Com 35 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Além desta, outras três propostas foram votadas na sessão plenária desta terça-feira (9): a que institui sanções para fura-fila da vacina da covid-19 e a que altera o Refic Covid-19, acatadas em segundo turno, e a que denomina um dos logradouros públicos da cidade de Lucia Domacoski Lunardon, em primeira votação. 

Proposta por Maria Leticia (PV), a iniciativa que cria uma política municipal de prevenção ao câncer de ovário pretende estimular, por meio de campanhas anuais, a realização de exames especializados para a detecção desse tipo de tumor (005.00107.2020). Ao defender a matéria, a vereadora lembrou ao plenário que a pauta da saúde da mulher vem sendo construída desde o seu primeiro dia como vereadora.

Ela reforçou informações da justificativa do projeto de lei, destacando que o câncer de ovário é o câncer ginecológico mais letal, é difícil diagnóstico, mas o exame que facilita seu diagnóstico existe no Sistema Único de Saúde (SUS). E ao afirmar que o “Outubro Rosa está muito esclarecido para a população”, ela reforçou a necessidade de que o combate ao câncer de ovário e outros cânceres ginecológicos também sejam "abraçados" pela campanha de prevenção ao câncer de mama.

“Por ser médica, sempre me coloco no lugar da paciente. Não bastam exames técnicos, cirurgias. É preciso que haja o acolhimento desta mulher [diagnosticada com câncer de ovário]. Muitas vezes, esta mulher adoecida para de trabalhar ou se afasta das atividades, prejudicando o sustento das famílias”, completou a autora do projeto, que apresentou ao plenário os posicionamentos técnicos favoráveis à iniciativa de dois especialistas: José Clemente Linhares, chefe do serviço de Ginecologia e Mama do Hospital Erasto Gaertner, e Ana Paula Dergham, médica oncologista clínica que trabalha com tumores femininos.

Ao comentar que o “câncer de ovário mata mais que o câncer de mama, mas é o câncer de mama que tem mais marketing”, Noemia Rocha (MDB) analisou que o projeto de Maria Leticia vai preencher lacunas importantes na política municipal de saúde e vem ao encontro das pautas da Procuradoria da Mulher da Casa, “que tem o compromisso de cuidar das mulheres em todo o sentido”. Também favorável à iniciativa, Professora Josete (PT) reforçou que a sociedade é mais mobilizada no combate ao câncer de mama e que é preciso mais foco no combate e prevenção ao câncer de ovário, pois normalmente “as pessoas que são afetadas por este tipo de câncer são as mais vulneráveis” e nas unidades de saúde, “em algumas situações, no acompanhamento da saúde reprodutiva, às vezes passa despercebido”.

Indiara Barbosa (Novo), também favorável à proposta, disse entender a importância e necessidade do projeto de lei, ter verificado que ele não trará impacto financeiro para a cidade. No entanto, ao observar que a legislação federal já garante a execução desta política pública, ela questionou se a iniciativa não poderia ter sido protocolada apenas em forma de sugestão de ato administrativo ou de gestão. Em resposta, Maria Leticia explicou que a gestão sobre a saúde também é de competência municipal e que tanto a Procuradoria Jurídica da Casa, quanto as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte não viram óbices à tramitação da matéria.

O projeto
A iniciativa que cria a política municipal de prevenção ao câncer de ovário pretende estimular, por meio de campanhas anuais, a realização de exames especializados para a detecção desse tipo de tumor. Também são objetivos da política: a oferta dos exames especializados no SUS da capital; a disponibilização de informações sobre a doença em todas as unidades da rede municipal de saúde e durante a campanha Outubro Rosa; a promoção de assistência multidisciplinar (médico, psicológico e social) às pacientes, por meio do atendimento humanizado; e o fomento do debate sobre o tema junto às organizações não governamentais e a sociedade civil.

Conforme o projeto de lei, as orientações informativas e as campanhas de prevenção sobre o câncer de ovário seriam realizadas pelos canais já disponíveis e utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). É sugerida à pasta a realização de atividades de capacitação voltadas aos profissionais da saúde. “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual”, completa o texto.

Câncer de ovário
Este tipo de câncer é a segunda neoplasia ginecológica mais comum – a primeira é o câncer de colo do útero. Segundo o INCA – Instituto Nacional de Câncer, na fase inicial o câncer de ovário não apresenta sintomas específicos, mas à medida que o tumor cresce pode “causar pressão, dor ou inchaço no abdômen, pelve, costas ou pernas; náusea, indigestão, gases, prisão de ventre ou diarreia, além de cansaço constante”.

Os principais fatores de risco da doença são idade, reprodutivos e hormonais, histórico familiar, genéticos e excesso de peso corporal. Como formas de prevenção, a mulher deve estar atenta aos fatores de risco, manter o peso corporal saudável e consultar regularmente o médico, principalmente a partir dos 50 anos. A doença pode ser tratada com cirurgia ou quimioterapia. Dados do INCA apontam que, só em 2020, a estimativa era de 6.650 novos casos.