Em sessão remota nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou as mensagens do Executivo que reajustam em 3,14% o salário dos servidores municipais e o subsídio dos conselheiros tutelares. O percentual, conforme os projetos de lei, equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020. As iniciativas retornam à pauta, para a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (2).

As duas mensagens foram protocoladas na CMC no último dia 23 e tramitaram em regime de urgência. A reposição aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro (005.00197.2020). A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.

Aprovado com 31 votos favoráveis e 1 contrário, de Osias Moraes (Republicanos), o projeto garante a aplicação do índice às aposentadorias e pensões, aos empregados públicos da administração direta, aos agentes públicos contratados por seletivo simplificado (PSS) e aos agentes políticos da administração municipal. Também determina o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público.

O texto-base recebeu duas emendas, ambas de iniciativa do Executivo. Uma delas, substitutiva, aprovada com 32 votos favoráveis, excluiu da matéria os servidores da Câmara de Curitiba (035.00022.2020). Conforme a lei municipal 15.591/2019, que estabeleceu estatuto próprio à categoria, a revisão geral anual será feita no mês de março.

A outra proposição, aditiva e acatada com 30 votos favoráveis e 1 abstenção, de Professora Josete (PT), flexibiliza a data de pagamento do terço de férias aos servidores, que a lei municipal 15.043/2017 havia alterado para o mês da fruição (032.00036.2020). De acordo com a emenda, o acréscimo poderá ser pago “no mês imediatamente anterior ou no mês de fruição das férias do servidor”, conforme as condições financeiras do Executivo.

Líder da oposição, Professora Josete encaminhou o voto favorável ao projeto de lei, mas defendeu a retomada do diálogo, com os sindicatos que representam os servidores municipais, sobre a retomada dos planos de carreira. Ela se absteve da votação da emenda aditiva após pedir esclarecimentos sobre a redação.

Conselheiros tutelares
O reajuste de 3,14% aos conselheiros tutelares foi aprovado em primeiro unânime, com 31 votos “sim” (005.00198.2020). Com a recomposição, retroativa a 1º de novembro, o subsídio passará para R$ 5.045,09. Curitiba tem 50 conselheiros tutelares – cinco por administração regional da cidade. Eles são eleitos pela população e responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.

Professora Josete, no encaminhamento favorável à votação, destacou a atuação da categoria no amparo das crianças em situação de vulnerabilidade social. “Nós sabemos que não é um trabalho fácil. Eles muitas vezes se colocam em risco. Se colocam à disposição 24 horas por dia.”