A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei para instituir cadastro de interessados na lista de espera da chamada xepa da vacinação – as sobras diárias de imunizantes contra a covid-19. Conforme o laboratório, os frascos têm diferentes números de doses e prazos de validade. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta recebeu 37 votos favoráveis (005.00170.2021). 

Márcio Barros citou como exemplo a Coronavac, cujos frascos, de acordo com o lote, têm 5 ou 10 doses. “Conforme o dia vai passando e vão diminuindo o número de pessoas na fila da vacinação, eles [servidores da Secretaria Municipal da Saúde] vão diminuindo o número de frascos abertos. Eles vão fazendo essa combinação até que dê exatamente o número”, explicou. 

“Se ficaram 3 pessoas na fila, e nós temos um frasco com 10 doses, pede-se que essas pessoas retornem no dia seguinte, com prioridade na fila”, continuou o autor. “Minha proposta é o contrário, que essas pessoas sejam vacinadas e outras 7 que estejam no cadastro sejam vacinadas. Precisamos avançar.” 

A discussão sobre a xepa da vacinação começou, há uma semana, quando os vereadores aprovaram sugestão ao Executivo, também apresentada por Márcio Barros, sobre os critérios para a aplicação das doses remanescentes. Na última quarta-feira (23), o projeto teve requerimento de regime de urgência aprovado em plenário. 

Conforme o projeto de lei em pauta, poderiam se candidatar à xepa cidadãos a partir dos 18 anos de idade. Havendo doses remanescentes, cujo prazo de validade esteja próximo do vencimento ou pessoas que não tenham comparecido ao agendamento, o acionamento da lista de espera seria feito por telefone, por servidor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A regulamentação do cadastro caberia à Prefeitura de Curitiba. 

A matéria recebeu emenda modificativa, assinada pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, para deixar “mais clara” a redação do artigo 5º (034.00028.2021). Conforme o novo texto, o chamamento da fila de espera da xepa será permitido “quando da urgência do vencimento do imunizante ou do não comparecimento daqueles que estavam agendados para a vacinação”. A proposição teve 35 votos favoráveis e 1 contrário, de Carol Dartora (PT). 

Outra emenda ao texto-base, também das vereadoras do Novo, foi retirada a pedido das autoras, para adequação (034.00029.2021). A ideia é que a adesão ao cadastro não seja restrita às pessoas a partir dos 18 anos de idade, faixa etária atualmente contemplada no Brasil, e sim àqueles que cumpram os critérios vacinais determinados pelo Ministério da Saúde, responsável pelo Plano Nacional de Imunização. 

A emenda retirada remetia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), redação questionada por Maria Leticia (PV) e por Professora Josete (PT). Como o protocolo de emenda para votação em segundo turno precisa da coautoria de pelo menos 13 vereadores, Amália Tortato pediu apoio às assinaturas da proposição. 

Debate em plenário

“A gente nunca discutiu tanto o tema vacina quanto nos últimos tempos”, afirmou Márcio Barros, sobre a evolução dos debates ao longo da pandemia da covid-19. “Desde o início da vacinação eu tenho visitado constantemente os pontos de vacinação. E anotado os pontos que precisamos melhorar. Não é que eu percebo que as coisas estão erradas, e sim que as coisas vão mudando.” 

Assim como no debate do requerimento de urgência, o autor esclareceu que é importante não criar “falsa expectativa” de que “a fila da xepa será enorme, que agora vamos resolver o problema da vacinação”. “A ideia é que a gente consiga atuar em uma brecha pequena”, reforçou. “A prefeitura só vai aumentar a transparência que já está tendo, nos colocando como uma cidade referência no quesito vacinação.” 

“Hoje mesmo a secretária Márcia Huçulak deu uma boa entrevista à RPC, dizendo que não tem sobra de vacina em Curitiba. A entrevista hoje da secretária foi muito lúcida”, pontuou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). “A taxa de transmissão caiu para 0,84% com o avanço da vacinação. Tenho plena confiança nos profissionais de saúde [do SUS municipal], que eles estão fazendo um bom trabalho”, acrescentou. 

Na avaliação de Renato Freitas (PT), “parece uma medida simples, mas que pode contribuir bastante”. Segundo o vereador, na cidade de São Paulo são aplicadas cerca de 2 mil doses remanescentes por dia, no final do período da vacinação. 

Para Denian Couto (Pode), o Legislativo vota o projeto por “inércia” do Poder Executivo, a quem caberia organizar a questão. “Isso deveria ser uma ordem qualquer, verbal até, do prefeito. Nós não teríamos que editar uma lei para fazer um cadastro que dê transparência”, declarou. “O ideal é que a gente nem precisasse fazer uma lei para isso. É uma tentativa de padronizar, para que nenhuma dose seja desperdiçada em Curitiba”, observou Amália Tortato. 

“Se a gente fosse pensar bem objetivamente, essa é uma atribuição do Executivo”, completou Professora Josete. “Quando se tem a oportunidade de atender uma pessoa, ela está na fila, que se abra o frasco e se busque por outras mais. É um tanto desumano e questionável no comportamento de quem trabalha com saúde. Que coragem ainda contar que faz isso. Sinceramente, eu discordo dessas posições”, questionou Maria Leticia. 

Também participaram do debate, em apoio à proposta de lei, os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC) e Professor Euler (PSD). Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.