, neste momento de gravidade, nós precisamos de bom senso porque sabemos que todos esses procedimentos de captação de recursos, de construção de projetos, foram prejudicados. Existem vários projetos que já cumpriram os editais. O que se está fazendo aqui é única e exclusivamente ampliando o prazo para que esses projetos sejam executados”, finalizou Professora Josete. 

Protocolada no dia 25 de fevereiro, a proposta do Executivo tramita em regime de urgência desde o dia 8 de março. Protocolado pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB) e assinado por outros 13 parlamentares, o requerimento que pediu a celeridade no trâmite (411.00008.2021) foi aprovado pelo plenário na segunda parte da ordem do dia daquela sessão. Com a aprovação do texto em primeiro turno, este retorna à pauta desta terça-feira (16), em segunda votação. Se ratificado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito.