Em sessão remota nesta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou mensagem do Executivo para prorrogar contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem admitidos via processo seletivo simplificado (PSS). A primeira votação foi unânime, com 35 votos favoráveis, e o projeto de lei retorna à pauta nesta quinta-feira (1º), em sessão extraordinária, para o segundo turno (005.00101.2021).

A redação original da proposta, encaminhada ao Legislativo na última quinta-feira (25), contemplava dois editais, do segundo semestre do ano passado, para a contratação de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. Os contratos desses profissionais, que reforçam as equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na linha de frente da pandemia, vencem neste sábado (3) e, pela regulamentação do PSS [lei municipal 15.455/2019], não poderiam ser renovados. Com a autorização em caráter excepcional, eles poderão atuar por mais seis meses.

Já emenda à mensagem, apresentada pelo Executivo e aprovada com 36 votos, amplia a autorização aos contratos de enfermeiros e de técnicos de enfermagem vigentes no dia 31 de março (032.00010.2021). As contratação não poderão extrapolar 12 meses. A proposição também suspende, em caráter excepcional, a aplicação do artigo 16 da lei 15.455/2019 para as contratações da saúde durante a situação de emergência em função da pandemia (decreto municipal 421/2020). Ou seja, não será exigido o interstício de dois anos entre os contratos de PSS.

Líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB) defendeu a aprovação da emenda aditiva ao texto. O prazo entre os contratos, disse ele, funciona como uma quarentena. No entanto, pela escassez de mão de obra ocasionada pela pandemia, a justificativa é que pode dificultar as contratações emergenciais.

O vereador também disse que regra será aplicada apenas no caso de profissionais da saúde, e não em todos os processos seletivos simplificados. “Neste momento que o país atravessa, de pandemia, a saúde de faz prioritária”, declarou Petruzziello.

“Essa lei é vantagem para o Município pois estes profissionais já estão treinados e sabem as rotinas de trabalho. Estão adaptados com outros servidores da saúde e estão vacinados”, argumentou o presidente da CMC, Tico Kuzma. Ele reafirmou a urgência solicitada pela secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, para a manutenção dos contratos de 114 enfermeiros e de 340 técnicos de enfermagem.

“Outro ponto importante para a aprovação deste projeto e da emenda apresentada pelo senhor prefeito é a dificuldade para a contratação de outros profissionais neste momento de pandemia, que traz a escassez atual de mão de obra”, continuou. O presidente agradeceu o entendimento dos vereadores e a colaboração dos servidores da Casa para a realização da sessão extraordinária, no último sábado, quando foi aprovado o requerimento de urgência, e para o esforço concentrado das comissões, nessa segunda-feira (29). “É importante a aprovação amanhã, dia 1º, em segundo turno, para que o prefeito já sancione essa lei”, justificou.

“A Câmara Municipal tem discutido amplamente todos os aspectos da pandemia. Vereadores e vereadoras buscam minimizar os impactos negativos trazidos à sociedade e ao mesmo tempo estão sempre atentos a esse risco de colapso à saúde”, afirmou Kuzma. Ele destacou a aprovação de projetos de lei e de indicações ao Executivo, além da “resposta rápida que a população espera” às propostas do Executivo. Outro exemplo foi a agilidade para as autorizações à compra da vacina contra a Covid-19 pelo Município.

Debate

Todos os vereadores, no debate do projeto de lei, concordaram com a urgência da prorrogação dos contratos, em função do impacto da Covid-19 no sistema público de saúde. O ponto de divergência foi o processo seletivo simplificado. “É uma situação emergencial, para que possamos atender toda a demanda que a partir da pandemia se colocou”, declarou Professora Josete (PT). No entanto, a vereadora opinou que o PSS “é uma contratação de forma precária” e tem sido aplicado para preencher vagas de servidores concursados.

“Óbvio, não há como deixar de aprovar. Mas é preciso que se pense também nas condições de trabalho desses servidores, que são PSS mas poderiam ser servidores de carreira”, observou Maria Leticia (PV). Para Noemia Rocha (MDB), a contração via PSS é precária e não traz as mesmas garantias ao profissional. Ela questionou a informação que existiriam 200 enfermeiros e 50 técnicos de enfermagem aprovados em concurso público, “já com teste psicológico”, aguardando convocação.

“Lógico que o PSS dá o respaldo para atender neste momento de pandemia. Mas se temos profissionais concursados, com direito de ocupar o cargo, deveriam ser chamados a priori”, concluiu Noemia. A lei municipal 15.651/2020, aprovada no ano passado, suspendeu o prazo dos concursos enquanto vigorar a emergência em saúde pública em decorrência da pandemia.

A renovação dos contratos, avaliou Ezequias Barros (PMB), dará “mais um tempo de trabalho a essas pessoas”, além de beneficiar o SUS curitibano. “Todo estamos trabalhando por um fim só, que é acabar com essa pandemia. As pessoas poderem trabalhar, sair de casa”, declarou. Ele destacou a agilidade na tramitação da proposta e defendeu o “avanço” das contratações via PSS: “Não concordo que é uma forma precária. Estamos cumprindo a lei”.

“Quando essa Casa teve a coragem de aprovar o PSS houve resistência”, afirmou Mauro Ignácio (DEM). “E esta aí agora a demonstração, eles vêm cumprindo seu papel. [A lei] vem gerando emprego, salários. E eles vêm dando sua contribuição à cidade.”

“Essas Casa, aliás, não se furta de debates importantes”, completou Osias Moraes (Republicanos). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele destacou o trabalho no último domingo (28) para a elaboração de parecer, analisado em reunião extraordinária nessa segunda-feira (29).

Utilidade

A Câmara de Curitiba adiou, por seis sessões, a votação do projeto de lei que pretende conceder a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto de Pesquisa Educacional Emerson Silva (Ipefes), que atua na orientação a famílias em situação de vulnerabilidade social (014.00028.2020). A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB) e também constava na pauta para a análise em primeiro turno.

As sessões plenárias e demais atividades da Casa têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.