Avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mensagem que autoriza o Executivo a firmar acordo com o Município de Fazenda Rio Grande. O objetivo é ajustar o limite territorial entre os dois municípios, que deve passar a corresponder oficialmente ao curso do rio Iguaçu, retificado anos atrás (005.00297.2021). Com 30 votos favoráveis e 1 abstenção na análise em primeiro turno, nesta quarta-feira (8), o projeto retorna à pauta, para a palavra final em plenário, na sessão da próxima segunda (13). 

Encaminhada à CMC em novembro de 2021, a proposta do Executivo explica que o acordo é resultado de um estudo liderado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e o IAT (Instituto Água e Terra). Com a mudança, Curitiba perderia cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% de seu território (confira as diretrizes apresentadas conforme o documento anexado à matéria).   

Segundo a Comec, o novo limite “utiliza coordenadas geográficas obtidas do mosaico de ortofotos georreferenciado do Ippuc do ano de 2019 e por isso traz muito mais segurança e assertividade”. Há dois anos, a CMC concordou com a alteração do limite entre a capital e São José dos Pinhais, que deu origem à lei municipal 15.743/2020. 

Com o ajuste, o parque São José, que possuía grande parte de sua área dentro de Curitiba, passou a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporou-se à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do rio Iguaçu e o canal extravasor (paralelo ao rio). 

O presidente Tico Kuzma (Pros) recepcionou em plenário, nesta manhã, o vereador Sandro da Proteção (Pros), vice-presidente da Câmara de Fazenda Rio Grande. Projeto semelhante, ratificando o acordo, tramita nas comissões do Legislativo da Grande Curitiba. 

Depois de aprovado nas duas Casas, explicou Kuzma, o novo limite passará pela chancela da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Também acompanhou a votação, por Fazenda Rio Grande, o servidor Alyson Fernandes, da Secretaria da Defesa Social. 

Debate em plenário
"A intenção da prefeitura, assim como já foi feito com São José dos Pinhais, é a regularização dessa divisa. Vai ter que passar pela Assembleia Legislativa”, reforçou o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Mauro Bobato (Pode). O canal do leito do rio Iguaçu, afirmou, foi “endireitado” na gestão do governador Jaime Lerner, deixando esse passivo. 

Já a vereadora Maria Leticia (PV), que preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba, argumentou que é necessário refletir sobre a mudança no leito do curso do rio e os impactos da ação do homem sobre o meio ambiente. Segundo ela, isso é reflexo de uma série de intervenções urbanas, obras e assoreamento do rio Iguaçu. “A gente precisa de alguma forma pensar na prevenção disso”.

“A visão técnica ambiental é necessária”, concordou Bobato. João da 5 Irmãos (União) avaliou que “com certeza é uma adequação necessária”, mas que a proteção dos rios também é importante. O vereador lembrou ter sugerido ao Executivo, no fim de maio, a implantação do sistema de ecobarreiras, para a contenção de resíduos. 

Professora Josete (PT), na mesma linha, reforçou o alerta do ponto de vista ambiental, do que chamou de “ação desastrosa do homem sobre o planeta”.  “A tendência que nós temos é um agravamento dessa crise  ambiental”, declarou. Na avaliação de Serginho do Posto (União), a adequação legal é, sim, necessária. “Os limítrofes de um município são previstos na legislação federal e também na estadual, que definem esses parâmetros”, observou. 

“A gente fica muito tranquilo em votar este projeto, sabendo que tem um acordo entre os dois Municípios”, comentou o primeiro vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade). O vereador alertou, no entanto, sobre a necessidade de ajuste em ponto de linha de ônibus que interliga Curitiba e Fazenda Rio Grande. 

Outros vereadores se manifestaram sobre a integração entre as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “É impossível pensar Curitiba sem pensar na Região Metropolitana”, defendeu o Jornalista Márcio Barros (PSD). Para ele, são “infinitas” as possibilidades para o trabalho em conjunto, a exemplo do turismo e da produção de alimentos. 

Também em apoio à proposta de lei, Leonidas Dias (Solidariedade) ressaltou as ações do Programa Pró-Metrópole. Pastor Marciano Alves (Solidariedade), que foi vice-presidente do Conselho de Saúde de Fazenda Rio Grande, destacou o desenvolvimento e demandas do município vizinho. 

Utilidade pública
Em primeiro turno unânime, com 27 votos positivos, a CMC concordou com a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Coração Acolhedor Parque Iguaçu (CAPI). Autor da proposta, Herivelto Oliveira (Cidadania) recebeu em plenário a presidente da organização social, Edna Santos, e outros voluntários da entidade (014.00010.2022). 

“Eu estou muito feliz por ser o padrinho desta proposição”, salientou Oliveira. Apesar de a “tia Edna” atuar na região do Uberaba há mais de 20 anos, a CAPI foi formalizada em 2020. “Essa associação atua no apoio e na assistência a mais de 200 famílias cadastradas na Vila Icaraí”, completou o autor. 

“As ONGs, o terceiro setor, acabam substituindo o papel do Estado, que nem sempre prioriza o atendimento das crianças e adolescentes”, pontuou Professora Josete (PT). João da 5 Irmãos destacou “a diferença de projetos como esses na vida das pessoas, principalmente nas periferias”. Leonidas Dias, que disse conhecer Edna há muitos anos, frisou o “trabalho extraordinário [que ela desenvolve] na área social”. 

A CMC também votou, nesta manhã, propostas de lei em segundo turno e as indicações ao Executivo. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

 Herivelto Oliveira e os representantes da Associação Coração Acolhedor Parque Iguaçu. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)