A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiros turnos unânimes, mensagens do Executivo voltadas ao auxílio dos setores cultural e de eventos – que estão entre as atividades mais afetadas pela pandemia da covid-19. Uma delas permitirá a reaplicação de R$ 2,7 milhões destinados ao apoio de projetos culturais, via Lei Aldir Blanc. Na outra proposta, são suspensas, até o final do ano, dívidas das empresas de eventos culturais com Prefeitura de Curitiba. Protocolados no começo de agosto, os projetos foram votados em plenário, nesta segunda-feira (23), graças a regimes de urgência acatados na semana passada. 

Para autorizar a aplicação das “sobras” das verbas destinadas pelo governo federal para projetos culturais, via Lei Aldir Blanc, a mensagem do Executivo adéqua trecho da lei complementar 57/2005, referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). A proposição recebeu 37 votos favoráveis (002.00014.2021). 

Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 11,9 milhões da União, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Se o projeto de lei for confirmado em plenário e sancionado pelo prefeito, o Executivo terá até o diz 31 de dezembro para destinar o saldo remanescente, de R$ 2,7 milhões, a ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A mensagem diz que a aplicação dos recursos deverá ser feita dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, por meio de seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico. 

O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), agradeceu o entendimento na aprovação do regime de urgência, necessário para dar agilidade à votação do projeto destinado a um dos setores mais afetados pela pandemia. “A aprovação da lei é fundamental para a completa utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc”, apontou. “[O setor] foi um dos primeiros a paralisar as atividades e deve ser um dos últimos a retomá-las.” 

Conforme Kuzma, a demora para a publicação e a regulamentação da Lei Aldir Blanc, além das dificuldades intrínsecas à própria pandemia, deixaram o Município com pouco tempo para operacionalizar os recursos. Em julho, decreto do governo federal permitiu a prorrogação do prazo, levando ao protocolo da mensagem na CMC, no dia 6 de agosto. 

Agora, de acordo com o presidente da Câmara, existe conversa com o Executivo sobre a moratória de débitos dos trabalhadores do setor cultural, já que a exigência de certidões negativas inviabiliza o acesso de muitos cidadãos aos editais da Lei Aldir Blanc. A desburocratização desses processos retornou à pauta na segunda parte da ordem do dia, na discussão de indicação à Prefeitura de Curitiba (201.00074.2021). Por se tratar de prerrogativa do prefeito, a autoria não cabe a um vereador. 

“É um projeto simples, mas necessário”, apoiou Amália Tortato (Novo). Carol Dartora (PT) saudou a prefeitura por acolher a demanda do setor cultural. No final de junho, audiência pública da Comissão de Educação, proposta pela vereadora, debateu a desburocratização do acesso aos editais dos recursos emergenciais disponibilizados via Lei Aldir Blanc. 

“Muitos artistas têm dificuldade para a apresentar a documentação completa”, comentou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Ainda no debate da proposição, Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (DEM) elogiaram a gestão democrática da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), presidida por Ana Cristina de Castro. 

Moratória com o Município

Os vereadores de Curitiba aprovaram, com 35 votos favoráveis, o projeto de lei que dispõe sobre a moratória às empresas de eventos culturais (005.00204.2021). O objetivo é desobstruir o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo. 

O texto autoriza as empresas a emitirem junto ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), até o dia 31 de dezembro, “a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/2021”. Caberá à Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou à Secretaria Municipal de Finanças o bloqueio dos débitos vencidos, como forma de viabilizar a emissão da certidão de pessoa jurídica – assim como o respectivo desbloqueio, a partir de janeiro de 2022. 

A redação original abrange 12 atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. Emenda aditiva, assinada por sete vereadores, incluiu na moratória os clubes sociais e esportivos (032.00056.2021). A proposição teve 36 votos favoráveis. 

“Considerando os protocolos para conter a disseminação do vírus covid-19, os setores de eventos culturais tiveram as atividades paralisadas e, por isto, sua capacidade de geração de renda foi reduzida em até 100%”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. “Esta redução fez com que aumentasse o grau de endividamento das empresas e, por conseguinte, a inadimplência junto ao poder público municipal, que se traduz em um impeditivo na obtenção de certidão de débitos tributários e dívida ativa municipal.” 

Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) destacou que a mensagem não diz respeito ao perdão de dívidas com o Município, e sim de um fôlego maior às empresas, que até o final do ano também ficarão fora da dívida ativa, a partir de demanda do próprio segmento. "Este é um setor que ainda não retomou. É uma coisa importante a ser dita. Agra que começa a aparecer uma luz no fim do túnel”, afirmou. “Não é perdão de dívida. Não se está passando a mão na cabeça de ninguém.” Conforme o líder, o protocolo de emenda ao texto, para a votação em segundo turno, está sendo discutida com o Executivo.

Diferentemente do Refic (parcelamento), completou Amália Tortato, a moratória é “uma pausa na dívida”. “A prefeitura está dizendo para essas pessoas ‘por um período, não se preocupe com as dívidas, não estará correndo juros’”, avaliou. “É uma medida raríssima. Fizemos uma busca e não encontramos outro Executivo que tenha feito uma proposta de moratória.” Citando resposta do Executivo a pedido de informações sobre as atividades mais impactadas pela pandemia, como hotelaria e agências de viagens, a vereadora propôs a ampliação da moratória a outras atividades econômicas. 

“É um projeto que abrange várias atividades, entre elas os espaços de circenses, produção musical, produção teatral, atividades cinematográficas, casas de festas e de eventos, shows e similares”, apontou Serginho do Posto. Com o acesso facilitado a linhas de crédito, os empresários terão, minimamente, “capital de giro para sobrevivência”, disse o vereador.. “[As empresas do setor de eventos] foram as primeiras a serem atingidas pela pandemia e serão as últimas a retomar suas atividades”, comentou Professora Josete. “Nós temos que ter a sensibilidade para que eles tenham acesso a recursos e possam sobreviver.” 

“O setor de eventos pede socorro. E esta Casa hoje está atendendo a esse apelo. Temos muitas possibilidades para incentivar a classe”, declarou Alexandre Leprevost. Ele disse que outras medidas, além da desburocratização, podem beneficiar salvar empregos e “dar um gás” ao segmento. Para o vereador, é possível retomar a economia e manter os protocolos sanitários: “Nós temos que deixar a cidade viva e combater aqueles que não estão comprometidos com a saúde, com as medidas de segurança. A maioria está tomando todos os cuidados”. 

Clubes sociais e esportivos

Autor da emenda aditiva para incluir os clubes sociais e esportivos nas atividades econômicas contempladas pela moratória, Marcelo Fachinello (PSC) agradeceu a sensibilidade da Secretaria Municipal de Finanças, que teria avalizado a alteração no texto, “em prol da recuperação do setor” (032.00056.2021). A proposição também foi assinada pelos vereadores Leônidas Dias (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Tico Kuzma. 

“Esses espaços também realizam eventos culturas e esportivos, sejam deles mesmo ou na locação dos espaços”, declarou Fachinello. Os clubes, acrescentou, perderam sócios e receita durante a pandemia, demitindo e contraindo débitos. O vereador lembrou que a moratória não significa o perdão de dívidas, e sim a possibilidade de terem acesso a empréstimos, por exemplo: “Nada mais justo que possam emitir certidões negativas”. 

“Senti na pele as dificuldades”, relatou Nori Seto (PP), que por dois anos presidiu o Nikkei Curitiba. Conforme o parlamentar, alguns clubes precisaram inclusive vender parte de seu patrimônio. “Posso falar de cadeira das dificuldades que estamos passando desde março do ano passado. Os clubes amadores já vinham de dificuldades”, acrescentou Sidnei Toaldo (Patriota), presidente da Sociedade Operária Beneficente Esportiva Iguaçu, agremiação de Santa Felicidade. 

“Boa parte desses espaços não conseguiu retomar suas atividades e é preciso desburocratizar o acesso às linhas de crédito”, observou Leonidas Dias. “Se você consegue dar impulso para a cultura, impulso para o setor de eventos, nós vamos retomar também retomar outros setores, parados há mais de um ano e meio”, avaliou Herivelto Oliveira (Cidadania). 

“É mais uma contribuição desta Casa para minimizar esse impacto financeiro [da pandemia]. O Parlamento precisa atuar todos os dias como caixa de ressonância das necessidades do povo”, elogiou Noemia Rocha. Também declaram apoio à iniciativa os vereadores João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Toninho da Farmácia (DEM). 

Utilidade pública

Em segundo turno unânime, com 36 votos favoráveis, o plenário acatou a utilidade pública municipal ao Instituto Bom Kombat (014.00011.2021). Formalizada em 2016, a organização sem fins lucrativos oferta atividades esportivas e socioeducativas para crianças, jovens e adultos (saiba mais). “Ele cumpre papel fundamental na nossa sociedade, levando as artes marciais para a nossa juventude as nossas crianças, gratuitamente”, afirmou o autor, Osias Moraes (Republicanos). 

Nesta terça-feira (24), entra na pauta, para a primeira votação, projeto de lei para colocar os “sommeliers” de doses contra a covid-19, assim como já ocorre em outras cidades brasileiras, no fim da fila da vacinação (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.