Na sessão remota desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência e pretende assegurar aos portadores a inserção em programas e benefícios concedidos pelo Município. A proposta foi acatada em primeiro turno unânime, com 25 votos favoráveis, e retorna à pauta nesta quarta (28), para a confirmação em plenário (005.00148.2020).

A visão monocular, deficiência que atinge um dos olhos, é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a CID-10 H54.4. “Temos no Paraná, desde 2011, a lei estadual 16.945 [que classifica a visão monocular como deficiência visual]”, apontou o autor, Thiago Ferro (PSC).

“É um projeto simples, mas de muita importância”, defendeu o vereador. A inclusão da pessoa com deficiência (PcD), afirmou Ferro, melhora sua qualidade de vida. No caso da pessoa com visão monocular, acrescentou ele, são necessários cuidados no dia a dia para evitar acidentes, como quedas e colisões com objetos e pessoas. A proposta recebeu o apoio, durante o debate, de Bruno Pessuti (Pode).

Outros projetos
Também em primeiro turno unânime, com 26 votos, a CMC acatou a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Professores (APMF) do Colégio Estadual Manoel Ribas  (014.00046.2019). O projeto recebeu emenda modificativa, para adequação técnica do texto, aprovada com 27 votos (034.00087.2019). “Esta escola é ali no bairro Guabirotuba. Ela [a entidade] precisa da utilidade pública para os avanços que a escola pretende fazer”, encaminhou o autor, Beto Moraes (PSD).

Com 25 votos favoráveis, o plenário avalizou a denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem à professora Deucacina Mota Santos, falecida aos 93 anos de idade, em maio de 1991 (009.00014.2020). A proposição é de iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).