A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, na sessão plenária desta segunda-feira (24), projeto de lei para aumentar, de cinco para até sete anos, a vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, conforme o ano-modelo dos veículos. A matéria também suspende a contagem do prazo enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia da Covid-19 (005.00015.2021, com o substitutivo 031.00030.2021). Aprovada em primeiro turno unânime, com 37 votos favoráveis, a iniciativa é do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). 

Como as sessões desta terça (25) e desta quarta-feira (26) foram reservadas às audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas das secretarias municipais da Saúde e de Finanças, respectivamente, o projeto retorna à pauta no dia 31 de maio. Se ratificado em plenário, segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. 

Segundo Tico Kuzma, a demanda partiu dos taxistas, para que, em meio à pandemia, não sejam obrigados a substituir os veículos em função da vida útil estabelecida na lei municipal 13.957/2012. “Este projeto de lei visa diminuir os impactos da pandemia aos taxistas. Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade. A demanda por serviços de táxi, que já havia diminuído em consequência da entrada no mercado dos serviços de aplicativos, caiu bastante pela pandemia”, explicou. 

O vereador agradeceu o prefeito Rafael Greca e a Urbs pelo entendimento em relação ao texto do substitutivo. “Assim, se aprovarmos esta proposta, os taxistas de Curitiba terão um fôlego maior para recuperarem o prejuízo causado pela pandemia sem terem que desembolsar recursos para a substituição dos veículos. Também não precisarão se preocupar com a burocracia dos financiamentos e das documentações para essas finalidades.” 

Na prática, o projeto altera a redação da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço de táxi em Curitiba. Apesar do decreto municipal 100/2018 possibilitar a prorrogação da vida útil por dois anos, conforme o resultado da vistoria semestral e do laudo de inspeção técnica anual, a legislação vigente limita o prazo a cinco anos. 

Outro benefício seria a suspensão da contagem do prazo, para veículos já cadastrados na Urbs, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública em Curitiba, decretada em março do ano passado (421/2020). Encerrada a emergência em função da pandemia, o período seria acrescentado à vida útil dos táxis. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Segundas votações

Em segundos turnos, com 35 votos favoráveis e 2 abstenções, de Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o plenário ratificou projetos de resolução da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Um deles consolida as 17 indicações dos parlamentares ao prêmio João Paulo II, dentre elas homenagem póstuma à vereadora Dona Lourdes, falecida no dia 1º de abril (016.00001.2021). A honraria é concedida a pessoas e entidades não governamentais ligadas às causas da Igreja Católica. 

O outro projeto consolida os 25 indicados dos vereadores ao Prêmio Profissional do Ano, alusivo ao Dia Internacional do Trabalho (110.00001.2021). Amália Tortato justificou as abstenções: “Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo eu faço relatórios favoráveis a projetos como esse. Mas aqui em plenário me reservo ao direito de me abster da votação”. As honrarias concedidas pelo Legislativo são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.