A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que determina às concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a remoção de cabos, equipamentos, condutores ou acessórios que estejam sem uso. A matéria foi acatada em primeiro turno unânime, com 30 votos favoráveis (005.00234.2019).

A justificativa é não existir legislação que obrigue às empresas a remoção dos cabos sem uso. “Abandonados”, os dispositivos podem se romper e comprometer a segurança da população. “A tecnologia tem avançado muito. A tecnologia do cabeamento migrou inclusive para a fibra ótica, atualmente, e é muito comum que as concessionárias, após passarem uma nova tecnologia pelos postes, deixem aquela fiação antiga, os dispositivos antigos, pendurados”, declarou o autor, Bruno Pessuti (Pode).

O vereador também alertou à “poluição visual” gerada pelo emaranhado de fios, que podem resultar em excesso de peso aos postes da cidade. Segundo ele, a ideia partiu do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Hugo Lange. Iniciativa semelhante tramita no Congresso Federal, apontou Bruno Pessuti, que ainda sugeriu a reciclagem dos dispositivos inservíveis.

No debate da proposta de lei, Mauro Bobato (Pode) falou sobre a implantação progressiva do cabeamento subterrâneo, já previsto na lei municipal 14.593/2015. De acordo com Mauro Ignácio (DEM), existe projeto junto à Copel para que o bairro de Santa Felicidade seja pioneiro no cabeamento subterrâneo, por meio de parceria público-privada (PPP).

“Em primeiro lugar tem que haver a identificação das empresas que têm essa fiação nos postes da cidade”, avaliou Julieta Reis (DEM), também favorável ao cabeamento subterrâneo. “Isso é uma questão urbanística e de segurança.” Para Geovane Fernandes (Patriota), que já atuou no setor de telecomunicações, esta é “uma matéria muito complicada”, mas “que tem que dar um basta, tem”. “Todos os cabos são identificados, com plaqueta em cima”, respondeu. Ainda segundo ele, “hoje a capacidade está superlotada no subterrâneo”.

Também participaram do debate os vereadores Ezequias Barros (PMB), Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB). O descumprimento da norma, aponta a proposição, resultará em “penalidades administrativas e sancionatórias, conforme regulamento”. Se confirmada em plenário em segundo turno, nesta quarta-feira (2), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos

Com votação unânime e sem discussão, o plenário da CMC igualmente aprovou que seja alterada a lei municipal 12.838/2008, substituindo na declaração de utilidade pública o nome da entidade contemplada, de Clube de Mães e Amigas do Bairro Santa Felicidade para Instituto Escola Moda Beleza Fênix (015.00001.2019). A iniciativa, de Pier Petruzziello (PTB), recebeu 34 votos favoráveis.

Plenário aprovou, nesta terça-feira, mais 4 propostas de lei. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, a indicação de Joel Nelson Hecke para denominar um logradouro público não especificado (009.00035.2019). Autor da proposição, Ezequias Barros (PMB) esclareceu que debaterá a iniciativa na quarta-feira (2), que homenageia o falecido pastor da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida. Foram 33 votos favoráveis.

Segundos turnos

Em primeiro turno unânime, com 33 votos favoráveis, a CMC acatou a denominação de logradouro pré-determinado como Antonio Duda, imigrante polonês e agricultor, falecido em 1972 (008.00010.2019). A iniciativa é de Cacá Pereira (Patriota).

Ainda em segundo turno, com 34 votos, os vereadores confirmaram mudança na declaração de utilidade pública instituída pela lei municipal 14.566/2014. O autor, Serginho do Posto, explicou que a proposta é atualizar o nome da entidade, antes Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra, para Instituto Somar Mais Um (015.00003.2020).

Nesta quarta-feira (2), dentre outras iniciativas, a pauta traz a criação da rua do Artesanato (saiba mais). As sessões plenárias podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Adiamento

Foi adiada por seis sessões a votação da proposta do Executivo que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan), ao revogar os artigos 8° e 9° da lei municipal 11.832/2006. A prefeitura explica que o atual fundo está inativo e que sua manutenção implica em recursos humanos e financeiros (005.00230.2019).

O adiamento foi solicitado pelo líder do Executivo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), após diálogo com Serginho do Posto (DEM), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. A expectativa é que os membros debatam o teor do projeto antes dele ser analisado. A proposta volta à pauta de votações no dia 15 de setembro.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).