A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, em primeiro turno, com o projeto do Executivo que ajusta alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital em 2023. A votação foi unânime, com o apoio de 31 vereadores (013.00010.2022). As adaptações são necessárias porque a LDO, discutida no primeiro semestre, precisa estar alinhada às projeções mais atualizadas, definidas na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que estão as metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas novas unidades de saúde, o número de atendimentos à população em situação de rua etc.). Assim, a LDO põe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.

“Como o nome já diz, ela [a LDO] determina diretrizes”, reforçou a vereadora Professora Josete (PT). “Ela não determina quanto vai ser gasto na reforma de unidades de saúde ou na construção de novos CMEIs. Ela traz normalmente o número de CMEIs que vão ser construídos e as regiões”, comparou. Na proposta da LOA, explicou ela, é que os valores são especificados.

A principal mudança na lei municipal 13.036/2022 é ajustar o valor do Orçamento estimado para Curitiba no próximo ano. A LDO 2023 previa um valor de R$ 9,5 bilhões, enquanto a LOA subiu a projeção para R$ 10,2 bilhões. 

São propostas ainda 11 alterações nos anexos da LDO 2023, com a especificação das ações que o Executivo se propõe a executar (disponível aqui). As mudanças dispõem, por exemplo, sobre uma projeção maior de famílias atendidas nos Armazéns da Família e a criação de uma rubrica para aportes ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), visando ao “equilíbrio tarifário” do transporte. Já a CMC ajusta três das suas metas para 2023 (leia mais).

O texto-base da Lei Orçamentária Anual de 2023 também recebeu o apoio dos vereadores em primeira votação. As duas propostas de leis orçamentárias retornam à pauta da Câmara de Curitiba, na sessão desta terça-feira (13), para a palavra final do plenário. 

Os vereadores ainda acataram, nesta manhã, duas propostas em segundo turno: a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Comunidade Betel Shammah, com 33 “sim”, e o projeto de resolução que consolida as indicações dos vereadores Prêmio Cultura e Divulgação, com 32 votos positivos e abstenções. As propostas são, respectivamente, de iniciativa de Noemia Rocha (MDB) e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (014.00015.2022 e 090.00001.2022). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.